Cotidiano
Macapá Hotel segue nas mãos Tribunal de Justiça do Amapá
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Reintegração de posse foi suspensa e deverá ocorrer somente em um prazo de 90 dias. Governo do Amapá informou que não tem condições de manter o espaço e pretende vender ou dar nova destinação.
O desembargador Manuel Brito concedeu liminar e suspendeu a reintegração de posse do Macapá Hotel, adiando a ação até uma nova deliberação judicial. Em primeira instância, a decisão, ordenada em 14 de junho, dava 15 dias para a empresa exploradora devolver o prédio ao Governo do Estado do Amapá (GEA). A saída do locatário será decidida, agora, pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Na ação, o GEA exigiu o prédio de volta. A justificativa é a atuação indevida por parte da responsável do local, que chegou a alugar parte da área sem autorização. O governo anunciou, ainda, que não tem condições de mantê-lo e pretende vender o espaço ou dar nova destinação ao espaço.
A postura foi criticada por grupos pioneiros, que defendem que o prédio, construído há 74 anos, deve ser transformado em um centro cultural ou hotel-escola. Manuel Brito, desembargador responsável pela decisão, aumentou o prazo de uma possível desocupação de 15, para 90 dias.
Segundo o Portal G1, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no início do processo, descreveu que a empresa Matecons Ltda venceu licitação e tinha a concessão de uso do imóvel público, na área de hotelaria, de 1998 a 2008, ou seja, com vigência por 10 anos. Após o término do prazo, a empresa não teria devolvido o imóvel, que teria continuado a atuar como hotel de maneira ilegal.
Em maio, a Matecons explicou que a empresa alega que devolveu o prédio quando o contrato encerrou, mas que o Estado não assumiu de volta o imóvel. Todo esse tempo, de 1998 a 2008, segundo a PGE, a empresa usou o bem sem pagar o aluguel de R$ 22 mil por mês e mais 3% da receita das atividades de hospedagem, cujos pagamentos estavam descritos no contrato assinado.
O Estado afirma que durante vistoria identificou que o prédio foi alugado pela Matecons, sem autorização, para outra entidade particular, a C.F. Queiroz ME, que administra atualmente o Macapá Hotel. A Matecons nega que houve assinatura de contrato entre as empresas, e afirma que a C.F. Queiroz tomou a administração do hotel.
A C.F. Queiroz declarou que apresentou documento no processo e que, em 2011, assinou contrato com a Matecons para alugar e recuperar o espaço do hotel. Informou ainda que a Matecons afirmou, na época, que tinha a concessão de exploração do prédio por 30 anos, e que pagou alugueis a um representante da Matecons e investiu R$ 1 milhão em reforma do imóvel.
Da Redação
