Cotidiano
Fórum de Macapá encaminha 229 armas de fogo para destruição
Tweet
A medida ainda contribui para que haja uma redução na circulação de armas de fogo e armas branca usadas em atividades criminosas no Amapá
Nessa semana, o Fórum da Comarca de Macapá encaminhou ao 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS) 229 armas de fogo apreendidas para ser inutilizado. Após esse processo, o armamento deve ser encaminhado para Belém para então ser destruído definitivamente.
A inutilização do armamento, que é procedente de processos encerrados das Varas Criminais, Vara da Infância e Juventude, Juizados Especiais e 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, atende à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde determina aos Tribunais de Justiça, pelo menos duas vezes por ano, a destinação de armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, para que sejam destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial.
A medida ainda contribui para que haja uma redução na circulação de armas de fogo e armas branca usadas em atividades criminosas no Amapá, além de reforçar a parceria entre o Judiciário e o Exército Brasileiro.
Segundo o subtenente do exército Paulo Pezzutti, o procedimento atende o artigo 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). “Realizamos uma pré-destruição na prensa, indisponibilizando essa arma totalmente. Devido ao fato de o Estado do Amapá não possuir uma siderurgia com condições de derretimento desse armamento, encaminhamos por meio de balsa até Belém, onde outra equipe fará a destruição total desse material”, explicou.
Após a destruição, as armas entram para o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), ficando disponível para futuras consultas. Através do sistema o armamento fica registrado para uma possível consulta posteriormente.
Com o encaminhamento das armas até o batalhão, o número de armas que ficam à disposição da Justiça e que são oriundas de crimes que ocorrem na cidade de Macapá diminuem, além de impedir que essas armas voltem para o meio social e que causem danos aos cidadãos, o que contribui para a segurança da sociedade.
A diretora do Fórum de Macapá, juíza Alaíde de Paula, explicou que o TJAP cumpre as normas do CNJ e sempre que há um número elevado de armas faz sua destinação ao Exército.
“Todos os crimes que são cometidos com armas de fogo, arma branca ou qualquer artefato caseiro são encaminhados com os inquéritos, uma vez encerrados os processos o juiz determina que a arma seja encaminhada. São feitas duas remessas ao ano, mas se acontecer de ficarmos com armas em números elevados encaminharemos com maior frequência”, esclareceu a magistrada.
Redação
