Política
Capiberibe acionará TCU por dívida bilionária deixada na Companhia de Eletricidade do Amapá
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O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou nesta quinta-feira (18), que irá aditar uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), em razão do endividamento bilionário feito pela gestão durante o processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O socialista recordou que entre 2003 e 2010, a Eletronorte tinha interesse em comprar a CEA, mas o governo Waldez recusou, deixou a empresa deficitária, para ser saneada durante o governo do PSB, que preparou-a para o processo de federalização, novamente interrompido por Waldez. Na reunião de bancada, em 24 de fevereiro, quando foi questionado por Camilo, Waldez afirmou que a dívida da CEA pode superar os R$ 4 bilhões “que irão para a costa do povo do Amapá”.
“Com as novas informações que vieram a público vou aditar a denúncia que eu já havia feito anteriormente (PGR/TCU) de que a administração do Waldez Goés precisa ser investigada pelo endividamento absurdo do Estado na gestão irresponsável do processo de federalização da CEA”.
Em sessão da Câmara nesta quinta, ao comentar a portaria que estabelece as regras para a privatização da CEA, Capiberibe também protestou contra o reajuste que recairá sobre os consumidores amapaenses. “Além do aumento que nós tivemos agora de 100%, está claro que haverá mais um aumento de tarifa”, que acrescentou: “Eu tive a oportunidade de perguntar ao governador qual é sua proposta para resolver o problema da CEA e ele não sabe”.
Privatização da Companhia
A portaria interministerial nº 2 estabelece as regras para a venda da Companhia de Eletricidade do Amapá para uma empresa privada, junto com a concessão por 30 anos para distribuir energia nos 16 municípios do estado. Foi publicada pelos Ministérios de Minas e Energia e o da Economia dia 8 de Março. Mais de 99% das ações da empresa deverão ser vendidas. Antes do lançamento do edital de privatização, as regras precisam ser aprovadas pelo Estado do Amapá, neste caso, o governador Waldez Góes (PDT).
Em 2015, Waldez já havia interrompido, pela primeira vez, o processo de federalização da CEA pelo qual o capital e a administração da empresa eram transferidos ao governo federal, em negociação conduzida pelo governador Camilo Capiberibe. À época, a empresa estava saneada, isto é, sem dívidas.
Leilão no Amapá
O valor de venda da CEA será de R$ 49,9 mil, considerando que a empresa é fortemente deficitária, e consta na portaria que haverá um “adicional tarifário transitório para a concessão de distribuição de energia elétrica”. Pelo menos três concorrentes deverão participar do leilão e será vencedora a empresa que cobrar a menor tarifa adicional. O vencedor da licitação deverá aportar R$ 400 milhões na empresa, dos quais 250 milhões vão para pagamento de credores e R$ 150 milhões para investimentos e melhoria na prestação de serviços. Não haverá oferta de ações de emissão da CEA aos seus empregados e aposentados. Acionistas minoritários poderão vender suas ações pelo mesmo valor pago ao GEA.
A CEA é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil, e aparece como pior empresa em uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em novembro, em pleno apagão, uma matéria do jornal Estado de São Paulo, com base no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmava que “apesar do clamor nas redes sociais, a conta de luz dos amapaenses está entre as mais baratas do país”. A matéria mostrou que o custo por quilowatt/hora é menor que a média nacional. O kWh de maior valor é pago no Pará, 31% a mais que no Amapá, segundo valores do ranking.
19/03/2021
Fonte: Nathalia Bignon – Agência Socialismo Criativo
