Cotidiano
Com pedido negado, ex-deputado terá que devolver R$ 257 mil aos cofres públicos
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Paulo José foi condenado em 1ª instância por Improbidade Administrativa pelo recebimento de diárias superfaturadas. A condenação foi mantida, em sessão no TJAP, nesta semana.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou Sessão Ordinária da Câmara Única, conduzida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, decano e presidente em exercício. A Apelação Cível, movida pela defesa do ex-deputado Paulo José da Silva Ramos, foi o destaque da sessão. Ele foi condenado em 1ª Instância por Improbidade Administrativa a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 257.075,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e setenta e cinco reais), recebido a título de diárias de viagem.
Segundo a defesa, embora o montante tenha sido recebido e utilizado pelo ex-deputado, o valor da diária é determinado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, da qual o condenado não fazia parte à época – motivo pelo qual ele não teria culpabilidade. No entanto, por maioria, nos termos do voto do relator, desembargador Manoel Brito, o recurso foi denegado e a sentença de 1º Grau mantida.
Paulo José, como é mais conhecido, exerceu o cargo de deputado por 22 anos, de forma consecutiva. No final 2011, quando foi substituído pelo empresário Ocivaldo Serique Gato (PTB) no parlamento, ele disse: “Poderia estar triste, com o coração fechado, mas estou inebriado de alegria. Passei nesta Casa 22 anos em sete mandatos consecutivos, e tenho a consciência do dever cumprido”.
Ao ingressar com a ação, em abril de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas aos parlamentares - R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), não condiziam, em absoluto, com a realidade do serviço público brasileiro.
Em 2016, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) criou normas e alterou valores de verba indenizatória e diárias. A mudança aconteceu após 7 deputados serem condenados pelo uso indevido do dinheiro, segundo o Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Na época, Moisés Souza (PSC), então presidente da ALAP, foi afastado e condenado a devolver a quantia de R$ 385 mil. Os deputados Michel JK (PSDB) e Mira Rocha (PTB) sofreram condenação no valor de R$ 742 mil e R$ 741, respectivamente. Edinho Duarte (R$ 330 mil), Valdeco Vieira (R$ 878), Sandra Ohana (R$ 544), ex-deputados, também foram alvos da ação do MP-AP. A condenação de Paulo José era a sétima, no período.
Participaram da 1106ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (presidente), Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participou o procurador de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas.
Redação
