Política
Toffoli dá 10 dias para Lira se posicionar após ação do PDT
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifeste sobre a anulação de um ato que não considerou a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa.
A decisão foi tomada após ação do PDT , que entrou com mandado de segurança no Supremo.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito. Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer”, disse Toffoli no despacho.
No seu primeiro ato como presidente da Câmara, Arthur Lira anulou a decisão de Rodrigo Maia, aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi e convocou nova eleição para esta terça-feira. O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.
Para o PDT, Lira agiu "com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público."
“Ou seja, o respectivo ato está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas ao ser eleito desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito as forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares”, disse o PDT em trecho da ação apresentada ao STF.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Lira, que afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão.
Fonte: CNN Brasil
