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Promotor Moisés é processado por propaganda eleitoral antecipada
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Até o momento, outras três pessoas foram processadas pela prática. De acordo com a legislação, as campanhas eleitorais só serão permitida a partir de 16 de agosto.
Moisés Rivaldo, conhecido também como Promotor Moisés, foi alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Além dele, a TV Amazônia, afiliada do SBT, também foi denunciada por propaganda eleitoral antecipada. O promotor anunciou a pré-candidatura ao Senado em março deste ano, pelo partido Patriota.
De acordo com a denúncia, com o MP Eleitoral, em um programa veiculado nos fins de semana, o parlamentar e a empresa estão em desacordo com a legalidade. “O pré-candidato às eleições, na condição de comunicador social, vem utilizando programa televisivo para promover sua candidatura e pedir votos aos cidadãos. A conduta é vedada a comunicadores sociais no exercício da profissão”, informou o órgão através de sua assessoria.
O órgão argumentou que o Promotor Moisés objetiva melhorar sua imagem, que foi veiculada durante os desdobramentos da “Operação Minamata”, que investiga crimes no Garimpo do Lourenço, localizado no município de Calçoene.
Na representação, o Ministério Público pediu a proibição de Moisés e da emissora de realizar propaganda e de promover sua imagem, com risco de pagar multa entre R$ 5 e R$ 25 mil.
“As matérias veiculadas no programa retratam a vida pessoal e profissional de Moisés Rivaldo e contam com entrevistas destinadas a exaltação de seus feitos e qualidades [...]. Para o MP Eleitoral, todo o conteúdo do programa foi articulado para que a imagem do apresentador seja insistentemente promovida. O MP Eleitoral salienta que, ao pagar pelo espaço na emissora de TV, o apresentador efetua gastos de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Somente a partir do registro de candidatura é que qualquer pessoa pode realizar gastos de forma lícita”, afirmou o MPE em publicação oficial.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a propaganda eleitoral só será permitida a partir de 16 de agosto, de acordo com a legislação.
Outras autuações
Mesmo as eleições sendo só em outubro, os órgãos de controle e fiscalização de pleitos já estão trabalhando para reprimir e punir práticas que violam a legislação eleitoral. Desde março, outras de três pessoas foram autuadas por estar realizando campanha de forma antecipada.
A primeira ação foi judicializada contra o radialista Carlos Lobato, que segundo o MP Eleitoral, estava se apresentando como pré candidato e pedindo votos em seu programa. Conforme a Lei 13.165/2015, profissionais de comunicação social no exercício da função são proibidos de pedir apoio político ou divulgar pré-candidaturas. Dessa forma, o radialista ficou proibido de divulgar sua pré-candidatura em qualquer programa que ele apresente. Foi determinado também a aplicação de multa que varia entre R$ 10 mil.
Outra determinação foi voltada ao pré-candidato Ricardo Falcão, que também estava realizando propaganda antecipada. Segundo o MPE, ele publicou um vídeo no Facebook de uma entrevista concedida à um veículo de comunicação, e o impulsionou, para que mais pessoas o visualizassem. Ao pré-candidato ao cargo de deputado federal, foi determinada a retirada de qualquer conteúdo ou link patrocinado de suas páginas nas redes sociais, além da proibição de realizar novas postagens, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.
A última e mais recente determinação foi protocolada contra o deputado federal Vinícius Gurgel. Contra ele, pesaram duas representações, o acusando de usar outdoors eletrônicos, publicidade paga em ônibus e em portal de notícias. Em pedido à Justiça, o MPE requereu a retirada de propaganda eleitoral paga em ônibus, outdoors e portal de notícias, sujeita a aplicação de multa fixada. No caso de descumprimento, o candidato poderá ser condenado ao pagamento de multas diária.
Denúncias
O Ministério Público Eleitoral afirmou que denúncias eleitorais de práticas irregulares podem ser recebidas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br), na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, n° 535, no Centro; ou ainda, É pelo aplicativo SAC MPF, disponível nos sistemas Android e iOS.
Da Redação
