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Peculato: Justiça recebe denúncia contra deputados estaduais
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Os parlamentares são acusados de causarem um prejuízo de R$ 500 mil a Alap
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) recebeu, por maioria, denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra os deputados estaduais Moisés Souza e Jaci Amanajás, além de duas pessoas, pela utilização de servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) em empreendimento particular, causando prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 500 mil (quinhentos mil reais). Os acusados responderão pelos crimes de peculato desvio e fraude processual.
Na ação, o MP-AP, ingressada junto ao TJAP em agosto de 2016, revela um esquema que beneficiou, além dos parlamentares citados, a esposa do deputado estadual Jaci Amanajás, a denunciada Maria Neuma Amanajás, proprietária do Centro de Formação Musical AIAPI, nome fantasia da empresa M. N. S. Amanajás – ME.
Segundo apurou o MP-AP, sete pessoas que prestavam serviços na escola de música foram nomeadas para os cargos comissionados de Agente Técnico Administrativo, Assistente Especial Legislativo, Agente Técnico Legislativo, Secretário Parlamentar e Assistente Especial Parlamentar, no entanto, não prestavam serviços para o Poder Legislativo.
No período de 2011 a 2014, com salários que variavam de R$ 752,62 a R$ 4.294,66, foram pagos pela ALEAP R$ 472.402,21 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos), valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos.
O montante é o resultado da soma dos valores pagos a título de remuneração pela Assembleia Legislativa aos servidores contratados e utilizados pela empresa M. N. S. Amanajás – ME, pertencente à Maria Neuma Silva Amanajás.
Não bastasse a afronta aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a moralidade e a legalidade, decorrente do desvio e utilização de recursos públicos em benefício próprio e de terceiros, outro ponto que ganha destaque no caso foi o conluio articulado pelos acusados com o intuito de dificultar a investigação do MP-AP.
Segundo depoimentos dos servidores contratados pela ALEAP e utilizados como mão de obra pela escola de música AIAPI, houve uma reunião, no dia 21/05/2014, com a finalidade de orientá-los a mentir quando chamados ao MP-AP.
“Consta na ação, inclusive, uma gravação na qual é possível comprovar a veracidade das afirmações, eis que, em determinado trecho, existe a fala de um homem orientando-os a dizer que, de sexta a domingo, acompanhavam o deputado Jaci Amanajás nas atividades parlamentares”, detalha trecho da acusação.
Pelo exposto, o advogado Josinei Moreira Amanajás, por ter prestado orientações aos servidores contratados pela ALAP para que mentissem nos depoimentos ao MP-AP, também figura entre os réus.
Denunciados
Moisés Souza: na qualidade de presidente da Casa de Leis, tinha a incumbência de dirigir a política de pessoal e, consequentemente, acompanhar e fiscalizar para evitar casos como esse;
Jaci Amanajás, no exercício do mandato de deputado estadual, indicou à Presidência da ALAP as pessoas que, contratadas pela Casa de Leis, prestavam serviços para a empresa da sua esposa, a também denunciada Maria Neuma Silva Amanajás;
Josinei Moreira Amanajás: pela participação na reunião com os servidores contratados pela ALAP, em que presta orientação para que mentissem nos depoimentos ao MP-AP, contribuindo, dessa forma, para o prejuízo ao erário.
Pela tentativa de manipular as declarações dos servidores nomeados pela ALAP, Jaci Amanajás, Maria Neuma Amanajás e Josinei Moreira Amanajás, além do crime de peculato desvio (art. 321 do Código Penal), vão responder por fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal.
Ascom MP/AP
