Decisão de Lewandowski envolve notificação pessoal a Bolsonaro

16/01/2021

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite desta sexta-feira (15) um ofício diretamente ao presidente Jair Bolsonaro notificando-o da decisão que obriga o governo federal a agir imediatamente para sanar a crise sanitária em Manaus.

O documento assinado pelo ministro traz um selo escrito "URGENTE" e reforça a ordem para que o governo federal:

1. promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e
   adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades
   estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências;
2. apresente a esta Suprema Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros;
3. atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional.

Leia a íntegra do comunicado a Jair Bolsonaro:

A decisão do ministro é liminar (provisória) e atendeu, em parte, aos pedidos feitos por PT e PC do B na quinta-feira (14). Os partidos protocolaram a demanda em meio ao colapso do sistema de saúde público e privado no Amazonas diante do avanço dos casos de covid-19.

O advogado Miguel Novaes, do escritório Aragão e Ferraro, é um dos representantes do PT na ação e ressaltou que as siglas pediram que o governo agisse em até 24 horas. Porém, afirmou Novaes, diante da gravidade da situação na capital amazonense, Lewandowski ordenou que a ação deve ser imediata.

Fonte: Congresso em foco 

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