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Garimpeiros do Lourenço poderão receber áreas para exploração sustentável





 

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que reserve áreas de lavra exploradas pela Cooperativa de Mineração de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) aos pequenos garimpeiros do Distrito do Lourenço. A extração deverá ser feita de forma sustentável pela comunidade de garimpeiros existente na região.

O documento foi encaminhado no último dia 23 de março para a Agência Nacional de Mineração. Na ocasião, o MPF solicita também que o órgão se abstenha de promover qualquer medida propensa à disponibilidade da área, até que a mineração sustentável seja dada à comunidade do Lourenço.

O atual cenário do Distrito do Lourenço, que tange a economia e a atividade garimpeira necessita de uma intervenção urgente do poder público, enfatizou o MPF.

“Com a recomendação, o MPF pretende que os títulos minerários da Coogal sejam revistos e adaptados à estrutura de lavra de ouro existente na localidade, distante do modelo industrial, mas plenamente inserida no conceito de garimpagem”, ressalta um trecho da recomendação.

Essa alternativa de exploração está relacionada ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), dada aos pequenos garimpeiros que comprovem seus vínculos com a comunidade do Lourenço, além de possuir residência fixa na região.

O objetivo é prestigiar os integrantes da comunidade que há anos trabalham no garimpo. O parecer antropológico do órgão frisa que “os moradores da comunidade do Lourenço se auto identificam e são identificados pelas pessoas de fora da comunidade por possuírem modo de vida e identidade de um grupo social específico, de garimpeiros”.

O MPF ressaltou ainda que, a garimpagem para este grupo não é somente um quesito econômico, mas sim uma base cultural fundamental para a constituição do Distrito e da comunidade garimpeira.

A partir de agora, a ANM tem um prazo de 60 dias para apresentar um relatório sobre a situação da lavra mineral no Lourenço. Além disso, no relatório deve constar os títulos minerários existentes e todas as medidas necessárias para que os garimpeiros possam explorar de forma sustentável na região.

Garimpo Ilegal

No dia 30 de novembro de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Minamata” nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Amapá. A ação conjunta teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa pela exploração depredatória de ouro e recursos naturais utilizando-se de mão de obra análogas ao trabalho escravo em garimpo localizado no distrito do Lourenço, pertencente ao município de Calçoene.

As investigações apontam que a organização criminosa era formada por empresários, políticos e agentes públicos. Dentre as empresas investigadas estão Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários que atuam como intermediárias nos mercados financeiro e de capital em todo País.

As investigações começaram em 2015 por um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre os evolvidos apontados no Amapá, está o promotor aposentado e ex-secretário de Educação do Município de Macapá, Moisés Rivaldo, conhecido popularmente com Promotor Moisés. Segundo com informações o secretário foi levado à sede da Polícia Federal no Amapá durante a deflagração.

O nome da operação é uma referência ao envenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão, nas décadas de cinquenta e sessenta.

Redação