Cotidiano
Justiça derruba liminar que afastou diretoria da Aneel e ONS
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O desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes suspendeu liminar concedida por um juiz da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS).
No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) ontem (19), o governo alegava que o afastamento de diretores representa “medida extrema que instabilizaria completamente a organização e funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá”.
Na decisão, Italo Fioravanti considerou que o afastamento dos executivos "somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos".
O desembargador diz ainda que "a manutenção da eficácia da medida cautelar, de modo incondicionado e por tempo indefinido, implicaria, só por si, pela usual demora na alongada tramitação do processo, prejuízo injustificável tanto ao interesse público, primário e secundário, quanto ao interesse dos imputados, ante as garantias do devido processo legal, da duração razoável do processo e da presunção de inocência".
O pedido de afastamento dos diretores da Aneel e do ONS foi provocado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que na semana passada também conseguiu por decisão da Justiça Federal no Amapá uma liminar que garante o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial no valor mensal de R$ 600 aos amapaense afetados pelo apagão.
O governo também pediu suspensão dessa liminar argumentando que o pagamento do auxílio ocasionará “grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública” e que não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial.
No dia 3 de novembro, um incêndio em um dos três transformadores da subestação de energia na capital do estado inutilizou um dos dois equipamentos que estavam em funcionamento e gerou um blecaute no estado. Na última terça-feira (17), quando a energia ainda não havia sido completamente restabelecida, o estado registrou novo apagão e a população tem lidado com instabilidades no sistema.
Fonte: Congresso em foco
