Política
Associação diz que MP havia pedido a manutenção da prisão de chefe do PCC
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota nesta segunda-feira (12), que membros do Ministério Público já haviam pedido que André Oliveira Macedo, conhecido como "André do Rap", continuasse preso. O traficante, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solto graças a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ocorreu no sábado (10), porque André se beneficiou de uma nova redação do Código de Processo Penal, feita pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional: pelo novo artigo 316, o juiz deve revisar a necessidade de sua manter a prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a custódia ilegal. Foi o que aconteceu com o caso de André.
"No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva", escreveu em nota a ANPR.
Os procuradores argumentam que a necessidade de rever estas prisões é do tribunal de 1º grau. Como André já estava condenado em duas instâncias, os investigadores consideram que seria desnecessária a revisão periódica da prisão.
O processo, alega a ANPR, também está caracterizado com uma supressão de instância – onde a corte agiu antes que outra corte competente pudesse tomar sua decisão . "No caso concreto, sequer a matéria havia sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça", apontou a associação em nota.
André do Rap teve sua prisão pedida horas depois da soltura pelo ministro Luiz Fux, que preside a corte e que reverteu a decisão de Marco Aurélio Mello – o que gerou um mal-estar dentro do STF. Desde a segunda decisão, o traficante encontra-se foragido, provavelmente tendo escapado de avião para o Paraguai ou a Bolívia.
Fonte: Congresso em foco
