União tem 'dívida' de R$ 339 milhões com municípios do AP

19/03/2018

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Redação*

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) constatou que o governo federal deve R$ 339.228.473,34 milhões aos 16 municípios do Amapá por restos a pagar em 2017. O recurso é destinado para execução de obras, serviços e outras ações, onde muitas delas estão ligadas diretamente a conclusão de unidades de saúde e creches.

Apesar do valor, o Amapá é o estado que possui menos restos a pagar, com apenas 3,32% do total. Além dele, os estados do Mato Grosso do Sul e Acre possuem valores baixos a receber, estimados em R$ 538 milhões e R$ 353 milhões, respectivamente.

Os estados de São Paulo (R$ 4 bilhões), Bahia (R$ 2 bilhões) e Minas Gerais (R$ 2 bilhões) lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total.

De acordo com o relatório, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimentos nas construções de obras em todo o país. As despesas foram empenhadas em 2017 e até o dia 31 de dezembro do mesmo ano não foram pagas. Deste total, os restos a pagar ficaram em R$ 22,056 bilhões.

A tabela mostra também que mais de 90% dos Restos a Pagar destinados aos municípios brasileiros se concentram em cinco Ministérios, são eles: Cidades, Educação, Saúde, Integração Nacional e Turismo.

Os Ministérios das Cidades, Educação e Saúde somam juntos mais de R$ 26,650 bilhões, que corresponde a 71,8% do total da dívida.

Restos a Pagar

Os chamados Restos a Pagar (RAPs), que são recursos prometidos para o desenvolvimento de projetos nos municípios e não repassados, são responsáveis pela grande parte do atual cenário de obras sem conclusão.

Segundo a CNM, O Orçamento Geral da União para 2018 é de R$ 155 bilhões, representando um aumento de R$ 6,8 bilhões (4,6%) em relação a 2017. O aumento do estoque do RAP é relacionado, principalmente, às novas inscrições.

Problemas

Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.

O estudo mostra ainda que esses problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

*Com informações do CNM

 

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