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Semana de Declaração do MEI acontece em Macapá





 

Michelle Silva

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amapá realizará uma semana exclusiva para auxiliar microempreendedores individuais na entrega da Declaração Anual de Faturamento para o Microempreendedor (DSAF-MEI), a qual é um dever para que permaneçam com suas atividades no mercado. O atendimento é gratuito e será feito na sede do Sebrae de Macapá, localizado no bairro do Laguinho, no período de 20 a 27 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O microempreendedor precisa fazer a DSAF de todo o valor arrecadado pela empresa referente ao ano anterior. Todos os anos é dever dele apresentar esses dados. Isso é feito através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde o empreendedor preenche os campos indicando o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida informa o valor da receita brutal total do faturamento.

O diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, disse que a maioria dos empreendedores encontram dificuldades para ter acesso ao Portal do Empreendedor e a ação da Semana de Declaração do MEI irá minimizar problemas como esse.

João Carlos Alvarenga informou que no país há mais de 500 mil MEIS registrados. Desses, mais de 15 mil fazem parte do estado do Amapá, mas é alto o nível de inadimplência dessas empresas. “No Brasil, passa de 50% a inadimplência e no Amapá já passamos de 60% de inadimplência. E o que é a inadimplência? é não pagar mensalmente o custo que ele tem da receita, estado e município e a sua declaração anualmente. Nesse início de ano, aqui no Amapá, mais de três mil MEIS foram retirados da relação empresarial, foi cancelado o CNPJ porque não cumpriam essas obrigações”.

Os MEIS são uma importante ferramenta para a economia local, regional e nacional. “Uma empresa que deixa de existir é um emprego que deixa de existir e o estado registrou o maior percentual de desemprego ano passado do Brasil. Nós atingimos 17% da população desempregada e isso é ruim. Então, nosso trabalho aqui é que eles se conscientizem sobre a importância de cumprir as obrigações e continuem a fazer as atividades”, falou João Alvarenga.

O objetivo do SEBRAE com a Semana de Declaração do MEI é incentivar os microempreendedores para que evitem de informar o faturamento anual da microempresa em “cima da hora”, lembrando que a data limite de entrega dessa declaração é 31 de maio. Após esse período, a microempresa que não realizou a Declaração Anual de Faturamento do SIMPLES Nacional, terá que pagar uma multa de R$ 25 reais por atraso de até 45 dias e R$ 50 reais por atraso acima de 45 dias.

Dentre os serviços que serão ofertados durante a Semana de Declaração do MEI estão: Preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas referente ao período do ano a ser declarado (2017); Acesso ao Portal do Empreendedor e orientações sobre regularização para o Microempreendedor individual, por intermédio de informações relativas aos órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

O SEBRAE conta com o reforço para o atendimento com estudantes vinculados ao Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Receita Federal. Além disso, as Faculdades do Amapá (FAMA), Estácio do Amapá (FAMAP), Brasil Norte (FRABRAN), Ensino Superior da Amazônia (FESAM), Instituto de Melhor Ensino Superior (IMMES), Madre Tereza (FAMAT), Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) e Uniasselvi, as quais cederam acadêmicos do curso de ciências contábeis e Administração.

Os acadêmicos receberam capacitação no período de 5 a 9 de março, para realizarem os atendimentos do MEI, esse treinamento foi feito por técnicos do SEBRAE na Unidade de Educação Empreendedora (UEE) da instituição.