Cotidiano
Dia do Médico: quais os direitos previdenciários da classe?
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Entenda como os médicos podem garantir seus direitos previdenciários e quais benefícios estão disponíveis
No dia 18 de outubro, comemora-se o Dia Mundial do Médico. A classe, que exerce um importante papel social na área da saúde, também pode ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Ao exercerem suas atividades no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornam-se segurados obrigatórios, o que lhes garante acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
A Previdência Social no Brasil é estruturada em regimes previdenciários, que estão divididos em dois tipos: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O RGPS é administrado pelo INSS e abrange, principalmente, os trabalhadores da iniciativa privada (empregado), empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual e, ainda, aqueles que desejam se filiar ao regime sem exercer atividades remuneradas, os segurados facultativos.
No caso dos médicos contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para trabalhar em um hospital, ou unidade de saúde equivalente, serão filiados obrigatoriamente à Previdência Social, contribuindo ao RGPS na categoria de segurado empregado. Nesse caso, é importante ficar atento a alguns fatores, como as regras de transição da Reforma da Previdência e aos novos requisitos para se aposentar por meio dessa modalidade — ambas as informações constam no gov.br/inss.
Os trabalhadores da classe ainda podem optar por contribuições individuais ao RGPS na condição de contribuinte individual, ou seja, o profissional que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. Para os médicos, isso ocorre no caso dos que possuem consultórios próprios ou que trabalham de forma independente. A categoria de contribuinte individual também inclui prestadores de serviços, tanto cooperados quanto não cooperados, além de médicos residentes e os participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
É fundamental manter regularidade nas contribuições para assegurar o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, tanto os programáveis quanto os não programáveis.
Entre os benefícios programáveis estão as aposentadorias, que incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial.
Entre os benefícios não programáveis aos quais os médicos podem ter direito, caso necessitem e atendam aos requisitos, estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, o salário-maternidade e a pensão por morte (devida aos dependentes).
Aposentadoria Especial
Os médicos que atuam em situações de trabalho que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, podem ter direito à aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição exigido devido à exposição de riscos à saúde. Nesse caso, os contribuintes devem cumprir ao menos um dos requisitos. Para saber mais acesse a página da Aposentadoria Especial aqui no gov.br.
Caso queiram contribuir ou acessar seus benefícios previdenciários — tais como fazer uma simulação da aposentadoria— os trabalhadores da área podem acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligar para o telefone 135.
Confira outras notícias
- Cidadãos devem evitar intermediários para acessar serviços do INSS
Vazamento de dados e uso indevido de documentos são alguns dos riscos
Uma aposentada da cidade de Cruzeiro (SP), que buscou ajuda de um estabelecimento comercial para acessar o Portal Meu INSS, apresentou na agência local do INSS uma “carteirinha” que, supostamente, traria facilidades no acesso aos serviços previdenciários. A mulher disse que pagou R$ 150 à empresa para que a ajudasse a trocar a senha provisória usada no Meu INSS por uma definitiva.
Diante desse tipo de situação, o INSS reitera que todos os seus serviços são gratuitos e podem ser acessados diretamente pelo cidadão, sem o uso de intermediários. O Meu INSS está disponível nas lojas de aplicativos para celulares com sistema Android e iOS. Também é possível acessá-lo pelo site gov.br/meuinss.
Riscos
O INSS faz um alerta: o uso de intermediários traz riscos à segurança de dados e documentos da pessoa que busca esse tipo de serviço. As informações podem ser usadas para abrir contas e obter empréstimos, entre outras ações que podem prejudicar o segurado ou beneficiário.
Importante destacar que a senha usada no Meu INSS é a mesma da conta gov.br, que dá acesso a serviços de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, como Receita Federal, Detran, Procon e Justiça Eleitoral, por exemplo. Ou seja, com essa senha, golpistas podem prejudicar o cidadão em vários aspectos de sua relação com o poder público.
“É uma senha tão relevante quanto a senha bancária, que você não entrega a qualquer um”, compara Laert Mendonça, gerente da agência do INSS em Cruzeiro. “Usar a imagem do INSS vende a falsa ideia de que é legalizado, de que é um escritório que representa o instituto”, alerta.
Canais oficiais de atendimento
Os segurados e beneficiários têm quatro opções oficiais para acessar gratuitamente e com segurança os serviços do INSS:
- Meu INSS: principal canal de atendimento, disponível pela internet como aplicativo para celulares e na web.
- Central 135: oferece atendimento por telefone, com a possibilidade de esclarecer dúvidas com atendentes capacitados, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
- Parceiros por ACT: são entidades, governamentais ou não, que têm parceria firmada com o INSS por Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com autorização para atender aos cidadãos que buscam os serviços previdenciários. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis no site do INSS.
- Agências da Previdência Social: oferecem atendimento presencial, em geral mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. É possível consultar o endereço e o horário de atendimento de cada unidade pelo Meu INSS, clicando em “Encontre uma Agência”, sem precisar fazer login no sistema.
Fonte: INSS
