Política
'Temos que tirar de alguém', diz Lula sobre proposta de imposto mínimo de milionários para custear isenção de IR até R$ 5 mil
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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é promessa de campanha de Lula. Tabela atual tem isenção progressiva até R$ 2,8 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (11) que os trabalhadores pagam, proporcionalmente, mais impostos do que pessoas ricas – e que é preciso "tirar de alguém" para viabilizar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O presidente deu a declaração ao ser questionado, em entrevista à rádio O Povo/CBN, sobre a proposta em análise pelo governo de criar uma espécie de "imposto mínimo de milionários" para compensar a perda de arrecadação com a mudança na tabela de isenção.
"O rico paga proporcionalmente menos imposto do que o trabalhador. Eu acho que nós temos que tirar de alguém. E esse debate, para mim, não tem que ser feito um debate escondido, não. Tem que ser público", afirmou.
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula, que de tempos em tempos reafirma que pretende cumprir o compromisso até o final do mandato, em 2026.
Neste ano, o governo estabeleceu, com aval do Congresso, que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga IR.
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Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do de 2023.
Lula afirmou que levar o limite até R$ 5 mil é uma questão de "justiça".
"Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os cara que recebem herança que não paga. É apenas uma questão de justiça", disse.
"O que nós queremos é o seguinte: é isentar aquelas pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar ainda mais. Na minha cabeça, a ideia é que salário não renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar Imposto de Renda", acrescentou.
Saque-aniversário e crédito consignado
Lula também comentou na entrevista o projeto que o governo pretende enviar ao Congresso para terminar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado.
A ideia em discussão no Ministério do Trabalho é utilizar a multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia dos empréstimos consignados, aqueles cujo pagamento é feito com desconto no salário dos funcionários.
A expectativa no governo é, via consignado no setor privado, substituir a linha de crédito que os bancos ofertam na antecipação do saque-aniversário.
"Acho que os trabalhadores vão concordar de que, se tiverem o consignado, eles não precisam comprometer o seu Fundo de Garantia, porque, hoje, um trabalhador que receber uma parte do Fundo de Garantia, ele não pode retirar nem se for mandado embora, é um absurdo", afirmou Lula.
Segundo o presidente, o saque-aniversário tem causado "problema na poupança do Fundo de Garantia", porém o governo "tem a noção de que a gente não pode acabar porque vai mexer com muita gente".
Lula afirmou que o tema será discutido e que não há pressa para enviar o projeto ao Congresso.
"Tudo isso a gente quer fazer de forma conversada, acordada. Eu não sei se dá para fazer esse ano ainda. É importante que a gente não tenha pressa para não fazer uma coisa errada", disse.
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.
- Lula promete mais qualidade no Minha Casa, Minha Vida
As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.
Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
- Rico não precisa do governo e da prefeitura, diz Lula durante evento em Fortaleza
Presidente participou da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida na capital do Ceará, onde eleição municipal é disputada entre PL e PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (11) que os ricos não precisam do governo e que os mais pobres só são lembrados em época de eleição.
O petista deu a declaração em evento de entrega das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza (CE), cidade em que o segundo turno das eleições municipais será disputado entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT).
“Tem que ser governo para cuidar do povo e cuidar daqueles que mais necessitam. Porque o rico não precisa do Estado, do governo, da prefeitura. Ele já mora bem, a rua dele já tem asfalto, já tem água encanada, esgoto, já tem um monte de coisa, tem shopping center, tem cinema… e o pobre, o que tem? Nada”, disse Lula.
“O pobre só é lembrado em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a pessoa mais querida do mundo. Todo mundo beija, abraça, afaga. Quando termina a eleição, vira as costas outra vez para os pobres e vai cuidar de almoçar e jantar com os ricos, banqueiros e empresários”, completou o presidente.
Mais cedo, em entrevista à Rádio O Povo CBN, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de heranças.
Segundo turno
Em Fortaleza, um levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, entre os dias 7 e 10 de outubro, indicou que os candidatos aparecem empatados tecnicamente na disputa pela Prefeitura da capital. Fernandes tem 48,1%. Na sequência, Leitão aparece com 43,0%.
O segundo turno está marcado para o dia 27 de outubro. No país, brasileiros de 52 cidades devem retornar às urnas, incluindo 15 capitais.
Minha Casa, Minha Vida
Lula participou da cerimônia de entrega de 1.296 apartamentos do empreendimento Cidade Jardim I Módulo IV, no Conjunto José Walter.
Segundo o governo, o valor total do investimento é de R$ 115,7 milhões, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 15,2 milhões de contrapartida do governo do Ceará.
O empreendimento é contemplado com uma biblioteca que reúne mais de 500 livros, além de uma área para computação e uma “zona livre” que conta com espaço para crianças.
“Essa zona livre, essa biblioteca é o mínimo de respeito que os governantes têm que ter com as pessoas mais necessitadas desse país. […] É plenamente possível que todo conjunto habitacional tenha, não apenas quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha área de lazer e conforto”, afirmou o presidente.
Fonte: g1 - Agência Brasil - CNN
