Política
Fazenda atualiza lista de bets que podem atuar no Brasil até dezembro
Tweet
Segundo o ministério, erros no sistema de recepção das notificações fizeram com que algumas empresas ficassem de fora da 1ª relação
O Ministério da Fazenda publicou na 4ª feira (2.out.2024) uma lista atualizada das empresas de bets autorizadas a atuar no Brasil até o fim do ano. A relação inclui casas de aposta populares, como a Betano e a Bet365. Na relação nacional, há 93 empresas com mais de 200 bets. Já as listas dos Estados têm 18 empresas.
Segundo o ministério, houve erros no sistema de recepção das notificações. Por isso, 3 indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na 1ª lista publicada, divulgada na última 3ª feira (1º.out). Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação depois da confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa. Leia a íntegra da lista federal (PDF – 209 kB). Aqui, a estadual (PDF – 403 kB).
A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada depois do recebimento de comunicação oficial dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Até então, apenas Paraná e Maranhão haviam enviado os dados ao Ministério da Fazenda. Na nova relação estão bets como a VaideBet.
Cada empresa autorizada terá que pagar R$ 30 milhões para atuar no Brasil. Ou seja, o potencial de arrecadação com as companhias ultrapassa os R$ 3 bilhões.
AS NÃO AUTORIZADAS
Os sites não divulgados pelo governo não podem mais oferecer apostas no Brasil. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar dinheiro dessas boletos. O domínio para de funcionar depois disso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (30.set) que a Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos dias seguintes.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou em entrevista à rádio CBN.
GOVERNO & BETS
O governo promoveu um processo de regulamentação das apostas on-line em 2024. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso das famílias. O Poder360 antecipou a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
O Banco Central demonstrou preocupação com o crescimento de transferências via Pix às casas de apostas. A autoridade monetária acompanha os dados para diagnosticar possíveis efeitos na inadimplência dos consumidores brasileiros, em especial os mais pobres.
O problema não é exclusivamente brasileiro. Um estudo norte-americano mostrou que as bets pioraram as finanças de consumidores nos Estados Unidos.
Os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou em entrevista a este jornal digital.
Fonte: Poder360
