Governadores pedem punição rigorosa para incêndios criminosos

20/09/2024

Tweet

Em meio à onda de incêndios em áreas florestais e de agropecuária que devastam o país, governadores das Regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para debater medidas de enfrentamento ao problema. Uma das principais demandas apresentadas é o endurecimento da punição contra quem ateia fogo de forma intencional. O incêndio criminosos foi apontado pelos próprios governadores como sendo um dos fatores de agravamento da crise.

"Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.

Ele defendeu um “endurecimento gigantesco” da pena, para desestimular as ações. “No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados em audiências de custódia. Um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira", afirmou.  

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reclamou de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que declarou inconstitucional parte da lei estadual que aumentava a pena para quem pratica incêndios criminosos, tornando crime inafiançável se cometido no período da seca. "Dependemos de que dia o Congresso Nacional vai deliberar sobre essa matéria. Acho que é uma matéria que precisa ser rediscutida no Brasil, qual é que é realmente a função do federalismo. E nós não podemos imaginar que o governador tem que ficar engessado diante de situações que são emergenciais para aquele momento, sem poder tomar atitudes ali para poder preservar a fauna, a flora, vidas", criticou.

Os incêndios no país atingiram, apenas neste ano, mais de 11 milhões de hectares, entre janeiro e agosto. Somente em agosto foram queimados mais de cinco milhões e meio de hectares, de acordo com dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. 

Legislação

Ao fim da reunião, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) deverá enviar para a Casa Civil até amanhã um conjunto de medidas para mudar a legislação sobre o tema. “Inclusive do aspecto das punições relativas aos incêndios florestais, tornando mais severas, mais rígidas as punições, mas foi uma reclamação unânime e que é importante a gente destacar", afirmou Costa 

Segundo ele, as pessoas têm sido presas e soltas rapidamente. "Todos os estados têm prisões efetuadas. E muitos governadores, não foram todos, mas muitos reclamaram da forma com que as pessoas presas foram soltas imediatamente, sob pagamento de valores irrisórios [de fiança] de R$ 100, R$ 200, R$ 300, depois de ter tocado fogo em áreas extensas", observou.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou de juízes que combatam as queimadas com mais "seriedade" no país, aplicando punições mais severas.

"A pena hoje é de dois a cinco anos de penalidade. É isso que deve ser agravado mediante uma mudança na lei", afirmou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Mudanças climáticas

Outro ponto enfatizado pelos governadores após a reunião com o governo federal foi a necessidade de uma melhor preparação e adaptação frente à nova realidade de mudanças climáticas, que afetou os regimes de chuvas e secas, tornando essas estações cada vez mais extremas.

"O fato é que estamos diante de níveis nunca antes vistos de estiagem, de acentuação da temperatura, o que alavanca os focos de queimada. Portanto, nós, de fato, passamos a vivenciar uma nova realidade, que deve ser um alerta para a construção de um novo normal. As mudanças climáticas exigem dos governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que haja estratégias para adaptação climática e resiliência diante do território", destacou Hélder Barbalho, do Pará.

"A crise é grave, é um enfrentamento muito difícil, as ações estão sendo o tempo todo ajustadas e o que nós queremos é trabalhar de forma integrada. O presidente Lula tem nos orientado que o nosso trabalho é de atender a população porque está fazendo mal à saúde, está fazendo mal a nossa economia, está fazendo mal aos interesses estratégicos do Brasil, fora do Brasil, e está destruindo o meio ambiente em vários biomas", afirmou Marina Silva.

Também participaram do encontro os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima), além dosvice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá). Pelo governo, estavam na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara. 

 

- Brasil registra 1.757 focos de incêndio, a maior parte na Amazônia

Dados são da 5ª feira (19.set.2024) e Estado com mais focos de incêndio é o Mato Grosso, com 652

O Brasil registrava 1.757 focos de incêndio na 5ª feira (19.set.2024). Os dados são do sistema  BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), divulgados nesta 6ª feira (20.set). A Amazônia concentra a maior parcela das ocorrências, com 852 –ou 48,5%.

Mato Grosso é o Estado que teve o maior número de queimadas, com 652 focos registrados em 24h. É seguido por Pará (309) e Tocantins (196).

Todos os 6 biomas do Brasil registraram a incidência de fogo. O Cerrado teve o 2º maior número, com 492 focos –28% do total.  

O Brasil encerrou o mês de agosto de 2024 com o pior número de queimadas em 14 anos. Foram 68.635 ocorrências –o 5º maior da série histórica, iniciada em 1998. Foi uma alta de 144% em relação ao mesmo período de 2023.

Setembro já acumula 65.649 focos de incêndio. Em 2024, são 192.700 ocorrências do tipo.

O país vive, além da alta dos focos de incêndio, uma seca histórica, com a pior estiagem em 44 anos, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), ligado ao MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia).

Entenda as causas:

A seca e a estiagem que afetam grande parte dos municípios são comuns no inverno brasileiro. A temporada teve início em junho e segue até o final de setembro. No entanto, a intensidade em que ocorrem na estação, este ano, é atípica. São 2 os fatores que mais impactam no cenário:

• fortes ondas de calor – foram 6 desde o início da temporada, segundo oCemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Por outro lado, as ondas de frio foram somente 4;
• antecipação da seca – em algumas regiões do Brasil, o período de seca começou antes do inverno. Na amazônica, por exemplo, a estiagem se intensificou quase 1 mês antes do previsto, já no início de junho.

Na região da Amazônia, além dos focos de incêndio, a seca toma formas preocupantes. Os municípios amazônicos enfrentam cerca de 1 ano de estiagem. É a seca mais longa já registrada. São 3 as principais causas:

• intensidade do El Niño – o regime de chuvas foi impactado pelo fenômeno que aquece as águas do Oceano Pacífico. Ele teve o pico no início deste ano e influenciou o começo da seca;
• aquecimento anormal das águas do Atlântico Tropical Norte – a temperatura na região marítima, que fica acima da América do Sul, chegou a aumentar de 1,2 °C a 1,4 °C em 2023 e 2024;
• temperaturas globais recordes – em julho, o mundo bateu o recorde demaior temperatura já registrada na história. O cenário cria condições para ondas de calor mais fortes.

 

- PF cumpre mandados contra incêndios criminosos na região do Pantanal

Uma operação da Polícia Federal iniciada após investigações sobre queimadas criminosas no Pantanal cumpre mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (20).

Alvos dos sete mandados são suspeitos de causar incêndios para explorar área economicamente. Eles também são investigados por desmatamento, exploração econômica de área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem e associação criminosa.

Após incendiar as áreas, grupo criminoso falsifica documentos junto a órgãos governamentais para ter posse da terra. A ação fraudulenta é conhecida como "grilagem".

 

-Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana 

Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.

A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.

Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.

Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.

Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? 
Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.

A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.    

A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.

O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.

De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.

Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas?
Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.

Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.

Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.

Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária?
Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.

A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.

Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? 
Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.

É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.

Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento?
Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.

Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.

Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.

Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão.
Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.

Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos

Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? 
Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de "fogo frio", antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.

Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.

Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.

Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.

Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.

Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? 
Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.

Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.

Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade?
Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.

No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.

Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.

 

Fonte: Agência Brasil - UOL - Poder360

---