Política
Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o X, antigo Twitter, e a Starlink em R$ 5 milhões por dia nesta quinta-feira (19/9). A decisão veio após "drible" que permitiu que a plataforma funcionasse no Brasil mesmo com a suspensão judicial.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a plataforma passou a usar endereços de IP (Protocolo de Internet) vinculados a servidores da Cloudflare para permitir o acesso e dificultar uma nova suspensão no país. A mudança do registro teria ocorrido na noite anterior.
A decisão foi publicada como um "edital de intimação", pois o X não tem representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes intima o X "para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz Moraes.
X bloqueado
O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil. A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada depois pela Primeira Turma da Corte.
Por volta das 22h de ontem, o perfil do X na plataforma informou que houve uma "restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros' por causa de uma mudança no provedor.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o X, antigo Twitter, e a Starlink em R$ 5 milhões por dia nesta quinta-feira (19/9). A decisão veio após "drible" que permitiu que a plataforma funcionasse no Brasil mesmo com a suspensão judicial.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a plataforma passou a usar endereços de IP (Protocolo de Internet) vinculados a servidores da Cloudflare para permitir o acesso e dificultar uma nova suspensão no país. A mudança do registro teria ocorrido na noite anterior.
A decisão foi publicada como um "edital de intimação", pois o X não tem representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes intima o X "para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz Moraes.
X bloqueado
O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil. A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada depois pela Primeira Turma da Corte.
Por volta das 22h de ontem, o perfil do X na plataforma informou que houve uma "restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros' por causa de uma mudança no provedor.
-X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados
Segundo fontes, um dos gestos ao STF é o início doa restrição de perfis que tinham ordem de bloqueio
Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal (STF), relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite.
Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, nesta quarta-feira (18), aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.
A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada.
A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite.
- PF vai identificar quem usou X após bloqueio para STF aplicar multas
A Polícia Federal iniciou investigação a pedido da PGR e vai identificar quem burlou a decisão do STF. A multa por uso irregular é R$ 50 mil
A Polícia Federal vai investigar e identificar usuários no Brasil da rede social X, de Elon Musk, que permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.
As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também foi autorizada por Moraes. As multas se aplicaram a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.
Drible no bloqueio
Embora uma instabilidade no sistema das operadoras tenha sido a primeira hipótese cogitada para justificar o “retorno” da rede X no Brasil na quarta-feira (18/9), em seguida foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo que uma atualização do próprio X, de Elon Musk, “driblou” o bloqueio no Brasil.
A suspensão judicial da rede continua vigente, ou seja, a plataforma não deveria funcionar. O X promoveu uma mudança no sistema de Cloudflare e confundiu os provedores brasileiros de internet, responsáveis por efetuar o bloqueio de fato.
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O magistrado ainda determinou que sejam suspensos os usos dos acessos à plataforma por servidores Cloudflare.
A decisão impõe a multa, e as partes foram intimadas nesta quinta-feira (19/9), por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel nessa quarta-feira (18/9), e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento.
Alexandre de Moraes emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.
- Anatel aponta 'intenção deliberada' do X de descumprir ordem do STF
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que o X, antigo Twitter, teve "intenção deliberada" de descumprir a ordem do STF de bloquear a rede social no Brasil. Na quarta (18), a plataforma do bilionário Elon Musk ficou acessível a usuários no país, contrariando decisão do Supremo.
O que aconteceu
A Anatel disse em nota que o bloqueio foi restabelecido. "Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio", diz em nota.
A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis.
Anatel, em nota
Operadoras foram notificadas. Na noite de ontem, a Anatel enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet determinando novamente o bloqueio ao X.
A colunista do UOL Andreza Matais apurou que Musk utilizou a empresa americana Cloudflare para driblar a ordem do STF. Informada pela Anatel do ocorrido, a Cloudflare "isolou" o tráfego usado pelo X de forma a não afetar outras instituições e empresas que utilizam a mesma rede. Sem isso, o bloqueio também derrubaria os acessos aos sites do Supremo e de bancos privados, por exemplo.
O X havia informado que a restauração parcial da plataforma ocorreu de forma involuntária. Em um comunicado oficial divulgado ontem, a empresa disse que isso aconteceu por causa de uma troca de operadora de rede.
O ministro Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink por burla ao bloqueio, conforme revelou o colunista do UOL Reinaldo Azevedo. A empresa também pertence a Musk.
Na semana passada, Moraes determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União. Mesmo com o pagamento da multa, como o X ainda não cumpriu outras determinações de Moraes, ele segue suspenso.
Bolsonaro aproveitou o desbloqueio
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no X após o bloqueio da rede social no Brasil. Ele aproveitou para fazer críticas a Moraes. "O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia", escreveu o ex-presidente.
Bolsonaro afirmou ainda que o bloqueio não pune a empresa, "mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação". Usou também seu slogan na mensagem ao dizer que "quando a censura prévia é normalizada, perdemos nossa liberdade". Até ontem, a última publicação de Bolsonaro havia sido feita em 30 de agosto, um dia antes do bloqueio da rede social no Brasil.
Outros brasileiros conseguiram usar o aplicativo. O UOL também teve acesso a rede social pelo celular, mas pelo computador o site do X não abriu para ninguém da equipe.
X está bloqueado desde agosto
Moraes mandou suspender o X após a empresa não responder à intimação do ministro e indicar em 24 horas um representante no país. A plataforma é alvo de várias determinações do ministro, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais.
O ministro citou "descumprimentos reiterados" e "terra sem lei nas eleições". Na decisão, Moraes afirma que o X promoveu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".
Moraes determinou multa diária no valor de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio. Ele citou sanções às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X (como, por exemplo, usar VPN), "sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".
Fonte: Correip - CNN - Metropoles - UOL
