O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo: 

A cerimônia com os presidentes ocorreu no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares — tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.  

Convergência dos Três Poderes 

Em discurso no lançamento do pacto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva(Rede), afirmou que a iniciativa dos Três Poderes reflete a necessidade de cooperação para uma nova forma de pensar e executar políticas de desenvolvimento. 

De acordo com ela, ao redefinir bases econômicas, culturais e ecológicas, o Brasil está alinhando o progresso social e o bem-estar para toda a sociedade. 

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil tem condições de liderar o processo de transição ecológica e citou ações que serão adotadas pelo Judiciário com a adoção do pacto. 

"Vamos priorizar ações ambientais, fundiárias e desenvolver grande programa de descarbonização do Judiciário", pontuou Barroso. 

O ministro afirmou também que é preciso "superar o negacionismo", porque "ainda tem muita gente que não acredita" no "problema real" que afeta a humanidade. 

Ele citou inundações no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e queimadas no Pantanal como exemplos de que as mudanças climáticas já impactam o país. 

"Este não é um problema teórico e para as futuras gerações. É um problema que nos afeta aqui e agora", declarou o ministro.

Lira, por sua vez, destacou que, ao longo deste biênio, a Câmara vem dando prioridade às matérias da chamada "pauta verde". 

Nesse contexto, ele destacou, entre outras propostas, a emenda constitucional sobre o aumento da competitividade dos biocombustíveis e o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). 

"Esta agenda fortalece o Brasil também para liderar os debates internacionais, em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento", afirmou Lira.

"Defender o meio ambiente dentro dessa visão do desenvolvimento sustentável é buscar que o nosso país influencie as novas tendências da produção e comércio globais", prosseguiu o presidente da Câmara. 

O presidente do Senado reforçou esse entendimento. Falou sobre a importância do consenso e mencionou que o equilíbrio democrático passa por "atuação harmônica e colaborativa" entre os poderes. 

Rodrigo Pacheco lembrou que o Brasil é um ator tradicional nas discussões ambientais e climáticas no mundo. 

"Considero que nos compete a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo aos demais países", disse Pacheco. 

'Maturidade da democracia' 

Lula declarou que o pacto é um "testemunho da força e da maturidade" da democracia brasileira, que busca uma política de Estado "perene e inclusiva". 

"O pacto simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade que a crise climática exige", afirmou. 

Lula também citou as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia como "alertas" da natureza para que sejam adotadas ações de preservação ambiental e transição energética. 

O presidente afirmou ainda que o Brasil está preparado para assumir o "protagonismo global" na área e lembrou que no próximo ano o país sediará, em Belém (PA), a edição da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30. 

Lula agradeceu Barroso, Pacheco e Lira pelo pacto e frisou a importância da conciliação. 

Ele também afirmou que a pauta climática não pode ser considerada "custo", porque incentiva a preservação ambiental e "gera oportunidade de emprego e renda". 

Segundo Lula, o desejo do governo é que as as decisões tomadas no país "reverberem em todo o território e também no exterior". 

"Este é um país que voltou a ter projeto de nação e plano de futuro", afirmou Lula. "O Brasil voltou à normalidade civilizatória", completou o presidente. 

Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática. 

A iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. 

O documento definiu objetivos para atuação conjunta: 

O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais: 

Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas. 

Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. 

Os poderes também buscam regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal. 

O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.

Fonte: g1 - CNN