Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados: 

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.

💲 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar. 

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). 

O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC. 

Fraudes e gasto público 

Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. 

Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. 

O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões. 

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. 

A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.  

Concessão e fiscalização mais rígidas 

Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC.

Entre as mudanças, o governo definiu que: 

💲os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;

💲 o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;