Preço dos combustíveis deve subir como reflexo da “MP do Fim do Mundo

10/06/2024

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Segundo distribuidoras, impacto da MP do governo nos postos de combustível pode chegar a R$ 0,36 por litro a partir desta terça-feira (11/6)

As distribuidoras de combustíveis estão avisando as respectivas redes de postos sobre aumento dos preços a partir desta terça-feira (11/6), segundo sindicatos que representam os revendedores. O motivo do aumento seriam os efeitos da Medida Provisória 1.227, enviada ao Congresso na semana passada pelo Ministério da Fazenda, que restringe as compensações de créditos de PIS e Cofins e está sendo chamada de “MP do Fim do Mundo”.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) calculou a variação da gasolina entre 4% a 7%, o que representaria de R$ 0,20 a R$ 0,36 a mais no preço, e a do diesel entre 1% a 4%, de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. O IBP projetou em R$ 10 bilhões o impacto da MP somente nas empresas de distribuição de combustíveis.

Os postos de combustíveis têm a liberdade de formação do preço final, então podem repassar totalmente a alta para o consumidor, segurar parte dela ou até recompor margem de lucro, aumentando ainda mais o preço na bomba.

Presidente do Sincopetro, sindicato que representa os postos em São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia acredita que não haverá recomposição de margem, somente o repasse do aumento das distribuidoras. “O setor tem uma concorrência muito grande, não vejo condições de recompor margem de lucro”, disse.

Distribuidoras

Das três maiores distribuidoras do país, apenas a Ipiranga enviou comunicado formal à rede de postos. “Prezado cliente, comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.

Vibra (antiga BR Distribuidora) e Raízen (Shell) ainda não comunicaram formalmente os postos e também não responderam aos questionamentos feitos pelo Metrópoles sobre o aumento. Tanto o Sincopetro quanto o Recap, sindicato que representa postos da região de Campinas, confirmaram as conversas dessas duas distribuidoras com seus revendedores.

O presidente do Recap, Emílio Martins, acredita que o aumento é uma forma de pressão do setor para que o Congresso rejeite a MP ou que o governo a retire.

“O governo sabe que vai perder essa guerra e vai sair desgastado. Não interessa ao governo um aumento de preços que vai influenciar na inflação”, disse Martins.

O Ministério da Fazenda não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

 

- Pacheco manifesta a Lula insatisfação com a MP da compensação

Presidente do Senado se reuniu com o petista e com Haddad para discutir a medida; congressistas insatisfeitos defendem devolução do texto ao governo

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta 2ª feira (10.jun.2024) insatisfação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo fato de a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156,2 mil habitantes ter sido tratada pelo governo por meio de uma MP (medida provisória).

Segundo apurou o Poder360, o congressista também reclamou que a iniciativa não respeita a chamada noventena, regra que estabelece que algumas alterações tributárias precisam ser anunciadas com antecedência de 90 dias. Pacheco relatou a Lula a insatisfação do setor produtivo que teve de se adaptar às novas regras imediatamente.

Os 2 se reuniram nesta 2ª feira (10.jun) para discutir a MP 1.227 de 2024, que limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou. O encontro não estava previsto na agenda de nenhuma das 3 autoridades e durou cerca de 1 hora e 30 minutos.

A MP da compensação causou reação negativa nos setores da economia e no Congresso. Senadores defendem que o texto seja devolvido por Pacheco. O congressista disse a Lula que tomará a decisão sobre se aceita a proposta do governo até a 3ª feira (11.jun.2024). Caso não aceite, devolverá a MP.

A medida estima uma arrecadação de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos. Com esse valor é possível cobrir o impacto de R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156,2 mil habitantes, que foi aprovada no Congresso em 2023 e não tem fonte de receita para compensar os gastos em 2024. O texto da MP foi apresentado pela equipe econômica enquanto o ministro da Fazenda estava fora do país.

Antes da reunião, ainda pela manhã, Haddad negou que a MP terá impacto inflacionário. Disse que o governo vai negociar o tema e não descarta “alternativas”.

O titular da Fazenda disse ainda que vai explicar as medidas nesta semana e “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP”. Segundo ele, o principal tema que está provocando ruído é sobre as empresas exportadoras. O ministro quer dar transparência ao custo tributário.

ENTENDA

O PIS e o Cofins foram alvos de medida para evitar a cumulatividade –ou seja, a sequência de pagamento do mesmo tributo em uma cadeia.

O sistema tributário permite que uma empresa recolha créditos quando o tributo já foi pago anteriormente ao longo da cadeia. Esse crédito podia ser usado para abater de débitos tributários.

O empresário poderia, por exemplo, usar o valor do crédito no pagamento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da contribuição previdenciária. O que o governo propõe: o uso do crédito só será limitado para abater débitos do próprio PIS/Cofins.

Segundo a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, a medida impactaria as maiores empresas, que são predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produção para evitar a cumulatividade do PIS/Cofins.

A mudança impactará as empresas que têm grandes estoques de crédito e que poderiam ser abatidos em outros impostos. As exportadoras são as mais impactadas. O motivo: não pagam o PIS/Cofins e, por isso, não terão como usar os créditos.

Outro setor prejudicado é o de combustíveis, uma vez que o tributo é pago integralmente nas refinarias no momento da venda às distribuidoras, que ficam impedidas de usar os créditos para abater outros tributos.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a alíquota efetiva do PIS/Cofins é muito baixa no Brasil e, quanto maiores são as empresas, “maiores são as distorções”.

Fonte: Poder360 - Metropoles

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