A informação está no documento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expede os mandados de prisão contra os três. As ordens foram cumpridas pela PF neste domingo (24). Moraes tirou o sigilo dos documentos após as prisões. 

Os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do crime pelos investigadores. Já o delegado Rivaldo Barbosa é suspeito de participar ativamente do plano e também obstruir as investigações do assassinato. 

Concluída a investigação, o próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode denunciar os suspeitos à Justiça. 

Segundo a PF, Rivaldo Barbosa "foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências". 

Conforme a investigação, o delegado deu uma "garantia prévia de impunidade" aos mandantes do crime. Os presos negam as acusações. 

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil. 

Os irmãos são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por milicianos. O nome de Domingos Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018. Ele sempre negou envolvimento com o crime. 

Segundo a PF, os dois encomendaram a morte de Marielle por uma disputa de terras que envolvia interesses da milícia e grilagem. 

Para que o crime desse certo, segundo a PF, contrataram dois serviços: 

A decisão de Moraes revela que foi prometido a Ronie Lessa “terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão” depois da execução do homicídio. 

Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela. 

"Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo", diz a PF nos documentos da investigação.

Neste domingo (24), o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disseram que a motivação do crime é "complexa". 

O ministro leu um trecho do relatório da PF que cita "diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milicias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo politico em regularização fundiária e direito à moradia". 

"Me parece um trecho significativo sobre o assassinato de Marielle, que se opunha a esse grupo que queria regularizar terras para fins comerciais, enquanto o grupo de Marielle queria utilizar essas terras para fins sociais, de moradia popular", disse o ministro. 

De acordo com o texto, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora. 

Esse miliciano, então, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Além disso, os investigadores falam de uma “descontrolada” reação de Chiquinho Brazão sobre a atuação de Marielle na votação do Projeto de Lei 174/2016 – projeto de Chiquinho que sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá. 

Segundo a decisão, as testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias. 

No entendimento da vereadora, as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) deveriam atender ao déficit habitacional da cidade. 

"No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos", diz a decisão.

Esquema estrutural de corrupção 

A investigação também revelou um esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa. Não foi a primeira vez que o delegado garantiu a impunidade de criminosos. 

Ele mantinha acordos com os grandes contraventores da cidade para encobrir a autoria e motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais. 

“Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos”, diz o texto.

O que dizem os suspeitos 

A defesa de Domingos Brazão afirmou que ele é inocente e divulgou a seguinte nota: 

"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos."

A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem. 

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Murder, Inc. foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). O caso era investigado pela PF desde fevereiro do ano passado. 

Os presos passaram por audiência de custódia – de maneira remota – na sede da PF no Rio, fizeram exames de corpo de delito no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e serão encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília. 

O ministro Alexandre de Moraes tirou o sigilo da investigação. O relatório da PF citado por ele na ordem de prisão dos suspeitos indica que o assassinato de Marielle foi idealizado pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejado pelo delegado Rivaldo Barbosa, que na época era chefe da Polícia Civil do RJ. 

Segundo as apurações, o delegado deu uma "garantia prévia de impunidade" aos mandantes do crime. Rivaldo foi nomeado para comandar a polícia um dia antes do atentado. 

A defesa de Domingos Brazão afirmou que seu cliente é inocente. O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações. A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem. 

As prisões ocorreram após a homologação da delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar que está preso e é acusado de executar o crime.  

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil — e por isso tinha foro especial; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Relembre aqui a trajetória dos três. 

Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso 3 meses após o atentado. 

Além das três prisões neste domingo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. 

A TV Globo apurou que entre os alvos estão o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado e o primeiro a investigá-lo, e Marcos Antônio de Barros Pinto, um de seus principais subordinados. 

A jornalista Daniela Lima, da GloboNews, apurou que o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos dois das atuais funções e o uso de tornozeleira. 

Octavio Guedes apurou ainda que Erica de Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo, teve busca e apreensão decretada, bens bloqueados e a suspensão da atividade comercial de sua empresa, que, segundo a PF, lavava dinheiro para o marido. 

Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia. 

Motivação e contrainvestigação 

Os investigadores ainda trabalham para definir por que Marielle foi morta. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. 

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicavam que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. 

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime. 

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime. 

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Riocom vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações. 

Monica Benicio, viúva de Marielle, foi à Superintêndia da Polícia Federal no Rio (veja na imagem acima). Na saída, disse ter se surpreendido com o envolvimento de Rivaldo Barbosa. 

"Se por um lado, o nome da família Brazão não nos surpreende tanto, o nome de Rivaldo Barbosa sem dúvida nenhuma foi uma grande surpresa, em especial considerando que ele foi a primeira autoridade que recebeu a família no dia seguinte, dizendo que seria uma prioridade da Polícia Civil a elucidação desse caso", declarou. 

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que "hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos". 

"Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!", completou. 

"É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça", disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

- Lewandowski diz que investigação do caso Marielle será encerrada

Ministro da Justiça deu entrevista depois da operação que prendeu 3 suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24.mar.2024) que os trabalhos de investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, serão encerrados “por ora” pela Polícia Federal.

Lewandowski deu entrevista a jornalistas depois da operação da PF que prendeu mais 3 suspeitos de envolvimento no caso. Foram presos:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Os agentes da PF também cumprem outros 12 mandados de busca e apreensão na capital do Rio de Janeiro em endereços de outros nomes ligados à investigação. A operação, batizada de Murder Inc., foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o ministro da Justiça, é possível que novos fatos sejam apresentados futuramente, mas, até isso ser feito, a investigação que se prolonga há 6 anos está encerrada.

“A polícia em suas investigações identificou os mandantes e demais envolvidos nesta questão, é claro que podem surgir novos elementos, mas neste momento os trabalhos foram dados como encerrados”, declarou Lewandowski.

O crime ocorreu em 14 de março de 2018 e desde 2019 os executores do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, estão presos. A partir da delação de Queiroz, foram identificados os intermediadores do crime. A delação de Lessa, homologada pelo STF neste mês, foi o ponto-chave para identificar os mandantes do crime.

Na mesma entrevista, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, mas não descartou que outras ações podem ser adotadas a partir das prisões.

Andrei afirmou que a motivação para o crime não é única e envolve todo o contexto de atuação de milícias, disputa por territórios e regularização de loteamentos no Rio de Janeiro.

“O que há é várias ações que envolvem a vereadora Marielle Franco, envolve milicias, disputa de territórios, regularização de loteamentos e que naquele contexto onde havia um cenário que culminou nesse bárbaro assassinato que projetou toda a situação caótica no Rio de Janeiro“, afirmou.

O ministro da Justiça informou que o relatório da PF tem mais de 400 páginas e as provas obtidas na investigação são “suficientes” para que o MPF (Ministério Público Federal) apresente uma denúncia contra os envolvidos. A partir da denúncia, o STF deve analisar se o caso deve ou não se tornar uma ação penal – o que poder levar a condenação dos suspeitos. O caso está na 1ª Turma da Corte.

- Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia 

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma "reação descontrolada" de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.      

"Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular", afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.  

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. "Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa", afirmou o delegado.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.  

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do "modus operandi" da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

"A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro".

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

"O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime", observou o diretor-geral da PF.

Fonte: g1 - Poder360 - Agência Brasil