Polícia
PF deflagra Segunda Fase da Operação Panaceia no Oiapoque
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24/6), a Operação Panaceia - Fase 2, para combater desvio de medicamentos e de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP.
Cerca de 15 policiais federais dão cumprimento a três mandados de busca e apreensão em residências de servidores públicos da Prefeitura do Oiapoque/AP. A prefeita do município fica afastada de suas funções como medida cautelar, além da proibição de acessar qualquer prédio público e não poder ter contato com outros dois investigados. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1).
Logo após a primeira fase da operação (14/6), a Prefeitura do Município divulgou nota de esclarecimento afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).
A coordenação da pesquisa confirmou a versão divulgada em nota pela Prefeitura. No entanto as investigações apontaram que parte dos testes foi desviada pela própria equipe local de pesquisa, em conjunto com servidores públicos do município e que também houve direcionamento, com indicação pelas autoridades locais, de quem deveria ser submetido aos testes.
A Polícia Federal esclarece que, até o momento, não há evidências de que a pesquisa realizada esteja prejudicada por não observar seus critérios metodológicos.
As investigações ainda apuraram a compra de bens de uso particular, ao menos três bolsas femininas no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria Prefeitura de Oiapoque/AP. Durante as buscas as bolsas foram apreendidas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade aplicadas a Prefeitos e Vereadores, como apropriar-se de bens públicos e/ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens ou serviços públicos. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.
