Cotidiano
Ações recomendadas pelo MP-AP anunciadas pelo Estado não atendem às necessidades urgentes de controle da pandemia
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Nesta semana, o Estado anunciou o cumprimento de algumas ações recomendadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para prevenção da Covid-19, como a reativação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), instalação de leitos adicionais exclusivos para atender pessoas acometidas pelo novo coronavírus e abastecimento das unidades hospitalares com equipamento de proteção individual (EPIs). As medidas adotadas pelo Estado ainda não atendem por completo o que foi recomendando pelos órgãos ministeriais, desde o início da crise em Macapá, a ponto de elevar o Amapá para o topo das unidades da federação em situação considerada de emergência pelo Ministério da Saúde.
Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a doença provocada pelo novo coronavírus como uma pandemia, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde abriu procedimento e expediu a Recomendação nº 001/2020-PJDS, em 17 de março, para que o Estado e Município de Macapá adotassem providências imediatas para evitar um colapso no sistema público de saúde no Amapá. Os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, titulares da PJDS, ressaltam que até o momento, foram expedidas 4 recomendações, e foram realizadas várias reuniões virtuais cobrando as ações do poder público.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-AP (CAO-Saúde), Fábia Nilci, ressalta que obteve informações de que o raio-x do HE não está funcionando, assim como os tomógrafos que estão em testes e o laboratório terceirizado para atender o HE só está fazendo hemograma.
“Estamos cobrando também um melhor fluxo de atendimento no HE e no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Expedimos recomendação para que seja destinado um local isolado para atender os casos de Covid-19, o que não vem ocorrendo, com todos sendo atendidos pela mesma porta de entrada das emergências. Por conta disso, foram afastados 20 profissionais da linha de frente do HE com suspeita de infecção pelo novo coronavírus”, ressaltou.
A imediata adoção de medidas para o rápido isolamento de pacientes com coronavírus foi recomendada pelo MP-AP, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE) aos gestores do Executivo Estadual, que ativou o Centro de Atendimento Intensivo da Covid -19. Porém, dos 26 leitos anunciados, apenas 13 existem efetivamente e, destes, somente 5 UTIs estão completas e preparadas para receber pacientes, informam os promotores de Justiça da saúde.
Santana
Ainda em março, os promotores de Justiça Gisa Veiga e Anderson Batista, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, expediram a Recomendação nº 007/2020-PJDPPCC ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus no Município de Santana e todos os órgãos a ele integrantes, especialmente à Prefeitura Municipal, com várias medidas a serem adotadas no âmbito de suas atribuições, visando combater a disseminação do coronavírus no segundo maior município do Estado.
O município registrou, no final de semana passado, o segundo óbito por Covid-19 no Amapá, e duas profissionais da saúde procuraram o MP-AP para denunciar a situação do Hospital de Emergência (HES), que registrou o atendimento à vítima. Por meio de uma videoconferência realizada na manhã da última segunda-feira (6), o Ministério Público do Amapá, Ministério Público Federal (MPF/AP) e o MPT reuniram com o senador Randolfe Rodrigues em busca de alternativas para melhorar as condições de trabalho na unidade hospitalar do Estado. No encontro, ba procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tratou do assunto, junto com o chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, e com os promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilce e Gisa Veiga, que atuam na saúde de Macapá e Santana.
As denúncias resultaram em ações, como a desinfecção da área de entorno e área interna do HES. O Estado também anunciou o envio de 80 testes rápidos e de EPIs para os servidores da saúde que estão na linha de frente no atendimento aos casos suspeitos de Covid-19 no município.
Municípios
Os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari também receberam testes rápidos e EPIs para serem usados no enfrentamento ao novo coronavírus. A Promotoria de Oiapoque ajuizou ação civil pública e obteve decisão liminar favorável para que o Estado resolva vários problemas na única unidade hospitalar do município, como ambulâncias, testes para Covid-19, EPIs e profissionais qualificados.
As diversas denúncias recebidas pelo MP-AP de falta de equipamentos de proteção nas unidades de Macapá também tiveram retorno do Estado que divulgou a entrega de EPIs para cinco hospitais estaduais de Macapá: Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal); Hospital de Emergência (HE); Hospital da Criança e do Adolescente (HCA); Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte.
O MP-AP ressalta que as medidas são paliativas, citando por exemplo, a quantidade de EPIs entregues que atenderão, no máximo, duas semanas. “Nos municípios, além de distantes da capital, não possuem UTI e estão sem estrutura nenhuma para atender os pacientes de Covid-19, o que poderá acarretar no deslocamento dos pacientes para Macapá que não tem capacidade para suportar toda a demanda”, manifestou Fábia Nilci.
Uma reunião, por videoconferência, está agendada para segunda-feira (13), com a participação dos promotores de Justiça e gestores da saúde dos municípios de Macapá, Calçoene, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari e Laranjal do Jari com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) para tratar sobre o fluxo de atendimento, leitos de isolamento e UTIs para atender essas comunidades em todo Estado.
Os promotores que atuam na Saúde comentaram o resultado do trabalho contínuo dos membros do MP-AP para garantir o atendimento à população. E, nesta sexta-feira (10), visando conter a rápida proliferação do coronavírus no Amapá, expediram nova recomendação, pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) formado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), ao Governo do Estado e à Prefeitura de Macapá (PMM) para a revisão dos decretos que permitem o funcionamento de atividades comerciais de caráter essencial.
“A estrutura da rede hospitalar precária e com diversos problemas de ordem estrutural, sanitário e com déficit de profissionais, é do conhecimento público e notório, sendo que até o presente momento houve apenas a implantação de 13 novos leitos para o enfrentamento da Covid-19, sem previsão certa da implantação de outros, não é admissível que as regras de isolamento social sejam negligencias”, reforça o documento.
