Educação
MEC divulga prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023
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Editais serão publicados em janeiro
O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.
Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet.
As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior em todo o país, serão realizadas entre 28 de fevereiro e 3 de março. A classificação se dá com base no desempenho do Enem de 2022. O resultado final será divulgado em 7 de março.
No caso do Prouni, por meio do qual são ofertadas bolsas de estudo para alunos de baixa renda estudarem em universidades particulares, as inscrições se iniciam em 7 de março e se encerram em 10 de março. São válidas para o processo seletivo as notas do Enem de 2022 e de 2021. O resultado da primeira chamada será divulgado em 14 de março e da segunda chamada no dia 28 de março.
Já o Fies estará com inscrições abertas entre 14 e 17 de março. Trata-se de um fundo voltado para o financiamento integral ou parcial das mensalidades do curso de escolha do beneficiado. Dessa forma, o aluno pode arcar com custos de forma reduzida ou apenas após completar sua formação. Podem participar do processo seletivo os estudantes que realizaram alguma edição do Enem realizada desde 2010. O resultado da chamada única será conhecido em 21 de março.
Todos os processos de inscrição ocorrem exclusivamente pela internet. Ainda não há informações relacionadas ao quantitativo de vagas de cada processo seletivo. O MEC informou que elas serão divulgadas em datas mais próximas à abertura das inscrições.
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Reitores de universidades federais estão preocupados com a possibilidade de fechar o ano no vermelho. MEC disse que vai avaliar alternativas à bloqueio, mas não detalhou ações em andamento.
O novo bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais, cujos valores não foram confirmados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (29), marca a terceira interferência do governo na verba do ensino superior em 2022.
Em resumo, há três marcos negativos na gestão do Orçamento da educação no ano:
- Junho: corte de R$ 1,6 bilhão no MEC; para universidades e institutos federais, o valor retirado foi de R$ 438 milhões;
- Outubro: bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos; verba foi liberada posteriormente;
- Novembro: bloqueio atual, que chega a R$ 366 milhões considerando verba bloqueada para universidades e institutos federais; não há previsão de liberação.
O corte e os bloqueios foram resultado de contingenciamentos sofridos pelo MEC, segundo fontes ouvidas pelo g1, sob a justificativa de respeitar o "teto de gastos", a regra que determina que as despesas do governo federal não podem subir acima da inflação do ano anterior.
Nas universidades e institutos federais, o dinheiro bloqueado seria usado para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e pagamento de empregados terceirizados.
Corte já na sanção do Orçamento
O primeiro revés na verba da área aconteceu ainda em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões aprovados pelo Congresso em dezembro.
De acordo com informações obtidas pelo g1, o orçamento atual da pasta é de R$ 166,1 bilhões. O valor pode aumentar ao longo do ano com o remanejamento de verbas de outros setores, por meio de créditos extraordinários. Do total da pasta, a previsão era que R$ 52,9 bilhões fossem direcionados às universidades federais.
Linha do tempo do corte e dos bloqueios
Após a sanção do Orçamento deste ano, o primeiro susto para reitores veio em junho, após um bloqueio inicial de 14,5% do orçamento da Educação. Dias depois, o bloqueio foi reduzido a 7,2%, que foi repassado às universidades e institutos federais.
Entretanto, o que começou como um bloqueio terminou como corte, já que o valor não foi devolvido às instituições. Apenas na educação superior (universidades e institutos), a redução foi de R$ 438 milhões.
Em outubro, o MEC sofreu um novo bloqueio, desta vez de R$ 1 bilhão, após o governo anunciar um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões que foi repassado aos ministérios. Na ocasião, foram bloqueados R$ 328 milhões das universidades federais. O valor foi liberado posteriormente, após o ministério realocar verbas internamente.
Agora, as universidades federais passam por um novo bloqueio, que chega a R$ 366 milhões, considerando também o valor bloqueado dos institutos federais.
No caso atual, o bloqueio pode:
- ser revertido (com a liberação da verba retida);
- ou virar corte (com a retirada definitiva dos recursos).
Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o prazo final para que as universidades empenhem verbas é 9 de dezembro. Em outras palavras: só até essa data que as instituições podem "reservar" o dinheiro que será pago quando um produto ou serviço for entregue.
Como faltam apenas cerca de 10 dias para isso, o Conif classifica que esse bloqueio de verbas será, na prática, um corte de recursos.
2023 pode começar com dívidas
Caso a verba das universidades federais não seja liberada e passe a ser considerada um corte no orçamento, as instituições de ensino podem começar 2023 no vermelho.
Isso pode acontecer, por exemplo, com acúmulo de contas de luz e água ou pelo atraso do pagamento dos funcionários.
A possibilidade é preocupante, segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
"O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviado para o Congresso prevê um valor mais ou menos 10% menor do que o valor do orçamento de 2023, que já era trágico e insuficiente. A prevalecer esta proposta orçamentária que foi feita para 2023, vamos ter os menores valores de toda uma série histórica", disse em entrevista à GloboNews.
Fonte: Agência Brasil - g1
