Política
Governo quer cortar tarifas de importação para conter preços
Tweet
Poderá incluir aço e outros 10 itens na lista de produtos isentos do Imposto de Importação e fazer redução geral de 10%
O governo estuda uma nova rodada de reduções de alíquotas de Imposto de Importação. A ideia é fazer um corte geral de 10%. E zerar a alíquota de 11 produtos, incluindo alimentos e aço, que tem grande peso na construção. A expectativa com isso é conter a alta de preços.
É possível que a decisão seja tomada na reunião da Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) na 4ª feira (11.mai.2022). A redução será proposta pelo Ministério da Economia.
A Gecex inclui também representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência da República.
Em março a Gecex decidiu zerar as alíquotas de 6 alimentos. A ideia agora é ampliar a lista de produtos isentos.
Em novembro de 2021 o governo cortou em 10% as alíquotas do Imposto de Importação. A proposta é fazer novo corte na mesma proporção.
A redução geral exige, idealmente, alinhamento com Argentina, Uruguai e Paraguai, os outros países que integram o Mercosul, porque a mudança afeta a TEC (tarifa externa comum).
A disposição do Ministério da Economia é defender a redução mesmo que haja resistência dos outros países do Mercosul.
Confira outras notícias
- Governo federal vai aos Estados Unidos em busca de investidores
Previsão de investimentos é de R$ 110 bilhões
Uma delegação do governo brasileiro está nesta semana em Nova York, nos Estados Unidos, para tentar atrair investidores para as concessões do Porto de Santos, do Aeroporto de Congonhas e de rodovias brasileiras. As reuniões com representantes de bancos e fundos de investimentos estrangeiros vão ocorrer durante toda a semana.
A delegação brasileira conta com representantes dos ministérios da Infraestrutura, da Economia, das Relações Exteriores e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que lidera a delegação brasileira, o objetivo é divulgar os 44 ativos que o governo federal pretende conceder à iniciativa privada neste ano, com previsão de investimentos na casa dos R$ 110 bilhões.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos com o leilão das rodovias do Paraná, outros R$ 16 bilhões com a privatização do Porto de Santos e mais R$ 7 bilhões com os leilões de aeroportos, que inclui o Aeroporto de Congonhas.
- Senado discute projeto que regula produção de energia em alto-mar
Especialistas defenderam regras seguras e estáveis para o setor
Senadores e especialistas defenderam a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em alto-mar. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa.
De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto define regras de outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A medida vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
O projeto também estabelece diretrizes dando poderes ao órgão regulador e aos agentes para elegerem suas prioridades, conforme as diretrizes políticas de um plano de governo.
A audiência pública contou com a presença de representantes do governo e da iniciativa privada. Segundo Gabriela Oliveira, gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell, o Brasil está entre os quatro países considerados prioritários para investimentos em energias renováveis onshore (gerados em terra firme).
“Com a consolidação do nosso marco regulatório, espero que o Brasil se encontre também como um dos países prioritários para o investimento offshore. O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil. Uma fonte limpa, que possibilita diversos usos finais de energia. Não só a elétrica, mas também o hidrogênio verde e a amônia renovável”, afirmou.
O gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds, José Partida Solano, defendeu que a legislação leve em conta investimentos já realizados pelas empresas privadas e que a remuneração da União - originalmente prevista de 3% a 5% - seja limitada a 1% ou 1,5%.
O diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina, André Leite, disse que a empresa norueguesa deve aplicar metade dos investimentos previstos até 2030 em projetos de energia renovável e em descarbonização. Ele defendeu que a legislação brasileira não onere “de antemão” as empresas interessadas em investir no segmento offshore.
“Apenas em eólica offshore, serão 23 bilhões de dólares a serem investidos nos próximos cinco anos [em todo o mundo]. O Brasil possui grande potencial. Seria ideal atrelar a remuneração da União ao sucesso do empreendimento. Onerar de antemão um empreendimento, sem que se tenha uma visão clara de sua rentabilidade, pode inibir a participação de empresas que conhecem a complexidade, os custos e os riscos desse mercado”, disse.
O advogado Diogo Pignataro, representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética, lembrou que a transição para fontes limpas de energia “é uma pauta global”. Para ele, o Brasil pode sair na frente se desenvolver leis seguras e estáveis para o setor.
“A energia renovável através da eólica offshore é aquela com o maior potencial de descarbonização por megawatt instalado. O mundo precisará implantar a eólica offshore para substituir a geração baseada em combustíveis fósseis. Agora precisamos no Brasil de estruturas políticas concretas, regras bem definidas e estáveis. Um ambiente estável para seu desenvolvimento”, disse.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Wagner da Silva, lembrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a analisar os primeiros processos para a geração de energia offshore em 2017. Desde então, o número de pedidos abertos no órgão saltou de sete para 54.
Na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Nascimento Cabral, já há regulação do tema no Brasil.
“Quando o MME começou a desenhar a regulação para offshore, a primeira pergunta que nos fizemos foi: precisamos de lei? Depois de diversas reuniões, entendemos que na verdade a lei não seria necessária para começar, para dar o passo inicial. Depois que o decreto foi publicado, o mercado respondeu de maneira rápida e positiva. Houve um aumento de 40 gigawatts [em processos abertos] no Ibama para mais de 130 gigawatts. Isso demonstra a importância do tema e a receptividade que o mercado teve com o decreto”, disse.
Para o senador Jean Paul Prates, o Decreto 10.946, editado pelo Poder Executivo em janeiro, que trata do aproveitamento dos recursos naturais no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental a partir de empreendimento offshore, “muito mais confunde do que ajuda”.
“O decreto cria um ambiente provisório, precário, burocrático, frágil e contestável. O próprio setor deveria discutir isso mais seriamente, e não ficar embevecido com a rapidez do processo. Vamos regular uma relação de 50 a 100 anos. Não podemos abrir o setor no ano que vem com dois tipos de outorgados diferentes. O decreto é uma regulamentação capenga, fraca. Quem investir por ele estará sob alto risco”, disse.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
