Cotidiano
Governo repassa compensação no valor de R$10 milhões para municípios priorizarem a educação básica
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O governador, Waldez Góes, entregou na última quarta-feira, 20, às prefeituras de Macapá, Santana, Calçoene, Porto Grande, Cutias, Itaubal e Oiapoque, o repasse no total de R$10 milhões conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 129/21, para que os municípios continuem com as ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e com foco na alfabetização das crianças amapaenses.
O apoio financeiro é fruto do Colabora Amapá Educação - regime de colaboração entre Estado e municípios pela aprendizagem na idade certa dos estudantes dentro do Programa Criança Alfabetizada - e é dividido aos municípios que tiveram perdas de arrecadação devido À alteração dos critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Waldez explicou que o investimento é para que não haja qualquer ruptura nas ações pedagógicas dos municípios. Dos recursos da compensação repassados aos municípios, 50% deverão ser aplicados em ações da educação, com foco no fortalecimento da aprendizagem.
“Estamos trabalhando juntos no Criança Alfabetizada pela alfabetização na idade certa e pela melhoria dos indicadores educacionais dos nossos estudantes. É necessário o engajamento de todos os agentes que participam de alguma forma da política educacional. Os prefeitos dos 16 municípios aderiram ao programa. Vamos fazer um movimento pela educação amapaense”, incentivou o governador.
O que mudou na repartição do ICMS
O ICMS é repartido da seguinte forma: 75% é a parcela estadual e 25% é a parcela municipal. Pela antiga lei, eram utilizados dez critérios para a divisão desses 25%. Com a Lei Complementar nº 120/19, agora são apenas cinco critérios, sendo que o critério educacional teve um aumento de 2,6% para 18%, na intenção de melhorar a educação de nível municipal.
Programa Criança Alfabetizada
É um programa de estado que visa alfabetizar todas as crianças amapaenses na idade certa, executado pela Secretaria de Estado da Educação em regime de colaboração com os 16 municípios. Ele contempla material didático estruturado, avaliações para os estudantes, acompanhamento pedagógico, formação continuada para gestores e professores, bolsas de incentivo, premiação de escolas, formação continuada e leis de incentivo à Educação.
A secretária de Estado da Educação, Neurizete Nascimento, enfatizou que o Amapá é considerado um caso de sucesso no regime de colaboração entre Estado e municípios.
“Essa política está garantida em lei, mas a efetivação e consolidação depende do engajamento de todos. A compensação que é repassada hoje aos municípios é um incentivo para continuarmos avançando”, finalizou a gestora.
- Governo do Amapá envia ajuda humanitária para famílias afetadas por enchente no Vale do Jari
São 1.828 cestas para Laranjal do Jari e 2.680 cestas para Vitória do Jari. As cestas de alimentos são compostas por 49 itens de alimentos, como arroz, feijão, macarrão e proteínas, que podem alimentar até 4 pessoas de uma mesma família, durante o período de 45 dias.
Desde o dia 17 de março, equipes do Estado atuam no monitoramento das cheias e atendimentos às vítimas. No último dia 14, o governador do Amapá, Waldez Góes, reconheceu a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, declarada pelo município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, em virtude de desastre classificado como inundação. Já são mais de 6 mil pessoas atingidas pelas cheias, sendo 4 mil em Laranjal do Jari e 2,6 mil em Vitória do Jari.
“São muitas comunidades rurais e urbanas afetadas pela inundação no Vale do Jari. Esse envio de alimentos e água vai atender muitas famílias. Estamos trabalhando intensamente para ajudar essas pessoas, continuaremos monitorando com as nossas equipes da Defesa Civil e Mobilização Social”, destacou o subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros, Janary Picanço.
Ainda nesta quinta-feira, o governador Waldez Góes, acompanhado do Senador Davi e do secretário nacional de Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, chegaram na região, aonde permanecem até a sexta-feira, visitando áreas afetadas pela cheia do rio Jari, assim como abrigos para atender às vítimas.
As ações de assistência humanitária são organizadas pela Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims), junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-AP), e seguem o direcionamento do Comitê de Crise, composto pelos chefes do executivo estadual, municipal e secretários estaduais e municipais.
Fonte: Portal Governo do Amapá
