Política
Covid não acabou e nem vai acabar nos próximos tempos, diz Queiroga
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Apesar de ter colocado fim na Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu, nesta segunda-feira (18/4), que a covid-19 não acabou e nem deve acabar nos próximos meses. Dessa forma, o médico reforçou ser necessário "conviver com o vírus".
"A covid não acabou e nem vai acabar, pelo menos nos próximos tempos. E nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, diminuído a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todos", disse durante entrevista coletiva para detalhar o fim da Espin.
Ainda que a covid-19 não tenha acabado, o ministro afirmou que, do ponto de vista sanitário, o Brasil tem todos os requisitos para declarar o fim da Espin. Entre os pontos necessários para tomar a decisão, segundo ele, estão a queda de casos e mortes pela doença, a ampla cobertura vacinal e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender a demanda.
Queiroga ressaltou que nenhuma política pública será interrompida com ofinal da emergência de importância nacional. A maior preocupação de especialistas é que algumas políticas sejam encerradas com o fim da Espin, que confere alguns poderes específicos ao ministro e é condição para algumas medidas do processo regulatório, por exemplo.
Para isso, o Ministério da Saúde já solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à covid-19, como vacinas e medicamentos, por até um ano.
Além disso, a pasta também pediu que a Anvisa mantenha a priorização de análise de solicitação de registro desses insumos, como já faz a agência desde o início da pandemia.
Os pedidos foram enviados à agência reguladora na última semana, em 14 de abril. Para que, de fato, isso ocorra é necessário uma análise das áreas técnicas do órgão regulador e uma decisão por parte da diretoria colegiada no órgão.
- Queiroga: Nenhuma política pública de saúde será interrompida
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta 2ª feira (18.abr.2022) que o governo irá declarar o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19 na 4ª feira (20.abr), ou até o fim de semana. A vigência começará em 30 dias depois da publicação da norma.
Queiroga deu entrevista na sede da pasta, em Brasília. Ele disse que o governo publicará uma portaria com uma nota técnica trazendo os fundamentos que embasaram a decisão do ministério.
Segundo o ministro, haverá um período de transição para que não haja prejuízo na assistência à saúde. Não disse quanto tempo. “Nenhuma política pública de saúde será interrompida”, disse Queiroga.
A pasta já pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que mantenha por até 365 dias a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.
Sem uma transição, o fim da Espin pode fazer com que normas atreladas à vigência da Emergência percam a validade. Isso pode afetar autorizações emergenciais concedidas a vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac, e até compras públicas.
O estado de emergência em saúde pública no Brasil por causa do coronavírus foi decretado em 3 de fevereiro de 2020. Apesar do governo vir a estabelecer o fim, o status de pandemia, que foi designado em 11 de março de 2020 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), continua no país. O que o governo vai fazer é retirar o estado de emergência por conta do espalhamento da doença decretado em 4 de fevereiro de 2020.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, afirmou.
Cruz disse que a declaração do fim da Espin envolve 2 pilares: a transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com gestores estaduais e municipais.
Mais de 170 portarias podem ser impactadas com o fim da Espin, segundo o secretário-executivo. “Muitas tratam de transferência de recursos para a covid, habilitação de leitos”, disse Cruz. Ele afirmou que as normas que tratam de transferências seguem valendo, caso o repasse ainda não tenha sido concluído.
O ministério também pretende manter normas sobre a telessaúde. “A ideia é que a gente continue com essa política pública”, disse o secretário. A pasta entende que não será mais necessário usar as leis que garantem maior flexibilidade para compra de vacinas. “Como já celebramos contratos suficientes, a gente entende que parte desses dispositivos não precisam mais ser usados.”
Pronunciamento
Na noite de domingo (17.abr), o ministro anunciou o fim da Espin em rede nacional de rádio e TV.
- Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Marcelo Queiroga.
Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. Queiroga afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, declarou o ministro.
Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”
O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, criticou a decisão do governo federal de decretar o fim da Espin. Gorinchteyn afirmou que a medida é “intempestiva”.
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense
