Política

Bolsonaro ataca acordo entre WhatsApp e TSE para eleições e faz novas ameaças





Plataforma anunciou que ferramenta para permitir grupos com milhares de pessoas só vai estrear no Brasil após a votação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta sexta-feira o acordo entre o WhatsApp e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a nova ferramenta do aplicativo que permite grupos com milhares de pessoas só comece a funcionar no Brasil após o segundo turno das eleições.

"E já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora abrir uma excepcionalidade no Brasil isso é inadmissível e inaceitável."

"Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil com informações que eu tenho até esse momento", disse Bolsonaro, em meio a uma motociata nesta sexta-feira (15) no interior de São Paulo.

Depois, em discurso em Americana diante de milhares de simpatizantes da cidade e participantes da motociata, Bolsonaro repetiu os ataques, falando em "discriminação" e "acordo sem validade".

"Censura, discriminação, isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês nem por lei quem dirá por um acordo. Esse acordo não tem validade", disse o presidente, ao repetir que todos devem "jogar dentro das quatro linhas" da Constituição. "O Brasil seguirá livre custe o que custar."

O presidente, porém, não disse como poderia impedir esse acordo, já que se trata de um compromisso entre uma empresa privada e um braço do Poder Judiciário. O caminho legal para o presidente seria o uso da AGU (Advocacia-Geral da União), por exemplo, para recorrer ao próprio TSE.

A fala do presidente se refere ao fato de o WhatsApp ter lançado nesta quinta-feira (14) em estágio experimental um novo recurso chamado comunidades, que funcionará como um guarda-chuva abrigando vários grupos com milhares de usuários.

Na prática, trata-se de um grande grupo de grupos, que pode ter milhares de membros, com toda a comunicação criptografada. Hoje, cada grupo de WhatsApp tem, no máximo, 256 integrantes.

O recurso estará em teste com alguns usuários nos próximos meses.

O WhatsApp se comprometeu com o TSE a não estrear as "comunidades" no Brasil antes do eventual segundo turno da eleição presidencial, marcado para 30 de outubro.

A empresa, porém, não promete segurar o lançamento das comunidades entre o segundo turno e a posse presidencial no Brasil.

Nos Estados Unidos, na eleição presidencial de 2020, grande parte da desinformação que culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro circulou após a votação, principalmente pelo YouTube. No Brasil, o WhatsApp foi o principal veículo de desinformação política na eleição de 2018.

Em entrevista à Folha, Will Cathcart, presidente global do WhatsApp, disse não temer que o "comunidades", recurso que permitirá enviar mensagens criptografadas para milhares de usuários, signifique um retrocesso na luta contra a desinformação.

"Estamos desenhando o produto de forma cuidadosa, com intencionalidade. Há vários produtos no mercado que não foram pensados com o mesmo cuidado. Conseguiremos oferecer um recurso muito útil para os usuários, ao mesmo tempo em que teremos decisões cautelosas de design para combater desinformação", disse.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.

A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.

No ano passado, ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto, apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.

Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.

Por causa disso, Bolsonaro virou alvo de investigação. A delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.

Mesmo sem o indiciamento formal, essa foi a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.

As declarações de Bolsonaro dos últimos meses interromperam cerca de seis meses de trégua, que até seus aliados mais próximos sabiam que não duraria muito tempo.

A calmaria vinha desde setembro passado, quando, diante da reação dos Poderes contra suas ameaças golpistas, divulgou uma nota na qual afirmava que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes" e atribuiu palavras "​contudentes" anteriores ao "calor do momento".

O QUE MUDA NO APLICATIVO

Comunidades

  • Vão englobar até 10 grupos com limite de 256 pessoas em cada. O WhatsApp estuda aumentar a capacidade dos grupos para 512 usuários;
  • Um administrador poderá mandar um aviso para todos os grupos de uma comunidade e atingir até 2.560 usuários de uma vez;
  • Mensagens encaminhadas podem ser retransmitidas a um grupo por vez, e não mais para cinco como é hoje. A medida é uma das que estão em desenvolvimento para coibir a desinformação no aplicativo;
  • O WhatsApp garante que as funcionalidades não estarão disponíveis antes das eleições presidenciais

Mudanças no formato atual do aplicativo

  • Administradores poderão excluir mensagens erradas ou problemáticas dos grupos. Hoje cada usuário só pode remover a própria postagem;
  • Arquivos compartilhados, como vídeos, fotos e documentos vão poder ter até 2 Gb de tamanho máximo, contra os 10 Mb atuais;
  • Usuários vão poder reagir a mensagens de outros usuários com emojis;
  • Chamadas de voz vão poder reunir até 32 pessoas. O WhatsApp quer concorrer com aplicativos que ganharam força na pandemia, como o Meet e o Teams​

 

- Motociata com Bolsonaro tem R$ 1 milhão de gastos com segurança

O presidente Jair Bolsonaro (PL) percorre de moto as avenidas de São Paulo desde as 10h desta 6ª feira (15.abr.2022). Ele saiu de Brasília por volta das 7h30 e participa neste feriado de Sexta-feira Santa de mais uma “motociata”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o gasto com o reforço do policiamento por causa da manifestação é de cerca de R$ 1 milhão.

De acordo com o governo, serão mobilizados mais de 1.900 policiais militares durante o trajeto com destino à cidade de Americana, a 130 km da capital, de onde saiu o grupo. O valor orçado inclui o custo com a utilização de aeronaves, drones, viaturas e efetivo empregado na ação.

Bolsonaro iniciou o trajeto pontualmente. Usava um capacete do modelo “coquinho”. Esse não é o tipo recomendado pela legislação de trânsito, já que não tem viseira nem proteção do maxilar. A falta pode render multa grav 

Um trecho da rodovia dos Bandeirantes que liga São Paulo ao interior do Estado foi interditado a partir das 8h por causa do evento.

O trecho vai do km 13, próximo à marginal Tietê, até o km 134 (entre a capital paulista e Santa Bárbara D’Oeste). Os acessos à Bandeirantes nesse trecho estarão fechados (leia lista abaixo).

A expectativa é que a rodovia seja liberada por volta das 15h. Durante o período de bloqueio, os motoristas em direção ao interior do Estado devem usar a Via Anhanguera.

A rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), que deve ser acessada pelos motoqueiros depois de deixarem a Bandeirantes, será interditada apenas no horário da motociata. O destino é a cidade de Americana.

Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-secretário da Pesca Jorge Seif, e deputados federais bolsonaristas participam da motociata. Tarcísio é pré-candidato ao governo do Estado.

A concentração do evento “Acelera com Cristo” foi no sambódromo do Anhembi. O grupo deixou o local rumo a Americana às 10h.

A Polícia Militar Rodoviária fechou os seguintes acessos à Rodovia dos Bandeirantes entre São Paulo e Santa Bárbara D’Oeste:

  • Rodoanel Mário Covas (SP 21), no km 24;
  • Via Anhanguera (SP-330), no km 48;
  • Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), no km 62;
  • Rodovia Magalhães Teixeira (SP-083) – anel viário de Campinas, no km 84;
  • Rodovia Santos Dumont (SP-75), no km 87;
  • Rodovia Adalberto Panzan (SPI 103/330), no km 95;
  • Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença (SP-101), no km 103;
  • Estrada municipal SMR-40, no km 114.

 

- Motociata de Bolsonaro é campanha antecipada, segundo especialista

A motociata com participação do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (15), em São Paulo, pode ser considerada campanha eleitoral antecipada, segundo especialista em direito eleitoral e partidos de oposição.

No ato político, o pré-candidato à reeleição deslocou-se junto a centenas de motoqueiros rumo à cidade de Americana, no interior do estado, em um evento que começou com uma concentração por volta das 10h30, no Anhembi, na zona norte da capital paulista.

 

Segundo o doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a motociata do presidente é campanha antecipada, pois há clara alusão à candidatura à reeleição e referência a outubro, mês em que acontecem as eleições.

Trata-se de um passeio do presidente com seus apoiadores e com evidente manifestação política por palavras e ações. O evento não se confunde com um ato de governo, já que a motociata não faz parte de nenhuma política pública e muito menos representa um desfile cívico. Em outras palavras: o próprio é claramente eleitoral e fora do período permitido de campanha.'
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

De acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet só passa a ser permitida a partir de 16 de agosto.

Almeida afirma que o ato político em São Paulo já cria motivação na legislação eleitoral para multar o presidente por propaganda antecipada.

Abuso de poder político

Além de campanha antecipada, o ato de Bolsonaro também representa despesas públicas e abuso de poder político, diz o especialista.

Segundo Renato Ribeiro, a lei eleitoral permite que o Presidente utilize o avião presidencial para se locomover durante o período de campanha à reeleição. Mas o valor desse deslocamento precisa ser reembolsado pelo partido político.

E como estamos fora do período de campanha, todo esse dinheiro público gasto com essa campanha antecipada por meio de motociatas está saindo do bolso de todos os brasileiros. Esses atos podem configurar o que no direito eleitoral chamamos de abuso de poder político e pode levar, em caso de condenação, à cassação do registro de candidatura ou do próprio mandato e inelegibilidade por 8 anos.
Renato Ribeiro de Almeida, USP, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)

A motociata com participação do presidente Bolsonaro custará por volta R$ 1 milhão ao governo estadual. Os dados foram obtidos pela CNN Brasil.

Chamado de "Acelera com Cristo", em referência à Semana Santa, o evento repete outros dez que aconteceram no ano passado, quando pré-candidato à reeleição percorreu diversas cidades do Brasil em motociatas, que já custaram quase R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A motociata em São Paulo neste domingo acontece depois que Bolsonaro já havia participado de outro ato, no último dia 27 de março, em Brasília. Em clima de campanha eleitoral, o presidente e pré-candidato à reeleição disse em discurso que sua luta é do "bem contra o mal", e não da "esquerda contra a direita", criticou pesquisas eleitorais que apontam liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela Presidência e elogiou o coronel Carlos Brilhante Ustra, que atuou na ditadura militar, depois foi declarado torturador pela Justiça e morreu em 2015.

PT ajuíza ações contra Bolsonaro por campanha antecipada

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ontem (14), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais duas representações por propaganda eleitoral extemporânea promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ultima terça-feira (12), o PT já havia protocolado na Justiça Eleitoral outras três representações por propaganda antecipada através do uso de outdoors.

A primeira representação denuncia a participação da Sociedade Rural do Paraná e do Deputado Federal Filipe Barros (PL-PR) pela organização de uma carreata com pedido de apoio na disputa eleitoral de 2022 ao pré candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Em uma representação o PT pede a condenação de Bolsonaro, da Sociedade Rural do Paraná e Filipe Barros ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de evento e/ou fala voltada a pedido explícito de votos, configurando campanha eleitoral antecipada. Na outra, o partido também requer a condenação de Bolsonaro ao pagamento de multa pela promoção da carreata e motociata.

Posição da Presidência

Procurada, a Presidência da República não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.

Fonte: Folha - UOL - Poder360