Cotidiano
Vereadores aprovam, por unanimidade, PL do reajuste salarial de 10,6% aos servidores municipais de Macapá
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Por unanimidade, os vereadores de Macapá aprovaram, com emenda, nesta quarta-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo-PMM, que trata sobre o reajuste salarial de 10,6% linear nos vencimentos dos servidores municipais. A matéria foi votada em Sessão Extraordinária e abrange serventuários efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas e aposentados servidores civis do Poder Executivo Municipal de Macapá.
Recorde - O PL tramitou em tempo recorde nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, além da Tributária, Financeira e Orçamentária da Casa, recebendo parecer pela aprovação com emenda. O vereador Dudu Tavares (PDT), relator da matéria na CCJR, apresentou uma emenda para assegurar que os servidores do quadro em extinção também sejam contemplados expressamente com o reajuste. “Apresentei parecer favorável com uma emenda para assegurar o benefício também a esses servidores”, frisou o relator.
Celeridade - A Câmara Municipal de Macapá deu celeridade a tramitação da matéria para garantir esse direito aos servidores municipais. Para o presidente da CCJR, vereador Nelson Souza (PSD), a tramitação célere demonstra o compromisso da CMM com os servidores e a população.
Justiça - O vereador Alexandre Azevedo (Progressistas), líder do governo, disse que 13 mil 710 servidores, com exceção do prefeito e secretários, terão direito ao reajuste. Segundo ele, isso vai dar um incremento de R$ 5,6 milhões por mês e de R$ 777 milhões por ano na economia da cidade. “O PL ora aprovado faz justiça aos servidores municipais. Uma angustia de longos 7 anos sem reajuste salarial chega ao fim hoje aqui, na Câmara, que cumpre com o seu papel e garante dignidade aos servidores. Quero enaltecer a gestão do prefeito Furlan pela sensibilidade e parabenizar todos pela conquista”, declarou o parlamentar.
Entrega- Após a votação, os vereadores, acompanhados de diversas lideranças de classes de servidores municipais se dirigiram até a Prefeitura de Macapá e entregaram o PL ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) para a sanção imediata da matéria
Histórico - O presidente em exercício da CMM, vereador Gian do Nae (MDB), classificou o momento como histórico para a Casa de Leis. “A Câmara de Vereadores demonstrou maturidade e compromisso com as pautas das categorias municipais. Estamos a disposição da sociedade para tratar de questões que sejam de interesse de todos”, completou o vereador.
Valorização - O prefeito Furlan garantiu que o reajuste entrará na folha de abril dos servidores. “Foi o maior reajuste salarial da história. É o mínimo que podemos fazer em respeito e valorização aos nossos servidores”, finalizou o prefeito.
Fonte: Secom/CMM - Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento
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- Aprovado Projeto de Lei da deputada Telma Gurgel que institui a Patrulha Maria da Penha no Amapá
Foi aprovado nesta terça-feira (12/04/22) pela Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21, de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (Podemos). A matéria visa a instituição da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar, para monitorar a violência doméstica em todo o estado.
De acordo com a autora da propositura, a proposta consistirá na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. "A patrulha desenvolverá ações mais eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar. O objetivo é proteger, monitorar, acompanhar e garantir o atendimento humanizado das vítimas, além de reprimir eventuais atos de violência", pondera a deputada Telma Gurgel.
Segundo o texto do projeto, o pelotão Maria da Penha será composto por policiais militares especializados no atendimento às mulheres, preferencialmente por policiais femininas. "A violência tem muitos significados, e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos, coações ou agressões. Este problema aparece em diferentes classes sociais e tem se destacado. Diante da dimensão da problemática e dos altos índices em nosso estado, a Patrulha Maria da Penha será um instrumento que irá contribuir para uma maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas", garante a primeira vice-presidente da Alap.
Antes de ir à apreciação do Plenário da Casa, o Projeto de Lei foi aprovado pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos); e de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor (CDH), tendo a relatoria do deputado estadual Charly Jhone (PL).
Agora, a matéria segue para a sanção governamental.
Texto: David Diogo
Fotos: Celiane Freitas
Assessoria de Comunicação
Gabinete Deputada Telma Gurgel
Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá
