Randolfe diz que conseguiu assinaturas para abrir CPI do MEC

08/04/2022

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que conseguiu, nesta 6ª feira (8.abr.2022), as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades no Ministério da Educação. É preciso ao menos que 1/3 dos senadores apoiem o requerimento para este ser válido.

Na manhã desta 6ª feira (8.abr), Randolfe afirmou que o senador Veneziano Vital (MDB-PB) assinaria o requerimento para a CPI. Minutos depois, o senador Veneziano confirmou a assinatura em uma publicação em seu perfil no Twitter.

O tema a ser investigado é a suposta influência de 2 pastores sobre a pasta. Em 21 de março, o jornal Folha de S.Paulo divulgou áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que prioriza amigos do pastor Gilmar dos Santos nas políticas ministeriais a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos dias seguintes, Ribeiro disse que trabalha com critérios técnicos.

Historicamente há avaliação política dos presidentes do Congresso para se criar esse tipo de colegiado. Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou instalar a CPI da Pandemia no Senado, que também dependia de decisão de Pacheco.

Muitos congressistas aproveitam as votações remotas para ficar nos Estados e organizar seus grupos políticos para a eleição. Deputados e senadores têm mais facilidade para pedir assinaturas de colegas quando os encontram nos corredores do Congresso.

Randolfe Rodrigues disse que pretende protocolar o requerimento quando tiver alguma margem de assinaturas, como 28 ou 29. Isso porque os congressistas têm até a leitura do requerimento para retirarem seus nomes.

Apesar das CPIs serem uma prerrogativa da minoria e quando atendem os requisitos não caber avaliação do presidente do Senado, ainda cabe a este definir quando o requerimento entrará na pauta para ser lido. Só aí a comissão fica criada de fato.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 3ª feira (5.abr) que é preciso ter “cautela” com instrumentos que possam ter “viés eleitoral”.

“É muito importante termos cautela em relação a instrumentos do Legislativo que possam soar com um viés eleitoral”, declarou o Senador.

FNDE nega irregularidades

O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, disse na 5ª feira (7.abr) a senadores que nunca privilegiou demandas de prefeitos por recursos a pedido dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Na última 3ª feira (5.abr), prefeitos afirmaram à Comissão de Educação do Senado que os líderes religiosos participavam de encontros com prefeitos no MEC (Ministério da Educação) ao lado do então ministro Milton Ribeiro e do presidente do FNDE.

Em seguida, segundo os prefeitos, os pastores os levavam para almoçar e pediam propinas de R$ 15.000 a R$ 40.000 e até ouro para conseguir a liberação de verbas do fundo para os municípios.

O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que quer ouvir o ministro da Educação antes de apoiar ou não a criação da CPI, por isso ainda não assinou o requerimento.

 

- Senado Federal autoriza realização de novo concurso público

O certame vai contemplar cargos de nível médio superior para cargos de diversas especialidades

Jéssica Andrade – O presidente da Comissão Diretora Senado Federal autorizou a realização de um novo certame para o preenchimento de vagas na casa legislativa. O ato  foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8/4).  

Ao todo, o documento autoriza a oferta de 19 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Técnico Legislativo, distribuídos da seguinte forma:

• Advogado (01);
• Consultor Legislativo – áreas de Assessoramento em Orçamentos (01), Assessoramento Legislativo (01);
• Analista Legislativo – áreas de Administração (01), Arquivologia (01), Assistência Social (01), Contabilidade (01), Enfermagem (01), Informática Legislativa (01), Processo Legislativo (01), Registro e Redação Parlamentar (01), Engenharia do Trabalho (01), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (01); e
• Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo (06).

O cronograma não foi divulgado ainda.  O próximo passo é a formação da Comissão organizadora, que ficará responsável pela organização e fiscalização do certame.

Concurso Senado deve oferecer iniciais de até R$ 32 mil

Em 2019, o Senado Federal  foi autorizado a realizar um concurso público com 40 vagas de nível médio e superior. Desse quantitativo, 24 serão para técnico na especialidade de policial legislativo.

Confira os detalhes de cada cargo na época:

• Técnico Legislativo – 24 vagas
• Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
• Requisito de escolaridade: nível médio
• Remuneração: R$ 18.591,18

• Advogado – 4 vagas
• Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
• Requisito de escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 32.020,77

• Analista Legislativo – 12 vagas
• Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
• Requisito de escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 24.782,57

Na época, uma comissão foi formada para tocar os preparativos do edital. O grupo elaborou o projeto básico, recebeu propostas de bancas organizadoras e indicou o Cebraspe como instituição a ser contratada para aplicação das provas.

Em agosto de 2020, quase um ano após a autorização do certame e após cerca de seis meses da eclosão da pandemia, o concurso do Senado foi adiado por conta do covid-19. Foi então publicada, pelo então presidente, Alcolumbre, uma portaria que revogou a formação da comissão interna responsável pelo concurso, mas não revogou a realização do concurso em si.

 

Último concurso

O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico, consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.

Fonte: Poder360 - Correio Braziliense 

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