O governador, Waldez Góes, sancionou no último sábado, 2, a lei de criação da nova companhia Ideas S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento, que irá levar soluções e investimentos nestes setores para comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas do Amapá.

A sanção é um dos mais de 30 projetos estratégicos para a administração pública assinados pelo chefe do Executivo estadual em 2 de abril.

“A Ideas foi pensada para as localidades que ficam de fora da cobertura de saneamento do Consórcio Marco Zero. É a solução para atender às populações que moram em áreas distantes”, explicou o governador.

A nova companhia será viabilizada pelo fundo adicional de R$ 880 milhões, resultantes da concessão de saneamento executada pelo Governo do Estado com o apoio técnico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que irá universalizar o acesso a água tratada e esgoto sanitário nos 16 municípios; o total de investimentos resultantes desta concessão somam R$ 4,8 bilhões.

Saneamento é saúde, renda e desenvolvimento

A parceria do Governo do Amapá com o BNDES resultou em projetos pioneiros para todo o país, desde a distribuição de energia, valorização histórica com a revitalização da Fortaleza de São José, o projeto para concessão de resíduos sólidos e, claro, saneamento básico.

A concessão pública captou R$ 4,8 bilhões em investimentos no setor, um resultado inédito para o Amapá. Foram R$ 930 milhões no leilão - outorga integralmente repassada às 16 prefeituras para ampliar investimentos aos munícipes - desconto de 20% na tarifa para os consumidores e mais R$ 3 bilhões de investimentos na infraestrutura de água e esgoto pelos próximos 35 anos.

Outros R$ 880 milhões, a serem desembolsados ao longo de 10 anos, compõem o fundo de investimentos em saneamento em áreas rurais.

De acordo com projeções do Estado, em 4 anos a cobertura da distribuição de água ultrapassará os atuais 38% para 55%, podendo chegar a 99% em 11 anos. Já no esgoto sanitário, em 4 anos, a cobertura avançará de 8% para 20% e, em 18 anos, a projeção é de 90%.

Os benefícios vão além da melhoria na infraestrutura, refletem mais saúde e bem-estar para a população com a melhoria do serviço, com a previsão de economia de mais R$ 600 milhões com gastos de Saúde Pública.

Economia, também, é o setor fortalecido com estes investimentos: a concessão vai gerar 2,8 mil empregos diretos, indiretos e induzidos para os amapaenses.

- Waldez sanciona lei que amplia acesso ao Programa Renda para Viver Melhor

O Governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou a lei n°2.648, que amplia os critérios de beneficiados do Programa Renda Para Viver Melhor, e garante a proteção social por completo da população em vulnerabilidade, que vai desde a básica, média e alta complexidade. A mudança do Programa vem para minimizar a extrema pobreza e contribuir para inclusão social.

Antes da mudança, somente famílias com crianças e adolescente até 15 anos regularmente matriculados na rede de ensino eram beneficiados, agora, pessoas em situação de vulnerabilidade social e com renda de até um quarto (1/4) do salário mínimo vigente, também poderão ser contempladas.

O objetivo principal é garantir a autonomia do cidadão e das famílias, enquanto usuários da política de assistência social, amenizando os efeitos mais perversos da pobreza e da desigualdade social, e ainda considerando os impactos da pandemia, crescimento do desemprego e a má distribuição de renda.

Serão contemplados os indivíduos nas seguintes situações:
• Em risco pessoal e social;
• Com violação de direitos;
• Em afastamento do convívio familiar devido à aplicação de Medida de Proteção (violência doméstica e familiar contra Mulher);
• Em situação de rua;
• Em situação de abandono; pessoas com deficiências;
• Crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da COVID-19;
• Pessoas em situação de pobreza e/ou pobreza extrema;
• Com dificuldade de acesso e/ou permanência nas políticas públicas, sendo caracterizados por sua heterogeneidade, como gênero, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade étnico-racial, religiosa, geracional, territorial de nacionalidade;
• Egressos do Sistema Prisional do Meio Aberto;
• Pessoas em situação de Calamidade Pública;
• Além do critério de renda, de até 1/4 um quarto do salário mínimo vigente.

Renda Pra Viver Melhor
O Renda é uma importante ferramenta de Política Pública do Estado, que auxilia na superação da pobreza, garantindo a renda mínima no valor de R$ 311,00 reais e garantia do 13º pagamento em dezembro, com o intuito de gerar mais dignidade às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

O benefício tem caráter temporário de 2 anos, prorrogáveis mediante cadastro atualizado e parecer social favorável, não gerando direito adquirido ao beneficiado. O benefício não pode ser concedido cumulativamente com: Benefício do Programa Federal do Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefício de Auxílio Reclusão concedido pelo INSS e outros benefícios da Seguridade Social.

Fonte: Portal Governo do Amapá