Despejos em áreas urbanas e rurais estão suspensos até 30 de junho

01/04/2022

Tweet

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 30 de junho a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações, em razão da pandemia da Covid-19. O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) foi o relator da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Aprovamos a Lei no Congresso para amparar as famílias de menor renda na pandemia. A decisão do STF é sensata. Não dá para jogar as pessoas na rua, numa situação pior desta em que estão, quando a inflação, a pobreza e a fome foram agravadas pela falta de políticas do governo. Temos que criar saídas para não cairmos numa crise humanitária”, alerta o deputado Camilo.
O socialista assegurou, em outubro passado, com base na Lei que relatou, na articulação com a comunidade, com a Defensoria Pública e por decisão do Supremo, que cerca de 7 mil pessoas que estavam ameaçadas de despejo permanecessem nas suas casas no chamado Bairro Parque Aeroportuário ou Infraero 3.
Contexto - Em maio do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Camilo Capiberibe para criar canais de negociação e proibir despejos e desocupações judiciais nas áreas urbanas e rurais durante a pandemia. Em junho, o Senado aprovou o projeto, mas retirou as áreas rurais. Sancionada, a Lei 14.216/2021 suspendeu ordens de remoção e despejo de imóveis urbanos até 31 de dezembro daquele ano.
Diante da proximidade do fim da vigência da norma, movimentos sociais voltaram a acionar o Supremo, que estendeu os efeitos da decisão até 31 de março de 2022. Na nova decisão, o ministro manteve a extensão dos efeitos da Lei aos imóveis situados em áreas rurais, por entender que, ao suspender desocupações e despejos em imóvel “exclusivamente urbano”, a lei realizou uma distinção irrazoável entre as populações vulneráveis situadas na cidade e no campo.
Barroso fez um apelo ao Congresso para que delibere a respeito da política fundiária e habitacional do país e manifestou preocupação com o cenário pós-pandemia. Ele defendeu que se estabeleça um regime de transição para evitar que a realização de reintegrações de posse em um mesmo momento gere uma situação de crise humanitária. 132 mil famílias estavam ameaçadas de despejo.

Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB)
Com o portal de notícias do STF

---