Política
Bolsonaro diz que troca na Petrobras é coisa de rotina
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nesta 3ª feira (29.mar.2022) a troca na presidência da Petrobras. Deu a declaração a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “É coisa de rotina. Sem problema nenhum”, disse o chefe do Executivo sem dar mais detalhes.
Bolsonaro falou com os visitantes às 8h. Deixou o HFA (Hospital das Forças Armadas), no centro de Brasília, às 6h30. Ele foi internado na noite de 2ª feira (28.mar) depois de sentir um desconforto no abdome. Passou por exames e ficou na unidade hospitalar durante a noite por precaução. Depois da conversa, seguiu para a Base Aérea da capital com destino ao Mato Grosso do Sul.
O general Joaquim Silva e Luna foi retirado da presidência da Petrobras. A decisão foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia nessa 2ª feira (28.mar) e será oficializada em 13 de abril de 2022, quando será aprovada uma nova composição do Conselho de Administração da estatal, que é também a maior empresa brasileira.
A saída do general ocorre 17 dias depois do aumento de quase 25% no diesel e de quase 19% na gasolina nas refinarias da Petrobras. O reajuste foi feito cerca de duas semanas depois da empresa divulgar o lucro recorde de R$ 106 bilhõesem 2021.
Luna vinha afirmando de forma recorrente que não cabe à Petrobras segurar os preços dos combustíveis, que o papel social que ela desempenha é por meio dos pagamentos de royalties e participações especiais.
Sai Silva e Luna; Entra Pires
No lugar de Silva e Luna na Petrobras, entra o especialista em energia Adriano Pires, 64 anos, sócio-fundador da consultoria Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Pires esteve com Bolsonaro algumas vezes, inclusive no domingo (27.mar).
Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8 (1987), mestre em planejamento energético pelo Coppe da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) (1983), e economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), Adriano Pires de Andrade tem 64 anos e atua há mais de 30 na área de energia. É articulista do Poder360, escreve todas as terças-feiras (leia os textos aqui). Em 2021, defendeu que “privatizar é a solução”.
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- Ao novo presidente da Petrobras Bolsonaro promete privatizar a estatal
Em sua conversa com Adriano Pires, para convencer o futuro presidente da Petrobras aceitar o cargo, Jair Bolsonaro (PL) prometeu privatizar a estatal caso seja reeleito. Embora a equipe econômica não morra de amores pelo escolhido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou empolgado quando foi informado pelo presidente de que o indicado será encarregado da privatização da empresa.
Tanto para Guedes como para Pires, Bolsonaro disse que a estatal lhe dá "muita dor de cabeça" e que está convencido de que o melhor é se livrar da empresa.
Bolsonaro teme, no entanto, perder eleitores se assumir publicamente que irá privatizar a maior e mais respeitada estatal do país caso seja reeleito. Mas o presidente tem alimentado essa promessa nos bastidores como forma de atrair o apoio de uma parcela do empresariado para sua campanha.
O próprio Paulo Guedes tem-se encarregado de difundir a promessa nas conversas reservadas com empresários. O ministro argumenta que não teve como fazer as privatizações que pretendia, mas que, num eventual segundo governo Bolsonaro, essa será a principal prioridade.
Adriano Pires é um defensor ardoroso da privatização. Segundo ele, enquanto o governo for controlador da estatal, a empresa tenderá a atender os interesses monopolistas da corporação, composta por empregados e acionistas, em detrimento dos interesses do país. A mesma argumentação é defendida por Paulo Guedes.
Durante a montagem do governo Bolsonaro, em 2018, o economista chegou a ser cotado para ministro de Minas e Energia. Sofreu resistência do já escolhido ministro da Economia, então poderoso e apelidado pelo presidente de "Posto Ipiranga", por onde tudo passaria no governo.
Guedes queria incorporar as atribuições da área energética à sua pasta. Mas Bolsonaro preferiu colocar um militar, o almirante Bento Albuquerque, para barrar suas pretensões exageradas.
Adriano Pires foi professor adjunto do programa de Planejamento Energético da Coppe-UFRJ e é diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que assessora empresas e associações do setor de energia.
Na equipe econômica, ele é classificado como lobista. Segundo o MME, o economista atua por meio do CBIE "coordenando projetos e estudos para a indústria de gás natural, a política nacional de combustíveis, o mercado de derivados de petróleo e gás natural".
Em 2021, ele classificou como "gol contra" a oposição do Ministério da Economia e de Paulo Guedes à renovação antecipada do contrato de concessão da Comgás, distribuidora do grupo Cosan para a qual teria prestado consultoria.
- CMO aprova redução de tributos para combustíveis sem compensação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.
Pelo texto, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.
O relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para permitir a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.
O PLN 2/22 também dispensa de compensação a perda de arrecadação da contribuição com a reabertura de prazo de migração de servidores para o regime de previdência complementar. Na justificativa do projeto, o governo prometeu reabrir o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar.
O Regime Próprio de Previdência Social da União adota o regime financeiro de repartição simples, e com isso a receita corrente das contribuições dos servidores ativos mantém o pagamento dos benefícios correntes.
O PLN 2/22 limita a atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada da União pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos que a compõem e o final do exercício de 2019. Desde 2020, a atualização é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Crédito extra
A CMO também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões. A proposta também segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Dos recursos, R$ 1,7 bilhão vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Mais R$ 869 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.
Fonte: Poder360 - Agência Câmara - Agência Brasil
