Cotidiano

Deputados aprovam o nome de Marília Góes para conselheira do Tribunal de Contas do Amapá





Deputada estadual por três mandatos foi escolhida em votação na Assembleia Legislativa (Alap).

A deputada estadual Marília Góes (PDT) teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa (Alap) para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá. A escolha da parlamentar, que também é primeira-dama do estado, foi definida em sessão on-line nesta quinta-feira (24). 

Marília teve o voto de 18 dos 24 parlamentares. Houve quatro ausências (Cristina Almeida, Dr. Victor, Jory Oeiras e Telma Gurgel), um voto contra (Paulo Lemos) e uma abstenção (Luciana Gurgel). 

A função de conselheiro do TCE é vitalícia até os 75 anos e a deputada vai assumir a cadeira que era de Júlio Miranda, aposentado recentemente. No lugar dela na Assembleia, o cargo fica com Jaci Amanajás (MDB). 

A Alap recebeu na segunda-feira (21) ofício da presidência do TCE informando sobre a aposentadoria compulsória e a vacância da vaga. 

Após a escolha pela Assembleia, cabe ao presidente da casa, Kaká Barbosa (PL), encaminhar decreto legislativo ao governador Waldez Góes para fazer a nomeação, que deverá ser publicada no Diário Oficial. Após esta etapa, o TCE determina a data de posse. 

A escolha dos conselheiros do TCE é determinada pela constituição estadual e das sete vagas quatro são de escolha da Assembleia Legislativa e três pelo governador do estado. 

A constituição define ainda que a vaga pode ser preenchida por qualquer pessoa desde que atenda aos requisitos prévios: conduta ilibada e idoneidade moral; idade acima de 30 anos e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de atividade profissional.

Além de Marília, houve outra inscrição para o cargo de conselheiro: do advogado Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, que teve o nome rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alap.  

Marília Brito Xavier Góes, de 56 anos, está no terceiro mandato como deputada estadual. É casada com Waldez Góes há 28 anos e tem sete filhos. Aos 25 anos foi aprovada como delegada de Polícia Civil no estado. 

Na administração pública, atuou como titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e atualmente preside a Comissão de Empreendedorismo da Alap, é vice-presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social da Alap e coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). 

"Gratidão a Deus, à minha família e amigos, e aos meus pares que apreciaram e manifestaram seu voto. Ao povo do Amapá, reforço meu compromisso em continuar atuando pelos seus interesses, agora numa nova missão. Contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública no Estado do Amapá, em benefício da sociedade. Muito obrigada!", publicou Marília nas redes sociais. 

 

O que faz um conselheiro de contas? 

 

De acordo com a constituição, o conselheiro de contas é responsável por apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, emitindo parecer prévio. 

Cabe ainda julgar e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Público estadual e municipal, incluídas as fundações, empresas e sociedades instituídas e mantidas pelo estado e municípios. 

 
Fonte: g1 Amapá - John Pacheco