Cotidiano
Aprovado projeto que prevê veiculação de mensagens sobre proteção animal nos transportes públicos
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O projeto que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos transportes públicos em atividades no Amapá foi aprovado pelos deputados durante a quarta sessão ordinária de 2022, realizada nessa quinta-feira (17). O objetivo da matéria, além de incentivar à adoção de animais, é prevenir e combater maus-tratos de animais, informando meios para denunciar.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), prevê também a promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais. O texto destaca, também, o incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandonos.
"A finalidade é estabelecer o compromisso de veicular mensagens de conscientização sobre proteção animal no transporte público e ampliar o alcance de informações importantes e que podem fazer muita diferença no combate aos maus-tratos e na promoção dos bons-tratos", explicou o deputado Pastor Oliveira.
Deve constar ainda na mensagem, a informação de ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.
"Infelizmente, ainda há muito desconhecimento e desinformação sobre temas como adoção, meios para denunciar maus-tratos, cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais, benefícios da castração, entre outros", assegura o legislador.
Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Waldez Góes (PDT).
- Deputado Paulo Lemos representa o Poder Legislativo no Aniversário de 78 da Polícia Militar
Deputado Paulo Lemos representou o presidente Kaká Barbosa no aniversário de 78 anos de criação da Polícia Militar no Estado do Amapá. O evento aconteceu nesta manhã (17.2.2022), no Comando Geral da PM, estiveram presentes também a deputada Cristina Almeida e o deputado Max da AABB prestigiando a comemoração.
"É uma grande honra estar representando o presidente Kaká Barbosa neste evento, muitas entregas de patrimônio para polícia pelo Poder Executivo, todas oriundas de emendas parlamentares. 78 anos desta instituição, que segundo pesquisas orgulha e representa muito bem o povo do Amapá. Parabéns à polícia militar, desejamos que esta categoria e esta Instituição sejam cada vez mais valorizada", declarou o deputado Paulo Lemos.
Na ocasião a deputada Cristina Almeida fez a entrega de 15 moções de aplausos aos membros da Patrulha Musical que no momento mais difícil da pandemia prestou um serviço essencial, levou música para os que estavam sofrendo com a doença. "Nada melhor do que em um dia de festa poder presentear os membros da patrulha musical. Eu fui militar, fiz parte desta instituição, e uma vez PM sempre PM. Como parlamentar sempre acompanho os projetos que dispõe sobre as melhorias para esta categoria", falou a parlamentar.
Foram entregues para o comando da polícia militar uma lancha que será utilizada no policiamento fluvial, 10 viaturas e espingardas do modelo CBC military calibre 12.
Para o deputado Max da AABB este é um momento de felicidade em que se prevê um novo concurso público, onde possibilitará emprego para muitas pessoas. "É uma honra ter sido convidado e estar presente neste evento tão importante. Esta polícia que é referência no país. Vemos que este ano tem sido de mudança, de mais investimento na segurança pública e consequentemente vai melhorar a segurança da população", disse o parlamentar.
Criada no dia 17 de fevereiro de 1944 pelo então Governador do Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes, a Polícia Militar do Amapá teve suas origens na Guarda Territorial. A Instituição foi elevada ao status de Polícia Militar no dia 26 de novembro de 1975 com a criação da Lei nº 6.270, pelo presidente da república Ernesto Geisel.
"A gente olha o início, em 1944 até os dias atuais, certamente a polícia militar vem cumprido com o seu dever na sociedade amapaense. Desde que foi implantada a polícia vem se modernizando, vem se especializando e crescendo com inúmeras conquistas. Já estamos olhando para o nosso centenário, de como queremos estar em termos de estrutura e efetivo", declarou o Comandante Matias.
Atualmente, a polícia militar do Estado está sob o Comando do Coronel José Paulo Matias dos Santos. Com um quadro efetivo de mais de 3 mil policiais militares e 14 batalhões. Este contingente de militares atende a capital e o interior do Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá
- Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde participa de aula inaugural de atualização em microbiologia, no HCAL
A Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá participou na quarta-feira feira (16), da aula inaugural do curso de atualização em Microbiologia, ofertado aos servidores do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Alberto Lima (HCAL) e ministrado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
Essa é a primeira etapa do projeto de implantação do serviço de microbiologia clínica no HCAL, para atendimento de toda área hospitalar da rede pública, descentralizando o serviço que, até então, era ofertado apenas pelo Lacen.
Participaram no evento representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), das Superintendências de Vigilância em Saúde (SVS), e Assistência em Saúde (SAS), HCAL e os colaboradores que irão desempenhar suas funções no laboratório.
“A implantação do serviço de microbiologia no laboratório do HCAL é resultado de tratativas da Promotoria da Saúde com a SVS/SESA, para apurar denúncia contra a rede hospitalar pública e privada, por provável óbito, decorrente de complicação em cirurgia bariátrica, causado por contaminação hospitalar e falta de estrutura das unidades públicas e privadas do estado para o atendimento de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade”, explicou a titular da Promotoria, promotora de Justiça Fabia Nilci.
Essa apuração deu origem ao Procedimento Administrativo nº.8000-87/2018, em trâmite na Promotoria, para acompanhamento das Políticas Públicas do Estado na área da saúde.
A instalação do laboratório também é resultado da colaboração entre SVS, SESA, SAS e HCAL, que fizeram a contratação de serviços, adequação de espaço físico, cessão de equipamentos, além de capacitação e formação de colaboradores.
“A implantação do Laboratório de Microbiologia trará maior sincronismo na área de controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, gerando dados epidemiológicos atuais da microbiota residente e mecanismos de resistência antimicrobiana dos agentes mais relevantes em infecções relacionadas aos cuidados com a saúde, fornecendo informações importantes para cada unidade hospitalar, explicou a diretora do Lacen, Lindomar dos Anjos.
A gestora ressaltou, ainda, participação do Ministério Público como peça fundamental nos trâmites e solicitações entre os órgãos afins, chegando até esse marco para a Saúde Pública do Estado do Amapá.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Coordenação: Gilvana Santos - Texto: Ana Girlene
- MP-AP oferece capacitação em Justiça Restaurativa
Na última quarta-feira (16), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Nupia) e da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais, promoveu o evento de abertura do workshop de capacitação teórica e prática de "Justiça Restaurativa".
O objetivo da capacitação é oferecer excelência e efetividade no atendimento à comunidade identificando as pessoas envolvidas num conflito, suas reais necessidades e responsabilidades através de métodos de solução consensual de conflitos.
O evento iniciou com a palestra sobre Justiça Restaurativa do coordenador do Nupia, promotor de Justiça Milton Ferreira, que na oportunidade ressaltou a importância do evento.
"Esse é um momento muito importante para nós, estamos muito satisfeitos de ter sido acolhido na Promotoria. A Prática da abordagem restaurativa associada com outras técnicas possibilitam a solução consensual de conflitos, sem a intervenção do Poder Judiciário", afirmou Milton Ferreira.
A capacitação ocorrerá no Complexo Cidadão do MP-AP, localizada na zona norte. O encerramento acontecerá no dia 23 de março.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Ana Girlene - coordenação - Texto: Addan Vieira
- Município Macapá apresenta, ao MP-AP, medidas adotadas na região dos canais do Beirol
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pelo titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais De Macapá (PJUHS/MCP), promotor de Justiça André Araújo e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, fizeram uma visita técnica, na última quarta-feira (16), na região dos canais do Beirol. Na ocasião, o gestor municipal apresentou ao MP-AP as medidas do Município que serão adotadas no local para garantir a segurança dos cidadãos que trafegam na área e evitar prejuízos para a população.
A vistoria e apresentação de providências se deu após o MP-AP expedir a Recomendação Nº 0000001/2022-PJUHS ao Município de Macapá para ações urgentes para a segurança no tráfego de veículos no "Canal do Beirol", localizado na zona sul da capital amapaense.
Na ocasião, o prefeito de Macapá explicou as medidas em execução e listou as ações já realizadas na área. “A Prefeitura já fez alguns trabalhos na área do Canal do Beirol. Asfaltamos toda a rua e iluminamos em Led. Estamos executando a contenção com manilhas que servirão como vasos no projeto de paisagismo e também o sentido da via que será único a partir da finalização desse trabalho de contenção”, pontuou Antônio Furlan.
Além do promotor de Justiça e prefeito da capital amapaense, também presentes na visita técnica o diretor-presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (Ctmac), Andrey Rêgo e o titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob), Cássio Cruz.
“Verificamos, em razão das ocorrências de incidentes aqui no canal, que era necessário uma intervenção urgente. Fizemos a Recomendação sugerindo algumas providências ao Município no sentido de criar um proteção para o canal. Hoje estivemos aqui com o prefeito e ele explicou que já está sendo executada essa proteção e, em aproximadamente dois meses, a obra será concluída. Isso é uma boa notícia, já que cumpre em parte o que foi recomendado, também recomendamos que seja feito umas ações no canal, como a mudança de sentido que me parece que está planejando pela Ctmac, que tornará as vias ao lados do canal, mão única, o que evitará mais acidentes”, comentou o promotor de Justiça.
“Em relação ao próprio canal a questão da drenagem, dragagem e saneamento iremos discutir mais adiante, pois vamos esperar a manifestação do município. Já tive a informação do prefeito que existem alguns projetos para a revitalização no local e que possivelmente, ano que vem, esses projetos possam ser executados para evitar os alagamentos”, frisou André Araújo.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares
- TRE Amapá recebe visita de representante do Governo da Guiana Francesa
Objetivo é alinhar esforços para desenvolver o comércio entre Guiana Francesa e Amapá
Na tarde da última segunda-feira (14) o TRE Amapá se reuniu com o Conselheiro Especial do Governo da Guiana Francesa, Olivier Taoumi, para alinhar pontos e conhecer propostas voltadas ao mercado internacional. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do TRE Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro; vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador João Lages; vereador do município de Oiapoque, Yuri Alesi; juiz Augusto Leite, juiz Orlando Vasconcelos; o Delegado de Polícia Federal e Ex-deputado Federal, Marcos Reategui e o intérprete do Conselheiro Taoumi, empresário Felipe Azevedo.
O diálogo iniciou abordando pontos como a importação de alimentos e manufaturas da Europa e os custos envolvendo a transação. Assim, seria de interesse da Guiana Francesa estabelecer um fluxo de mercado com o Brasil, sobretudo com o Amapá, para a compra de gêneros alimentícios, produtos para a construção civil e combustível.
Dentre as problemáticas para esse relacionamento, a confiabilidade das relações que devem ser feitas entre empresas da Guiana Francesa e Brasil se destaca. Para isso, nasce a proposta de criar uma Corte Arbitral Internacional, pelo qual as empresas podem realizar contratos, garantindo a segurança jurídica entre as organizações.
O TRE Amapá propôs que, em outro momento, possam intensificar esse diálogo, para pensarem no desenvolvimento da Corte Arbitral Internacional, que terá grande importância para o comércio entre a Guiana Francesa e Amapá.
Fonte: TRE-AP
