Política
Supremo inicia julgamento sobre validade das federações partidárias
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A validade das federações partidárias está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9). Os ministros julgam tanto a constitucionalidade deste instrumento – que deve ser usado pela primeira vez no país nas eleições deste ano – quanto a data limite para a formação das federações.
A ação começou a ser discutida pela Corte na semana passada, mas nenhum ministro emitiu voto. O primeiro a votar hoje é Luís Roberto Barroso e o julgamento tem início previsto para às 14h.
O prazo para que os partidos oficializem as federações é 1º de março, mas lideranças políticas de várias legendas evocam a data-limite das convenções partidárias, que ocorre em junho.
“Até o fim de fevereiro é o prazo do TSE, que soltou uma regulamentação. Mas a lei para construção de alianças fala até as convenções. Então é possível que tenhamos que explicitar isso em um projeto de lei, posteriormente”, comentou o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) ao Congresso em Foco.
O PSB é uma das siglas que deve aderir à união por federação com o PT, mas impasses locais têm retardado a consolidação da aliança. “Essa questão da federação não é algo simples. Além de ser algo novo que não conhecemos exatamente os seus efeitos, há problemas reais. Tem candidatura em estados onde cada partido tem seus candidatos como é o caso de São Paulo. Então precisa de uma forma de resolver que não seja puramente aritmética”, completou. Da mesma federação, deverão fazer parte, além do PT e o PSB, também o PCdoB e o PV.
Diferentemente das coligações, que são desfeitas passado o período eleitoral, as federações exigem a consonância dos partidos por quatro anos, fazendo com que eles atuem como um bloco único.
O julgamento em questão é resultado de uma ação movida pelo PTB que questionou a legalidade desse instrumento, aprovado em setembro do ano passado pelo Congresso, após a Casa ter derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta.
- Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia
Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país.
“Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, hoje (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente.
Fachin se mostrou bastante preocupado com a constatação de violência de gênero durante o pleito de 2020, no Brasil, apontada pela missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para o ministro, “os números são estarrecedores”. Segundo a missão, três em cada quatro candidatas ao cargo de prefeita em capitais brasileiras, nas eleições de 2020, sofreram alguma forma de violência em relação ao gênero e 97,7% relataram violências psicológicas.
“A constatação de que a violência politica de gênero está cada vez mais presente nos indica um cenário preocupante, especialmente para 2022, e que afeta profundamente a democracia brasileira. Jamais haverá democracia onde houver violência. Por isso, desejamos paz e segurança nas eleições que se aproximam”, destacou.
Durante o encontro, Edson Fachin desejou mudanças na política a partir da maior participação feminina nesse espaço - lembrando o que disse Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, sobre o tema.
“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Nada poderia ser mais verdadeiro, pluralidade de ideias, diversificação da agenda política são fundamentais para o alcance da igualdade e para o fortalecimento da democracia”, afirmou.
Barroso
No mesmo evento, o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu o encontro, disse que a violência de gênero é uma questão que precisa ser enfrentada pela sociedade brasileira.
“Não é só a violência física, a violência psicológica é uma violência que é mais difícil, porque é muito entranhada, que é violência da linguagem e que envolve transformações mais profundas nas sociedades machistas e patriarcais.”
Ao destacar a evolução das mulheres e os principais direitos conquistados por elas ao longo dos anos na sociedade, Luís Roberto Barroso lamentou que a média de participação feminina na política brasileira esteja aquém da registrada em outros países da América Latina.
Financiamento de campanha
Barroso, que teve o incentivo à participação de mais mulheres na política como uma das principais bandeiras de seu mandato à frente da Corte eleitoral, avaliou que no Brasil a prestação de contas e a utilização de verbas por partidos políticos precisam ser mais discutidas.
“Acho que financiamento público [de campanha] sai mais barato para o país que aquele modelo público que nós tínhamos, mas era preciso haver critérios legais mínimos, objetivos de distribuição desses recursos. Para que os partidos não tenham donos, para que não sejam uma ou duas pessoas discricionariamente utilizando esse dinheiro e para fomentar a renovação na participação política, inclusive, com ingresso de mais mulheres”, ressaltou.
Posse
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. Barroso está no comando do TSE desde maio de 2020.
Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil
