Cotidiano
Governador Waldez é indiciado em inquérito sobre violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
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O Ministério Público do Amapá indiciou o governador Waldez Góes em um inquérito civil por conta de possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo do estado estaria realizando despesas não autorizadas.
Em janeiro do ano passado, a secretária de saúde do estado, Clélia Gondim, declarou que haveria “desequilíbrio orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado da Saúde – SESA/AP, oriundo em parte de um planejamento precário e de controle quase inexistente que nos acarreta um passivo desordenado”.
A declaração motivou o pedido de investigação pelo deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) ao Ministério Público Estadual. O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil em dezembro, por ordem do promotor de Justiça Afonso Gomes Guimaraes. A secretária está indiciada no inquérito, junto com o governador. Os indiciados têm obrigação de fornecer subsídios e prestar declarações à investigação.
“O governador Waldez já está no 16º ano de mandato. Está no 8º ano do mesmo governo. O descontrole dos gastos é o comportamento do governador que não tem compromisso com a saúde e com as contas públicas. Não tem compromisso com a gestão. Esse desgoverno precisa ser responsabilizado. Por que o povo já paga caro pela falta de serviços”, afirma o deputado Camilo Capiberibe, autor do pedido de investigação, cujo inquérito civil está sendo tocado pelo MPAP.
A secretaria de estado de saúde foi alvo de diversas Operações da Polícia Federal por suspeitas no uso de recursos públicos durante a pandemia. O deputado Camilo também solicitou ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a execução dos recursos para combater a pandemia da Covid-19.
Depois do Inquérito Civil poderá ou não ser ajuizada uma Ação Civil Pública. O Inquérito tem como base o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº: 0007250-17.2020.9.04.0001.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
