Amapá vota por novo congelamento do preço médio dos combustíveis para amenizar reajustes

28/01/2022

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O Amapá foi um dos estados que votou pela manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), cálculo que influencia os preços praticados nos postos de combustíveis. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes das unidades da Federação, e prorroga o congelamento do PMPF até 31 de março.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, que também é vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), defendeu a manutenção do congelamento do PMPF para os demais estados.

“Esta é uma medida importante diante da disparada dos preços do petróleo e constantes reajustes nas refinarias. Foram 16 votos a 11 pela manutenção do congelamento, que ameniza o impacto desses aumentos para o consumidor”, explicou Abrantes.

É sobre este cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado e que o Governo do Amapá mantém, desde 2015, sob a menor alíquota do país, 25%; outros estados praticam até 33% sobre esse imposto.

O menor ICMS e a desoneração dos incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana têm garantido aos amapaenses o menor preço médio da gasolina, em comparação com outros estados.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum no Amapá foi cotado a R$ 5,88. Em outros estados, no mesmo período de levantamento, o valor do produto pode chegar a R$ 7,99.

“As políticas fiscais do Amapá beneficiam toda a economia, visto que o nosso estado possui forte padrão de consumo. Menor preço dos combustíveis garante preços menores no transporte, distribuição e em toda a cadeia econômica até a chegada dos produtos aos amapaenses”, completou o secretário da Sefaz.

Além do ICMS, outros fatores incidem sobre os preços dos combustíveis, como a tributação federal, em torno de 10,8%, a participação da Petrobras, que corresponde a aproximadamente 34,2% e define o preço dos combustíveis nas refinarias, e o lucro das distribuidoras e revendedoras, que varia em torno de 10,7% na composição dos preços.

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A pré-matrícula pode ser realizada de forma on-line, a partir das 9h30 da manhã do dia 31, através do site: http://www.escolapublica.ap.gov.br/, ou presencialmente, para quem não possui acesso à internet, nas escolas que funcionam como polo de pré-matrícula (veja a lista no fim da matéria).

Como medida de biossegurança, a Secretaria da Educação (Seed) passará a exigir, além da documentação necessária para a realização da pré-matrícula, a cópia do cartão de vacinação contra a Covid-19, que deverá ser anexada junto às demais documentações entregues na escola destino, no ato da matrícula.

A exigência está ligada às normas do plano de educação que visam o planejamento estratégico para o futuro retorno das aulas presenciais, vale lembrar que a não entrega do cartão de vacinação não invalida o ato de matrícula.

Sobre a documentação

Para a realização da pré-matrícula são exigidos os seguintes documentos:

- Estudante menor de 18 anos: certidão de nascimento, CPF e Carteira de identidade.

- Estudante maior de 18 anos: Certidão de nascimento, CPF, Carteira do Sus e e-mail.

- Responsável: RG, CPF, comprovante de residência e e-mail.

- Cartão de Vacinação (Covid-19)

Como fazer a pré-matrícula?

O responsável ou estudante maior de 18 anos deve acessar o endereço www.escolapublica.ap.gov.br ou procurar a unidade polo e efetuar o preenchimento do formulário.

Logo após o preenchimento do formulário on-line ou presencial, o cartão de confirmação é enviado para o e-mail cadastrado, após isso ocorre o processo de matrícula onde o responsável ou o estudante precisa apresentar os documentos exigidos no ato de preenchimento na unidade de ensino escolhida.

Para esta etapa da pré-matrícula, o período de entrega da documentação na escola é de 31/01/2022 a 02/02/2022.

Medidas de biossegurança

Devido ao aumento no número de casos de covid-19 as escolas irão reforçar as medidas de biossegurança para receber os responsáveis e estudantes durante entrega da documentação, as unidades funcionarão somente pela manhã no horário de 08h as 11h.

Respeitando as medidas, é imprescindível o uso de máscaras, respeito ao distanciamento social de no mínimo 1 metro e meio e o uso de caneta própria.

Próximas etapas da pré-matrícula

A Seed montou uma estratégia para a realização do procedimento deste ano, dividindo as datas por programas, etapas e modalidades de ensino.

Ensino Fundamental II: 6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA): 3ª e 4ª Etapas

- Período de pré-matrícula no site: 07/02/2022 a 09/02/2022;

- Período de validação da matrícula pela escola: 07/02/2022 a 11/02/2022;

Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integral (Escolas do Novo Saber) e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

- Período de pré-matrícula no site: 14/02/2022 a 16/02/2022;

- Período de validação da matrícula pela escola: 14/02/2022 a 18/02/2022;

Segunda chamada para vagas remanescentes

- Período de pré-matrícula no site: 21/02/2022 a 25/02/2022;

- Período de validação da matrícula pela escola: 21/02/2022 a 27/02/2022.

 

-Governo do Amapá prepara abertura do Centro de Reabilitação para pacientes com sequelas da covid-19

 

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