Diante das novas medidas de proteção à vida e enfrentamento à pandemia, o Governo do Amapá instalou uma força-tarefa para fiscalizar as ações de segurança sanitária estabelecidas para conter o aumento de casos positivos de covid-19 e síndromes gripais no estado.

A ação conjunta foi detalhada nesta quarta-feira, 19, pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Polícia Militar (PM/AP) e Corpo de Bombeiros (CBM/AP). Serão 68 servidores e 20 viaturas atuando na região metropolitana, que compreende os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, além da atuação dos batalhões da PM e CBM nos demais municípios.

O secretário da Sejusp, Cel. Carlos Souza, frisou o planejamento estratégico para as fiscalizações.

"É uma operação de repressão qualificada, em locais já monitorados pela Segurança Pública em um trabalho de inteligência. Além disso, as equipes serão coordenadas pelo Ciodes, ou seja, a população poderá ligar para o 190 e os nossos agentes serão direcionados em tempo real aos locais com irregularidades", detalhou Souza.

De acordo com o Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, a intensificação das inspeções é fundamental por conta do atual cenário epidemiológico.

"Foram quase 1.300 novos casos de Covid-19 registrados em 48h [de acordo com os boletins epidemiológicos dos dias 17 e 18 de janeiro] além aumento dos registros de síndromes gripais. Não podemos dispensar os cuidados preventivos, uso de máscara, álcool e sempre evitar aglomerações", reforçou Malafaia.

A ocupação máxima e distanciamento dos espaços que seguem com o funcionamento permitido, além dos dispositivos de segurança, terão o reforço fundamental do Corpo de Bombeiros.

"O novo decreto trouxe restrições, e mesmo os locais que podem funcionar devem seguir uma série de requisitos. A vistoria da capacidade de ocupação conforme o espaço terá o apoio técnico qualificado dos nossos agentes", afirmou o subcomandante-geral do CBM/AP, Cel. Janary Picanço.

O comandante-geral da PM, Cel. Paulo Matias, enfatizou a participação estratégica da PM/AP sobretudo na manutenção da ordem e da segurança.

"Seguimos com a missão de garantir o cumprimento das medidas sanitárias. Especialmente em festas clandestinas, sem qualquer tipo de autorização e cuidado, estaremos ativos para assegurar a ordem e a eficiência nesse trabalho integrado", disse Matias.

Fonte: Portal Governo do Amapá

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- Prazo de 24h: MP-AP determina que a Sesa resolva a transferência de pacientes com doenças transmissíveis do HE para o HCAL

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (19), com gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Durante o encontro virtual, a promotora de Justiça Fábia Nilci determinou o prazo de 24h para que a Secretaria resolva, a transferência de pacientes do antigo Centro de Doenças Transmissíveis (CDT), desativado no início de 2020 para que no local se tornasse o então Centro Covid 1, do Hospital de Emergências (HE) para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), bem como o aparelhamento do HCAL com leitos, pessoal e medicamentos para receber a demanda.

Além da promotora de Justiça, a reunião contou com a presença virtual do subsecretário de Estado da Saúde, José Everton; do gerente de serviços técnicos do HE, Erlen Miranda; da diretora do HCAL, Cleidiane Costa e do administrador do HCAL, Elizandro Reis. E ainda das assessoras da Promotoria de Justiça da Saúde Elizete Paraguassu e Ana Paula Ramos.

Entenda o caso

O procedimento Nº 6352 de 2020, foi instaurado no início da pandemia de Covid-19 para aumentar o número de leitos e atender a demanda de infectados. Na época, o Centro de Doenças Transmissíveis foi transformado no Centro Covid - 1 e os pacientes do CDT ficaram sem local adequado, como corredores do HE e alguns na Enfermaria do HCAL. Após isso, no local onde funcionava a unidade especializada foi construída a nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os enfermos seguiram sem um espaço clínico adequado.

Desde então, várias tentativas da Promotoria de Justiça da Saúde para resolver a demanda reprimida do HE foram frustradas pela falta de interesse da Sesa. Somente na semana passada, o Hospital de Emergências recebeu 15 pacientes internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com doenças transmissíveis (pneumonia, tuberculose, dentre outras) e que necessitam de isolamento dos demais pacientes. Atualmente, cerca de 40 enfermos estão nessa situação.

Durante a reunião virtual, a gerente de serviços técnicos do HE, relatou que a situação está insustentável e que, inclusive, servidores do Hospital foram agredidos por pacientes revoltados com este cenário. A gestora disse ainda que não tem medicamentos suficientes para esses enfermos desde dezembro de 2021, como antibióticos e antitérmicos. “Não temos mais como aguentar esse excesso de pacientes”, frisou Erlen Miranda.

Plano de Ação a curto prazo será apresentado nesta quinta-feira (20)

Ao final da reunião, foi exigida uma solução para o caso em 24h. O subsecretário da Sesa, José Everton, informou que reuniria com médicos e técnicos do HCAL na tarde desta quarta-feira, para discutir e alinhar um Plano de Ação de curto prazo para sanar a demanda e apresentar essa solução nesta quinta-feira (20), em outra reunião com o MP-AP. O encontro está marcado para às 11h30, com os mesmos participantes da videoconferência de hoje.

“Pacientes com doenças transmissíveis (pneumonia, tuberculose, dentre outras) não podem estar no Hospital de Emergências, pois o HE é somente a porta de entrada para diagnóstico e encaminhamento para um centro clínico especializado. Transferências do HE para o HCAL ocorrem somente via judicial e sobrecarrega a equipe médica, causando problemas para servidores do HE e pacientes do Hospital, entre outras situações. A baixa de estoque de medicamentos, quantitativo de pessoal e de leitos é muito pequeno para a demanda, entre outros muitos problemas. Queremos que a Sesa resolva, com urgência, em âmbito de espaço físico e pessoal para atender pacientes, com isolamento adequado, leitos e remédios. Pois é papel do MP-AP garantir o acesso do cidadão à saúde e é isso que estamos fazendo”, pontuou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares