Cotidiano
MP-AP reúne com Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá para dialogar sobre Meia Passagem Estudantil
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), reuniu com o gestor de Bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), Artur Sotão, acompanhado do assessor de Comunicação da entidade, Renivaldo Costa.
Na ocasião, o Sindicato pediu apoio do Ministério Público para resgatar os diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal sobre a regulamentação da Meia Passagem Estudantil.
"Nosso objetivo é pedir ajuda da Promotoria da Educação para retomar o debate da regulamentação da Lei de Meia Passagem. A lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação ocorreu em 1997. Nesses 25 anos, houveram dois Termos de Ajuste de Conduta que tentaram adequar a legislação à realidade. Mas, infelizmente, muitas situações não estão previstas na Lei e nos TACs. Assim sendo, o promotor Roberto Alvares, após nos ouvir, sugeriu a retomada do debate da regulamentação junto à Prefeitura e a Câmara de Macapá, prevendo todas as situações, modalidades de ensino e circunstâncias em que o benefício será concedido, de maneira que a Meia Passagem tenha o caráter democrático e possa ser utilizado em favor daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Renivaldo Costa.
Artur Sotão avaliou a reunião. “Temos várias dúvidas principalmente sobre aluno que procura o Setap que é do cursinho e do ensino à distância. Atualmente, a regulamentação não contempla esse público e sugerimos junto ao promotor de Justiça formalizar essas manualidades que não estão inclusos na lei”, destacou.
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, fez as considerações sobre a reunião. "A Assessoria de Comunicação do Setap, nos procurou pedindo ajuda no sentido de interceder perante o Executivo Municipal, a CTMAC e a Câmara de Macapá para ressaltar o estabelecimento de critérios sobre a Meia Passagem Estudantil que, infelizmente, não abrange todas as categorias estudantis. Portanto, é necessário levar a discussão às autoridades competentes, garantindo um dos direitos fundamentais ao estudante, que é utilizar, da melhor forma possível, o transporte público municipal. Por fim, agradecemos a disponibilidade dos senhores Renivaldo Costa e Artur Sotão que estiveram presentes neste importante debate. Sempre ratificando que a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e apoio a esta causa chamada Meia Passagem Estudantil - que pode e deve ser um benefício democrático”, disse Alvares.
- MP-AP alinha medidas de combate à violência contra mulher com instituições parceiras
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da titular da 2ª Promotoria da Mulher de Macapá, promotora de Justiça Andréa Guedes, recebeu nesta quinta-feira (13), no Complexo Cidadão da Zona Sul – Promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, gestoras públicas e representantes de instituições que atuam na rede de enfrentamento e no combate à violência contra mulher. Presentes a presidente Nacional da Virada Feminina, Fátima Pelaes, a coordenadora da Mulher de Santana, Lea Soryana, e Ester de Paula.
No encontro, foram alinhadas ações para intensificar os direitos e defesa de mulheres em situação de violência, medidas de prevenção ao escalpelamento no Amapá e Pará. Em uma das pautas conversaram sobre o “Projeto Glória”, que é uma plataforma de inteligência artificial que realiza coleta de dados e gera conteúdo educacional para ajudar a reduzir todos os tipos de violências contra meninas e mulheres. A vinda da criadora do projeto, Cristina Castro e, também, da promotora de Justiça Gabriela Mansur, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram ajustadas para os eventos que serão realizados durante o mês de março.
A promotora de Justiça ressaltou a importância da integração entre redes de apoio e órgãos para a promoção de ações que visam defender os direitos desse segmento.
“Continuamos trabalhando em medidas de enfrentamento da violência contra a mulher, para que crimes não fiquem impunes. Além de apoiar ações que estimulem o suporte às vítimas para que elas possam denunciar seus agressores”, assegurou a titular da 2ª Promotoria da Mulher do MP-AP, Andréa Guedes.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Halanna Gama
Fonte: MP-AP
