Cotidiano
Deputado Camilo repudia projeto que incentiva o preconceito e tira direitos das pessoas transgêneros
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Por conta de propostas, discursos e práticas preconceituosas – já consideradas crimes – o Brasil é o País que mais mata pessoas LGBTQIA+ no Mundo e a expectativa de vida das pessoas transgênero é de apenas 35 anos – menos da metade das pessoas cisgeneras.
O projeto de Lei que o vereador Edinoelson Pereira da Trindade (PROS) apresentou para tramitação na Câmara de Vereadores de Macapá – de proibir que o poder municipal use recursos públicos para construir banheiros para o público transgênero e multigênero – da mesma forma, é motivado pela desinformação, preconceito e falso moralismo. Parte de premissas falsas para justificar e ampliar o preconceito de gênero, o crime de transfobia e a negação do papel do poder público de promover a inclusão, a igualdade de oportunidades, a conscientização e a garantia dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
Segundo cartilha divulgada em 2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “85% a 90% dos agressores sexuais são pessoas conhecidas – 30% são pais e 60% são conhecidos da vítima e da família”. Desta forma, fica claro que o projeto preconceituoso do vereador parte de premissas falsas, não coíbe os violadores sexuais nem dá às crianças e adolescentes ferramentas para que estejam protegidas dos verdadeiros agressores e os denunciem para que sejam punidos.
Estas ferramentas são possíveis pela educação, por campanhas de conscientização para alertar o que é violência sexual, os mecanismos para denunciá-las e o respeito pela diversidade sexual que forma a humanidade.
O contrário, a transfobia, preconceituo, desinformação, falsa moral traduzida no projeto de lei cria uma cortina de fumaça que culpa vítimas e protege agressores sexuais.
A criação de banheiros para o público transgênero ou multigênero não obriga que todas as pessoas o usem. Mas, sem os banheiros, o público transgênero está obrigado a usar os banheiros masculinos e femininos onde se tornam vítimas de todas as violências por parte de pessoas preconceituosas que não aceitam sua sexualidade e se empenham em negar-lhes os direitos – como o de ter um banheiro para seu uso.
Por isso, o mandato do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) repudia a iniciativa preconceituosa, que viola os direitos constitucionais, os direitos humanos, o papel do poder público e os princípios de uma sociedade solidária, inclusiva, humanista e evoluída de assegurar os direitos e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e macapaenses.
Gabinete do Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
