Cotidiano
Presidente Marcelo Dias avalia ano legislativo da Câmara Municipal de Macapá como altamente produtivo
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O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), fez um balanço positivo das atividades legislativas durante o primeiro ano desta nova Legislatura. “Fechamos o ano de 2021 com saldo altamente produtivo. Debatendo e aprovando importantes pautas com benefícios diretos aos munícipes ao logo deste ano”, completo o parlamentar.
Marcelo Dias ressalta que a Câmara de Vereadores fecha o primeiro ano de atividades com a sensação de dever cumprido. “Mesmo com uma pandemia severa de COVID-19, nós, vereadores de Macapá, mantivemos os debates pela internet durante o primeiro semestre e focados nas temáticas coletivas e de interesse de todos”, pontou.
Aprovação de Leis - Entre as matérias aprovadas este ano, o presidente destaca a lei que beneficia os pacientes ostomizados, a lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estampido, a lei que concede abono salarial do Fundeb aos servidores da Educação municipal, a lei que fixa o novo piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate as endemias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para o município de Macapá, entre outras proposituras apresentadas pelos 23 vereadores.
Meta - O presidente anunciou que, no próximo ano, à Câmara Municipal de Macapá continuará firme na condução dos debates, aprovação de proposituras, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decretos legislativos, indicações e requerimentos emanados dos anseios e dos interesses mais emergentes da sociedade. Uma das novidades para fortalecer o elo entre os vereadores e a sociedade será a reativação da Rádio Câmara, que trará uma grade de programação com o resumo das atividades do Legislativo Municipal e com a valorização à música popular amapaense.
Além disso, Marcelo Dias planeja para 2022 a realização de concurso público para o Legislativo municipal e a reforma com adaptações do Palácio Janary Nunes.
Texto: SECOM/CMM
Confira outras notícias
- Vereadores aprovam orçamento de Macapá para o próximo ano de mais R$ 1,2 bilhão
A Câmara Municipal de Macapá aprovou em dois turnos o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. A lei foi aprovada por unanimidade e definiu recursos na ordem de pouco mais de R$ 1,280 bilhão para o Executivo Municipal, que deverão ser investidos nas mais diversas áreas do município. A votação foi nesta quinta-feira, 23 de dezembro durante a 43ª Sessão Ordinária da Casa.
Os recursos da LOA 2022 se destinam a pagamento de pessoal, saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desporto, turismo, economia, empreendedorismo, habitação, entre outras pastas, projetos e programas dirigidos pela Prefeitura de Macapá.
Emendas - Além da LOA, os vereadores aprovaram ainda as Emendas Impositivas, previstas no projeto de lei Nº 018/21 da Prefeitura Municipal de Macapá, que libera até R$ 217 mil por vereador para serem investidos em setores ou serviços indicados pelos próprios parlamentares. Os recursos das Emendas Impositivas já estão assegurados no orçamento municipal do ano que vem e 50% deste valor deve ser obrigatoriamente destinado a saúde municipal.
Divisão – Com a divisão do bolo orçamentário, a Saúde ficou com R$ 172 milhões, Educação com R$ 241 e Infraestrutura com R$ 109 milhões.
Enxuto – O vereador Gian do Nae (MDB), relator da matéria, assegura que o orçamento de 2020 é muito enxuto, bem elaborado e amplamente debatido, discutido e analisado pela Casa de Leis, além de representantes sindicais e da sociedade civil.
Ele observa que as pastas da Educação, Saúde e Infraestrutura ficaram com a maior parte do bolo orçamentário, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), este ano, ficou com um orçamento menor, visto que ela recebe recursos federais também para fazer os investimentos no município.
Outra novidade no orçamento foi a ampliação de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), visto que muitos dos programas sociais que, antes eram geridos pelo Governo do Amapá passaram para a responsabilidade da Prefeitura de Macapá. “Entre os serviços estão: o auxílio funeral, cestas básicas, bolsa família, entre outros benefícios”, pontou.
PPA - Os vereadores aprovaram também Projetos de Leis que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para o município de Macapá, do novo piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, entre outras matérias da área financeira.
- Vereadora Adrianna Ramos articula benefícios para os Bairros Jardim Felicidade I e Trem
Em mais uma Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 21 de dezembro, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, mais quatro proposituras da vereadora Adrianna Ramos (PSC).
Em um dos requerimentos, a parlamentar solicita à SEMOB a execução dos serviços de capina, limpeza, terraplanagem e asfaltamento em parte da Avenida Pérsia, no Bairro Jardim Felicidade I, Zona Norte da capital.
Em outra propositura aprovada, foi requerida à Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMCS -, a realização de campanhas educativas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os donos de cães quanto ao recolhimento adequado das fezes dos pets em logradouros públicos.
Por fim, Adrianna Ramos pede a troca de lâmpadas queimadas e de luminárias danificadas na Avenida Felipe Camarão, no Bairro do Trem. "A nossa expectativa é que nossos apelos sejam atendidos pela Prefeitura de Macapá o mais breve possível", finaliza a vereadora.
Ascom/Adrianna Ramos
- Vereador Dudu Tavares tem três emendas impositivas aprovadas na última sessão da CMM de 2021
Na última Sessão Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Macapá (CMM), que aconteceu nesta quinta-feira, 23, foi votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) com três emendas impositivas do vereador Dudu Tavares (PDT), destinadas a contribuir com o desenvolvimento das comunidades quilombolas, rurais e ribeirinhas. O parlamentar também teve aprovado quatro requerimentos e um projeto de decreto legislativo.
Conforme o vereador, as emendas vão beneficiar os moradores das comunidades quilombolas do Curiaú, Mel da Pedreira, Maruanum e Lago do Papagaio. Além da população do Bailique, da Pedreira rural e ribeirinha e do distrito do Pacuí. A proposta aprovada destina o montante de aproximadamente R$ 217 mil para a saúde, educação, agricultura e o fomento do afroempreendedorismo.
Matérias aprovados
Na mesma sessão o vereador teve quatro requerimentos aprovados e um Projeto de Decreto Legislativo:
- Requerimento nº 3.562/21 que solicita a SEMSA, informações sobre os pagamentos de diárias dos servidores comissionados, portarias de deslocamentos e relatórios de viagens realizados de janeiro de 2021 até a presente data. Além dos empenhos e relatórios de pagamentos de diária, gastos com combustível, relatório dos veículos abastecidos com verbas federais direcionadas ao combate a SARS-COV-2. E ainda informações sobre o atraso no pagamento dos contratos de serviços essenciais e o motivo do não pagamento como qual a previsão de pagamento dos atrasados dos serviços prestados neste Município;
- Requerimento nº 3.563/21, pede a SEMIP a troca de luminárias na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer I;
- Requerimento nº 3.564/21, solicita a SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer I;
- Requerimento nº 3.565/21, solicita ao Prefeito de Macapá, informações sobre do Shopping Popular, quantidade de boxes existentes, qual a metodologia adotada para comtemplar os feirantes e a relação dos contemplados;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 083/21 para a concessão do Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Sr. Juiz Federal Leonardo Hernandez Santos Soares.
Ascom/Dudu Tavares
Fonte: Câmara Municipal de Macapá
