Cotidiano
Assembleia Legislativa vai homenagear 130 pessoas com a Medalha do Mérito Institucional
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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), através do Gabinete Militar, comandado pelo Tenente-Coronel Sobrinho, realiza na próxima segunda-feira (20), às 09 horas, sessão solene no Plenário Deputado Dalto Martins para a entrega da Medalha do Mérito Institucional ?Coaracy Nunes?, destinada a agraciar militares, que tenham contribuído sobremaneira para a segurança de autoridades e personalidades civis, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados no desenvolvimento do Amapá.
A honraria consiste, além do reconhecimento público, na entrega de uma medalha e de um diploma de menção honrosa a cada agraciado. Dentre os 130 homenageados deste ano estão os ex-servidores da Casa, falecidos durante o período da pandemia.
A medalha será entregue aos familiares da sargento PM/Feminino Mônica Baia, além dos servidores Rita Ramos, Nathalino de Jesus, Isaías Maciel e Jacob Rodrigues, que prestaram seus serviços na Assembleia Legislativa do Amapá.
Também serão homenageados os ex-deputados Charles Marques e Ericlaudio Alencar, que atuaram na Comissão de Segurança Pública da Casa, e o deputado Junior Fachavo, atual presidente da comissão. A entrega das medalhas será feita pelo presidente da Alap, Kaká Barbosa.
Criada em 2015, através do Projeto de Resolução, nº 0023 da AL, a Medalha Mérito Institucional é conferida pela Mesa Diretora da Casa para condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso, enfim, pessoas que, em certo momento da história do País, realizaram algum trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.
Fotos: Ascom
- Dignidade Menstrual: Através de requerimento da deputada Marilia, GEA distribuiu 18 mil pacotes de absorventes higiênicos
Resultado de Requerimento da deputada estadual Marilia Góes, o Governo do Estado entregou em 23 de novembro, cerca de 18 mil pacotes de absorventes higiênicos para jovens bolsistas do Programa Amapá Jovem, que vivem em situação de vulnerabilidade social ou em áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
Os produtos foram arrecadados através da Campanha Dignidade Menstrual, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (Sejuv).
"Nosso Amapá segue avançando na promoção à dignidade de pessoas que menstruam. E mais que isso, segue incentivando protagonistas dessa causa. Fortalecer essa luta é democratizar o acesso a itens de higiene e saúde íntima, garantir os direitos humanos e combater a desigualdade social", enfatizou a deputada Marilia Góes.
ATUAÇÃO DE MARILIA GÓES
Desde junho deste ano, a parlamentar apresentou seis proposituras na Assembleia Legislativa, voltadas ao tema. E desenvolveu em suas redes sociais, campanhas de informação e sensibilização sobre a pobreza menstrual - expressão que denomina o problema social global que faz milhares de vítimas.
. REQUERIMENTO Nº 0676/21 - Solicita à SEED a inclusão de absorvente íntimo na cesta de alimentos do Kit Merenda em Casa.
. REQUERIMENTO Nº 0678/21 - Requer à SIMS que inclua o absorvente higiênico na cesta de alimentos do Programa Comida em Casa.
. REQUERIMENTO Nº 0897/21 - Solicita à SEJUV que promova ações educativas, sociais e de conscientização aos beneficiários do Amapá Jovem, para a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural e para combater a pobreza menstrual.
. REQUERIMENTO Nº 1000/21 - Requer ao GEA estudo de viabilidade para disponibilizar nas escolas públicas, unidades de saúde e demais instituições estaduais, absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.
. REQUERIMENTO Nº 1115/21 - Solicita ao Governo do Estado, através da SEFAZ, estudo de viabilidade para a redução do ICMS sobre o absorvente higiênico no Amapá.
. REQUERIMENTO Nº 1116/21 - Requer ao GEA a Implantação da Política Estadual de Menstrual, que deverá reunir informação para quebrar tabus sobre o ciclo menstrual; garantir a distribuição e facilidade de acesso ao absorvente higiênico, como medida de proteção e saúde íntima das pessoas que menstruam.
PLs DO EXECUTIVO, ATENDENDO A REQUERIMENTOS DE MARILIA GÓES
O PL Nº 021/21 - GEA, institui a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual, que vai alcançar estudantes, pessoas em situação de rua, pessoas beneficiárias de programas sociais, pessoas privadas de liberdade, puérperas de alta hospitalar e outras, com ações de conscientização sobre o ciclo menstrual, políticas públicas intersetoriais de garantia de cuidados básicos de saúde, distribuição de absorvente higiênico de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social, dentre outras medidas.
Já o PL Nº 022/21 - GEA, altera o código tributário do estado do Amapá; isenta de ICMS o absorvente higiênico externo (atualmente o imposto é de 18%) e inclui o item na cesta básica do Estado do Amapá.
Os projetos do Executivo tramitam na Casa de Leis.
POBREZA MENSTRUAL
As pessoas que menstruam são diversas: meninas, mulheres, homens trans, pessoas não binárias com útero. E milhares delas mundo à fora vivem em situação de pobreza menstrual: sem acesso a absorvente, água potável, banheiro salubre e outros.
Fotos: Ruan Alves
- Por unanimidade, plenário da Assembleia Legislativa aprova indicação de Odival Monterrozo, Jaime Penante e Paulo Roberto de Mendonça para a ARSAP
Odival Monterrozo Leite, Jaime da Silva Penante e Paulo Roberto Tavares de Mendonça foram aprovados por unanimidade - em votação aberta e nominal - pelo plenário da Assembleia Legislativa e irão compor à nova Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP). Eles irão ocupar as funções de diretores presidente, econômico-financeiro e técnico operacional, respectivamente.
Indicados pelo governador Waldez Góes (PDT), Odival Monterrozo Leite, Jaime da Silva Penante e Paulo Roberto Tavares de Mendonça foram sabatinados por quase duas horas nesta sexta no parlamento, após a aceitação da relação pela Comissão Especial na quarta (15). O colegiado aprovou a indicação por 5 votos a 0. No plenário, os três obtiveram votos favoráveis dos 16 legisladores presentes na sessão, realizada de forma híbrida.
Odival Monterrozo Leite, Jaime da Silva Penante e Paulo Roberto Tavares de Mendonça fazem parte de uma segunda lista apresentada pelo governo. A primeira, que trazia os nomes Arnaldo Santos Filho, para diretor presidente, Victor Hugo Miranda, para diretor econômico financeiro e João Paulo Dias Bentes Monteiro para diretor técnico operacional foram rejeitados por estarem ligados a gestão da estatal.
Antes da aprovação, os três indicados responderam a vários questionamentos feitos pelos parlamentares. Os principais deles foram: mão de obra, taxa, tarifa social, modernização e transparência.
Odival Monterrozo, apontado para o cargo de diretor presidente, afirmou aos deputados que o cuidado maior é preservar os funcionários que trabalharam na estatal para o fortalecimento da empresa. Não ficarão sem amparo. 
"Foi criado uma empresa onde vai funcionar no mesmo local da Caess e deve aproveitar a mão de obra, tanto da CEA quanto da Caesa. Podemos dizer que os trabalhares não perderão de nenhuma maneira os seus vencimentos", disse Monterrozo.
Paulo Roberto de Mendonça, que ficará na função de diretor técnico operacional explicou que a empresa chega para mudar o contexto de serviços no Amapá; agora, de água e esgoto. Adiantou aos legisladores que toda tarifa antes de ser anunciada será frito um estudo q qual deverá ser aprovada por um conselho.
"Nós temos que ter a garantia de um preço justo onde todos possam ter acesso a um serviço de qualidade, onde investimento serão feitos. Hoje, sabemos que 10% de famílias são assistidas na tarifa social e com o novo modelo de gestão esse percentual pode chegar até 25% de beneficiados".
Jaime da Silva Penante, que vai ocupar a função de diretor econômico-financeiro, disse que o Amapá está virando uma página no sentido de atendimento ao cidadão e na melhoria do serviço de água, saneamento e energia.
Segundo ele, A agência reguladora ficará mais próxima da sociedade. "O Amapá ganha com a privatização das empresas uma vez que o estado tinha dificuldades em modernizar o atendimento ao consumidor final, assim como o consumo de água, que hoje sofre com um grande desperdício. Quem vai ganhar é a sociedade que vai beber, no futuro, água da torneira porque ela vai está saudável", disse Jaime Penante.
Depois da votação no plenário, o presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa (PL), parabenizou a aprovação dos nomes apresentados pelo Governo do Estado.
"Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de Odival Monterrozo Leite, Jaime da Silva Penante e Paulo Roberto Tavares de Mendonça porque sei dos seus méritos para ocuparem os cargos para os quais foram designados pelo estado. Além disso, em função de terem ocupado pastas importes no governo, tem a confiança do governador, dominam os temas e condições para colocarem em prática o bom andamento da ARSAP", afirmou o presidente do Legislativo.
Fotos: Gerson Barbosa / Kitt Nascimento
Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá
