Política
TSE permite que candidato adote nome de coletivos na urna em 2022
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
Federações
O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
Confira outras notícias
- Congresso faz sessão nesta sexta para analisar vetos presidenciais
Com deputados e senadores já em clima de recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras (36/2021) e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (46/2021).
Relacionados à saúde, a pauta tem vetos a três propostas: sobre quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (48/2021), sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (59/2021), além da que prevê o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (41/2021).
Segundo Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), participará, no dia de hoje, de reuniões com líderes de partidos em busca do “melhor acordo possível”. “O líder do governo vai realizar uma reunião com os líderes para avaliar os vetos que têm acordo para votar, e esse trabalho está acontecendo no dia de hoje para chegar ao melhor acordo possível. Se não houver acordo, aí vai para o voto, e se decide no voto da maioria”, adiantou o senador.
Orçamento
Outra matéria que precisa ser apreciada é a peça orçamentária de 2022. Rodrigo Pacheco disse que os congressistas aguardam a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a matéria seja levada a plenário. Oficialmente, deputados e senadores só podem começar o recesso parlamentar após a votação do texto, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (20).
Bezerra
Ao chegar ao Senado na manhã desta quinta-feira (16), Pacheco disse que foi uma grande perda para o governo a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, após ter ficado em terceiro lugar na disputa de uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu acompanhei, ao longo deste ano de 2021, eu, como presidente do Senado, e ele [Bezerra], como líder do governo. Sempre tive uma relação muito boa, muito próxima, de muito trabalho e de muita reciprocidade também. Ele tem muita qualidade, [é] muito dedicado, cuidava muito bem da pauta, se aprofundava nos projetos. Foi um grande defensor e grande líder do governo no Senado Federal. O governo, obviamente, deverá encontrar um nome que possa ser equivalente ao de Fernando Bezerra”, afirmou.
Plenário
Na última quinta-feira do ano dedicada à votação de propostas consensuais no plenário do Senado, entre requerimentos para realização de audiências públicas, indicações de autoridades para diversos órgãos, operações de crédito e projetos de lei na área de transporte e energia, 17 propostas foram aprovadas na Casa.
Fonte: Agência Brasil
