Cotidiano
Passaporte vacinal se torna obrigatório no Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, conhecido como passaporte vacinal, para entrada de viajantes no Brasil. Em nota, a agência informou que todos os postos de fronteira já receberam a orientação, mas ainda aguardam uma portaria interministerial com orientações detalhadas. A decisão ocorre dois dias depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir de maneira liminar por tornar o comprovante obrigatório.
Para passageiros que estavam em trânsito no momento da decisão, a Anvisa informou que suas entradas serão analisadas caso a caso. A implementação do passaporte vacinal já havia sido recomendada pela Anvisa para deter o avanço da variante Ômicron do Coronavírus no Brasil. O plano original do Ministério da Saúde era de aplicar a recomendação desde o último sábado (11), mas a decisão foi adiada por conta do ataque hacker sofrido pela pasta no dia anterior.
A recomendação da Anvisa foi alvo de forte resistência do Governo Federal, em especial do presidente Jair Bolsonaro, que em diversos momentos declarou que não seria aceito passaporte vacinal no Brasil. Sua orientação contrária ao que indicavam os técnicos da agência reguladora levou o partido Rede Solidariedade a judicializar a questão no STF, onde o ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido e considerou inviável e ineficaz a alternativa apresentada pelo governo, que planejava impor quarentena de cinco dias a viajantes.
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- Saúde atualiza a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem
Ministro Marcelo Queiroga assinou o novo texto da portaria na abertura do 38° Congresso Brasileiro de Urologia
Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (PNAISH) ganha novo texto após revisão. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a atualização, nesse domingo (12/12), na abertura do 38° Congresso Brasileiro de Urologia, em Brasília. A atualização tem o objetivo de ampliar o acesso dos homens aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
O menor acesso da população masculina nas Unidades Básicas de Saúde, a porta de entrada do SUS, interfere negativamente nos demais níveis de atenção à saúde, pois os homens buscam os serviços de saúde em situações de maior comprometimento e, muitas vezes, tardiamente. A PNAISH atualizada busca captar a população masculina na Atenção Primária ao preconizar que as ações de saúde do homem estejam mais integradas à assistência dos demais ciclos de vida.
“Os dados mostram que os homens têm uma expectativa de vida menor quando comparados com as mulheres. O Governo Federal quer induzir por meio da política que essa população tenha assistência em todos os pontos de atenção. Os profissionais de saúde do SUS, principalmente, os médicos urologistas aqui presentes são grandes aliados para melhorar a saúde dos homens do nosso país”, afirmou o ministro da Saúde durante a mesa de abertura do evento.
De acordo com levantamento de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), observou-se que entre 2015 e 2020, 25,3% dos atendimentos individuais realizados no âmbito da atenção primária à saúde, na faixa etária entre 20 e 59 anos, foram de usuários do sexo masculino, sendo que esse percentual varia entre 23,1% e 27,7% ao longo dos anos estudados, constatando-se que a maior parte da população adulta (20 a 59 anos) assistida pelas UBS é composta pelo sexo feminino (74,73%).
As mudanças na PNAISH buscam também melhor adequação à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revista em 2017, para uma maior adesão à integralidade do cuidado e autocuidado dos homens com foco na APS e as demais Redes de Atenção à Saúde. Foram incluídos no texto cinco eixos temáticos: (i) acesso e acolhimento; (ii) prevenção de violência e acidentes; (iii) sexualidade responsável e planejamento familiar; (iv) paternidade e cuidado; e (v) doenças prevalentes na população masculina.
Ações para Saúde do Homem
Em 2020, foram destinados mais de R$ 20 milhões aos estados e municípios para desenvolvimento de ações para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Também no ano passado a Pasta lançou o Cartão do Caminhoneiro, em parceria com o SEST/SENAT, além de incentivo financeiro de R$1.050.000 para realização de ações de saúde nos Pontos de Parada e Descanso (PPDs), para ampliar o acesso da população masculino à Saúde.
Ainda no âmbito da APS, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como os profissionais das equipes, têm feito busca ativa da população masculina para cadastramento e acompanhamento dos homens pelas equipes de saúde. “O Governo Bolsonaro investe fortemente na Atenção Primária, pois é por meio da prevenção e promoção que é possível mudar o cenário da Saúde da população brasileira”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Raphael Câmara, que também participou da cerimônia de abertura do Congresso.
A revisão da política era esperada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), parceira do Ministério da Saúde no que tange à melhoria da assistência do cuidado ao homem. “O médico urologista tem na população masculina sua atenção tanto nos agravos da próstata quanto do sistema urinário, paternidade, sexualidade, entre outros. Ter o ministro assinando a atualização da política que cuida dos homens no congresso e ainda convidando a SBU para referendar o ato, é memorável para o trabalho em conjunto que temos feito”, ressaltou o presidente da SBU, Dr. Antônio Carlos Pompeo (gestão 2020-2021).
Em 2021, foi assinado acordo de Cooperação com a instituição para realizar ações de cuidado e promoção à saúde no SUS, produção de materiais educativos, a exemplo da Campanha Novembro Azul deste ano.
Com informações do Ministério da Saúde
- Governo Federal irá investir R$ 140 milhões em internet para estudantes de baixa renda
Medida provisória institui o Programa Internet Brasil, que vai levar conectividade de banda larga para alunos da rede pública de ensino básico
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu na quarta-feira (8/12), o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC). O aporte inicial do MCom será de R$ 139,5 milhões para levar acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A efetivação se deu por meio da Medida Provisória nº 1.077, com força de lei, publicada no Diário Oficial da União.
O Programa será executado em caráter piloto, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que já tem experiência com a execução do Projeto Alunos Conectados, do MEC. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022.
Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.
"A edição da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social", expôs o ministro das Comunicações, Fábio Faria. No contexto em que as atividades presenciais estão inconstantes – e apesar de a pandemia estar em seu menor nível de gravidade – Faria defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental: "especialmente no caso de estudantes, que tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas integralmente pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas também do ponto de vista econômico, já que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia".
ENSINO HÍBRIDO
O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom. O foco da política é viabilizar conectividade e acesso a recursos digitais, diante da materialidade do ensino híbrido – a despeito do caráter emergencial, o intuito da pasta é estabelecer o programa de forma permanente. Ao iniciar a implementação do Internet Brasil nas cidades do Programa Nordeste Conectado, será possível aprofundar o processo de transformação digital nas localidades, complementar a conectividade que já é fornecida às escolas e aproveitar as estruturas de gestão e interlocução institucional, que foram semeadas no âmbito do programa, para acelerar a implantação do Internet Brasil.
O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips, com disponibilização de pacotes de banda larga móvel ao longo de 2022. Cabe ainda ao MCom definir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.
ALUNOS CONECTADOS
O Internet Brasil guarda referências do projeto Alunos Conectados, executado pelo MEC, que tem levado internet gratuita para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de 101 universidades e institutos federais, por meio da disponibilização de mais de 160 mil chips. A ação proporciona a continuidade dos estudos ao longo do período de distanciamento social. O projeto contribui de forma importante para a democratização do acesso à educação, para impulsionar a inclusão digital e para a redução de desigualdades no acesso às tecnologias. A iniciativa é voltada para estudantes das instituições federais de ensino técnico e superior. Já o foco do Internet Brasil está direcionado ao atendimento de alunos da educação básica da rede pública de ensino, em sua maioria nas instituições municipais e estaduais.
Com base nos dados da PNAD TIC 2019, o percentual de estudantes de 10 anos ou mais com acesso à internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1%, em 2019. Segundo a pesquisa, restam ainda cerca de 4,3 milhões de estudantes a serem conectados, sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%). Todavia, parte deste percentual de jovens com acesso é composto por alunos com restrições eventuais, como compartilhamento de chips ou dificuldade de pagamento, que encontram, de forma recorrente, limitação de acesso. Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis em formato digital, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.
LEI 14.172
A Lei 14.172/2021 previu a entrega de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, para aplicação, pelos poderes executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e de municípios, em virtude da Covid-19.
O Programa Internet Brasil, embora também tenha surgido no contexto da crise sanitária, não se confunde com a lei, uma vez que é uma iniciativa que objetiva ter caráter permanente, promovendo conectividade para os alunos oriundos das famílias mais carentes com o objetivo de dar acesso a recursos digitais, permitir ensino remoto e ampliar a inclusão digital de famílias, que se mostra sobremaneira importante, mesmo em um cenário de superação do coronavírus.
Nesse sentido, o novo programa não se resume à transferência de recursos financeiros para os entes federativos. Busca, na verdade, criar toda a estrutura necessária para que o acesso móvel chegue aos alunos da rede pública e beneficie também as suas famílias. Será especialmente útil para entes federativos que, por diversas razões, não têm condições de estruturar programas próprios de conectividade móvel. Além disso, devido à sua escala e por ser conduzido de forma centralizada pelo Governo federal, o Internet Brasil tende a ser uma solução de conectividade mais eficiente do que iniciativas dispersas de outros entes da federação.
INCLUSÃO DIGITAL
O Internet Brasil é mais uma iniciativa de inclusão digital do MCom e a primeira que objetiva fornecer acesso individual à população. Atualmente, o Ministério já opera o Wi-Fi Brasil, que, no entanto, visa a promoção de acesso fixo de forma coletiva, como em escolas e praças.
A instituição do programa reflete a necessidade de dar um peso maior às políticas públicas de telecomunicações, à garantia do acesso efetivo à conectividade, em complementação à disponibilização do serviço. Esse reposicionamento é justificado pelo sucesso do leilão do 5G que, como decorrência dos compromissos de investimento, promoverá a expansão da infraestrutura de telecomunicações.
Com informações do Ministério das Comunicações
Fonte: Anvisa - Congresso em Foco - Gov.br
