O Governo do Amapá realiza uma ação para conter os casos de covid-19 e de malária no município de Calçoene, no norte do estado. O trabalho é executado por equipes da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e conta com ações de testagem, planejamento, varredura vacinal e monitoramento.

De 14 a 20 de novembro, o município registrou a média de 5 casos de covid-19 por dia. Três semanas depois, esse números aumentou para 74 casos diários. Em dezembro, foram registrados dois óbitos por covid-19 na cidade.

A cobertura vacinal para o novo coronavirus no município é de 61% para primeira dose e 35% para o esquema vacinal completo.

"Deslocamos de imediato equipes para auxiliar na orientação do município e estabelecer um plano de ação para conter os casos", afirmou Dorinaldo Malafaia, superitendente da SVS.

Varredura Vacinal

Uma das estratégias adotadas pelo Governo do Estado, com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), é a execução da varredura vacinal, que consiste na busca ativa de pessoas não vacinadas e imunização nas ruas e de casa em casa nos municípios.

Em Calcoene, desde o dia 1 de dezembro a varredura está nas ruas e já alcançou mais de 600 pessoas, está ação se encerra no próximo domingo, 12.

Casos de Malária

Além de atender moradores da sede do município, as equipes se deslocaram até o Distrito de Lourenço para auxiliar o município no combate aos casos de malária.

Até dia 9 de dezembro, foram registrados 496 casos da doença em Calçoene, 463 no Lourenço - 93% dos casos nesta região. O Lourenço é uma região de garimpo, que historicamente é atingida por altos índices de casos de malária.

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Fonte: Portal Governo do Amapá

-Em Workshop, MP-AP debate “Orçamento Público: instrumento de acompanhamento da efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos

No auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Amapá (CAO-IJ) em parceria com a Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) promoveu um Workshop, em formato híbrido, para discutir o orçamento público, como instrumento fundamental de acompanhamento e efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos. O evento contou com a presença de membros e servidores do MP-AP, além de dezenas de profissionais da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente e outros participantes, que puderam acompanhar de modo remoto, via plataforma zoom.

O objetivo da capacitação foi instituir um debate que aprofunde os conhecimentos do MP-AP, em relação ao universo orçamentário, para subsidiar a atuação ministerial, visando o efetivo acompanhamento da implementação das políticas públicas previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na política de Educação.

Na mesa da abertura, estavam os procuradores de Justiça Nicolau Crispino, subprocurador-geral de Justiça MP-AP, representando a PGJ, Ivana Cei; Jair Quintas, corregedor-geral, e Judith Teles, coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), além dos promotores Alexandre Monteiro, secretário-geral e chefe de gabinete da PGJ, e Miguel Ferreira, coordenador do CAO-IJ. Em suas manifestações, todos os membros ressaltaram a relevância da qualificação para reforçar o papel do MP de cobrar do Poder Público que as demandas da sociedade possam ser efetivamente implementadas.

"Era um sonho antigo realizar este evento; estamos planejando desde 2015, por isso, é com grande alegria e emoção que trazemos esse debate ao centro do nosso programa de capacitação. Agradeço imensamente a presença do convidado externo e as palestrantes locais. Tenho certeza que nossa manhã será brindada por muito conhecimento. Aproveitemos ao máximo", desejou a procuradora Judith Teles.

A importância do orçamento público

O orçamento público (workshop_Orcamento_Publico.pdf) é o instrumento utilizado para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, sendo essencial ao oferecimento dos serviços públicos. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental ao equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelos governos.

O financiamento do SUAS e os desafios para assegurar os direitos socioassistenciais

Com a mediação do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santana e presidente da Associação dos Membros do MP-AP (AMPAP), José Cantuária Barreto, no primeiro painel, o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio Freitas de Barros, palestrou sobre “o orçamento público, o financiamento do SUAS e os desafios para assegurar os direitos socioassistenciais.” (Orcamento_publico_e_o_financiamento_do_SUAS_-_presencial_-_MPAP_-_dezembro_-_2021.pdf)

Ao iniciar, Marcus Aurélio apresentou o que denominou de "pano de fundo", apontando dados do atual cenário brasileiro: "Grande crise da nossa geração. No Brasil, em 08.12.21, chega-se a 616.251 mortes; impactos da pandemia (Covid-19); falou das dimensões sanitária, econômica, fiscal, social, política; o impacto institucional nas políticas públicas, necropolítica e a dimensão etária: como lidar com um grupo especialmente atingido e invisibilizado: os órfãos da Covid 19?", provocou.

No decorrer da apresentação, detalhou esse contexto, discorreu sobre a expectativa em relação à atuação do MP, criticou o "desmonte do SUAS", pelo Governo Federal, sem deixar de abordar a importância do afeto para as crianças e a relação com suas famílias.

”Assistência social não é assistencialismo”

Ao falar sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, o promotor explicou suas atribuições, deveres, financiamento e os problemas práticos de acesso ao Sistema de Justiça. Finalizou com a seguinte reflexão: “Qual caminho para o MP? Penso que devemos deixar de atuar como órgão mais demandista, para sermos mais resolutivos, por meio de ações como esta, articulações com a Rede e Conselhos, para discutir orçamento e fundos. Devemos, ainda, monitorar o co-financiamento e a execução orçamentária e enfrentar seriamente a reserva do possível", sugeriu.

Em seguida, mais dois temas abordados: o controle externo da educação exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, com a auditora Regiane Guedes Rodrigues (TCE-AP), e, por fim, o olhar sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e os desafios do eixo controle social, ministrado pela assistente social do MP-AP, Séfora Alice Rôla do Carmo.

Todo o evento foi apresentado pelo pedagogo do CAO-IJ, Fábio Dias, um dos organizadores do workshop.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene Oliveira

- Presidente Kaká Barbosa recebe projeto que garante o pagamento do abono do Fundeb aos trabalhadores da Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), recebeu neste sábado (11/12/2021) das mãos do secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que garante o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação. 

Por quase sessenta minutos, o presidente da Casa de Leis, além dos deputados Max da AABB (SD), Pastor Oliveira (Republicanos) e a deputada Edna Auzier (PSD), debateram com o secretário os principais pontos da matéria. 

"A proposta é justamente a gente distribuir o saldo do Fundeb para aqueles profissionais elegíveis de acordo com a lei do Fundeb para a gente destinar esse abano do Fundeb e garantir um natal melhor para esses profissionais da Educação", explicou Eduardo Tavares.

Pela lei do Fundeb tem direito ao benefício os trabalhadores ligados à educação básica e que estão na rede estadual de ensino. Segundo Eduardo Tavares a lei estabelece que ao final do ano o gasto chegue a 70% do valor arrecadado e que eventual saldo o FNDE recomenda ser utilizado como abono. 

O secretário esclareceu aos legisladores que vários estados já tem há alguns anos esse abono e que por conta da crise pela qual o Amapá passava estava de fora. "Esse ano, a gente tem esse saldo, um saldo de R$ 35 milhões e identificamos elegíveis 10.704 trabalhadores", revelou. 

A proposta apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa é de um abono linear, onde os deputados terão conhecimento do montante a ser pago e como será a distribuição aos beneficiados. 

O presidente Kaká Barbosa classificou a decisão como história e que vai encaminhar a proposta a uma Comissão Mista para que o PL seja votado o quanto antes. 

"Esse recuso tem que ser pago até o dia 31 de dezembro. Quero aqui garantir aos servidores da Educação que tenham a certeza que a Assembleia vai abraçar com muita responsabilidade e votar no tempo hábil para vocês receberem o abono do Fundeb", garantiu o chefe do legislativo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá - Fotos: Gerson Barbosa / Kitt Nascimento