Cotidiano
Governo vai reduzir impostos sobre importação de absorventes e fraldas.
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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução de impostos cobrados sobre a importação de absorventes e fraldas. Para os dois itens, a alíquota caiu de 12% para 10%.
A Camex também aprovou a diminuição do Imposto de Importação sobre um dos principais insumos desses produtos, conhecido como SAP. A alíquota sobre a compra desse item de fornecedores estrangeiros baixou de 8% para 7%.
De acordo com a pasta, a decisão ajudará a resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene por parte da população.
Energia renovável
A Camex também reduziu a alíquota de importação de diversos produtos vinculados à energia renovável produzidos no exterior. A alíquota de painéis solares cairá de 12% para 6%. Para determinados tipos de bateria de lítio, passará de 18% para 9%. A tarifa para conversores de corrente contínua cairá de 14% para 7%. Para componentes de reatores nucleares, a alíquota de 14% será zerada.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a medida segue os compromissos do país na área ambiental e ajuda a reduzir o custo da energia. Segundo a pasta, a decisão beneficiará diversos setores da economia e os consumidores finais ao estimular a produção e a comercialização de fontes limpas de energia.
As decisões serão publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Covid-19
Também na reunião de hoje, a Camex decidiu estender, até 30 de junho de 2022, a resolução que zera o Imposto de Importação sobre 643 itens usados no combate à pandemia de covid-19. A lista inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.
O órgão zerou ainda o Imposto de Importação para barcos a vela, a pedido do Ministério do Turismo. A medida, informou o Ministério da Economia, pretende fomentar o turismo náutico no Brasil, ampliando o uso desse tipo de embarcação como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como a promoção de charters (viagens fretadas) náuticos e de roteiros de turismo de pesca.
- Governo Federal conclui divulgação do programa de concessões por quatro países
Ministro da Infraestrutura esteve na França, Itália, Espanha e Emirados Árabes Unidos. O objetivo é atrair pelo menos R$ 260 bilhões em investimentos até 2022
O Governo Federal encerrou em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a divulgação do programa de concessões da área de infraestrutura do país. Durante dez dias, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve na França, Itália, Espanha e Emirados Árabes participando de reuniões com representantes de fundos de investimentos, operadores de infraestrutura e fundos soberanos. O objetivo é atrair pelo menos R$ 260 bilhões de investimentos privados para o Brasil até o fim de 2022.
“Pudemos discutir os projetos de aeroportos, de mobilidade urbana, de saneamento básico, de rodovias, as ferrovias autorizadas e discutir as privatizações dos portos”, ressaltou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Em Dubai, a delegação brasileira pode conhecer a operação automatizada de um terminal do porto da cidade. “A gente está vendo como isso funciona. Isso é prenúncio que no futuro a gente vai poder ter coisas semelhantes nos portos brasileiros para aumentar muito a nossa competitividade", afirmou o ministro. A empresa que opera o terminal nos Emirados Árabes Unidos também administra uma área no porto de Santos (SP).
Além dos leilões planejados para este ano, os encontros no exterior discutiram o que está sendo preparado para o ano que vem. Entre eles estão a sétima rodada de leilões de aviação, com a concessão de 16 aeroportos (incluindo Congonhas e Santos Dumont), as desestatizações portuárias da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e do Porto de Santos (SP); e de novos projetos rodoviários.
Em outubro, o ministro já havia divulgado o programa de concessões nos Estados Unidos, onde se reuniu com mais de 40 executivos ligados ao setor em Nova Iorque.
Leilões
Nesta sexta-feira (19) será realizado o maior leilão de arrendamento da história, com duas áreas destinadas a combustíveis no Porto de Santos (STS08 e STS08A). A previsão é de que o leilão irá injetar R$ 1 bilhão de investimentos. Já em dezembro está prevista a concessão das BRs-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, com aporte de mais R$ 7 bilhões da iniciativa privada.
Dois dos projetos de desestatizações portuárias do Governo federal estão em estágio mais avançado. O da Companhia Docas do Espírito Santo/ES (Codesa) já está em análise no Tribunal de Contas da União e a estimativa é de que o porto de Vitória receba mais de R$ 780 milhões em investimentos. O projeto de desestatização do Porto Organizado de Santos está em reta final dos estudos de viabilidade e prevê até R$ 16 bilhões para torná-lo o maior porto do Hemisfério Sul.
Desde 2019, o Governo Federal já realizou 77 leilões de infraestrutura de transportes, atraindo investimentos privados de quase R$ 90 bilhões de investimentos e expectativa de criar 1,2 milhão de empregos ao longo dos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil - Gov.br
