Política
Pós-precatórios, governo quer conter ruídos com foco na pauta econômica
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O Palácio do Planalto tem uma lista de projetos nos quais pretende concentrar esforços se superada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Senado Federal. Além da proposta que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, estão no topo do ranking: a privatização dos Correios, o marco legal da cabotagem e o marco legal do mercado de câmbio.
A avaliação é a de que projetos como esses empolgam o mercado, não causam expressiva convulsão em grupos da sociedade e têm viabilidade entre os congressistas. Na contramão, os projetos de costumes –caros para a ala bolsonarista– como o da ainda maior flexibilização do porte e da posse de armas não têm, segundo avalia o Planalto, adesão dos congressistas e não merecem esforço neste momento. Em 2022, véspera das eleições presidenciais, muito menos.
O homeschooling, que já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, é o mais viável da lista de costumes. Aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) buscam aprovar pelo menos na Casa Baixa ainda neste ano.
Veja no infográfico abaixo os principais projetos no radar do governo e do Legislativo, o que é prioridade para o Planalto e quais as chances de serem votados antes do recesso de fim de ano:
A escolha pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator da PEC dos Precatórios na última 4ª feira (10.nov) foi simbolicamente um alívio para o governo na relação com o Senado e principalmente com a CCJ .
Havia dúvida sobre quem Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicaria. O líder do Governo no posto-chave foi visto como um aceno do presidente do colegiado. Indica que o senador não tem planos de travar a pauta –ao menos a econômica. Seu problema é com André Mendonça.
Algumas propostas estão, na avaliação do Executivo, no ponto de serem analisadas depois, claro, da votação da PEC dos Precatórios, prioridade máxima das alas política e econômica. O governo, por exemplo, já acertou todos os detalhes do PL das debêntures e do marco legal de câmbio. Falta acordo para pautá-las.
A reforma administrativa é vista como causa perdida. Não tem apelo popular e estressa o funcionalismo público. Todas as propostas com potencial de causar ruído às vésperas do pleito eleitoral devem ser adormecidas.
A reforma do Imposto de Renda foi outra que subiu no telhado depois dos precatórios. O governo ainda julga positivas a proposta que sugere a CBS(Contribuição de Bens e Serviços) e a PEC 110 da Reforma Tributária, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no Senado.
Depois da chegada do ministro Ciro Nogueira à Casa Civil, a equipe de articulação do governo buscou formas de sistematizar prioridades, vitórias e derrotas no Congresso.
Há reuniões semanais para avaliar o desempenho e planilhas detalhadas sobre como vota cada parlamentar. Deu certo com a PEC dos Precatórios na Câmara: o placar bateu com o que calculava o Planalto.
A estratégia foi melindrosa. Uma preocupação, por exemplo, era com a ida de Paulo Guedes à Câmara para explicar sua offshore. A avaliação é que qualquer fala desastrada poderia mudar o humor dos congressistas –e impactar a tramitação da PEC. A ala política trabalha para adiar o depoimento, que segue sem data.
Confira outras notícias:
- Após desoneração, empresários se mobilizam por PEC dos Precatórios no Senado
Bolsonaro realizou reunião a portas fechadas com empresários nesta quinta (11)
Após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá estender a desoneração de 17 setores da economia por mais dois anos, empresários que participaram com ele da reunião no Palácio do Planalto que antecedeu o anúncio planejam uma mobilização no Senado pela aprovação da PEC dos Precatórios.
O motivo é que no encontro a portas fechadas Bolsonaro, segundo presentes, colocou que a desoneração seria facilitada se a PEC fosse aprovada na casa. Hoje, há resistências a ela após a sua aprovação na Câmara.
“Vamos falar com senadores que têm ligação com os 17 setores que serão beneficiados, que são os que mais empregam no país. Vamos acionar também prefeitos e deputados”, disse o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin.
De acordo com ele, Bolsonaro pediu ajuda para a PEC na reunião da qual também participaram os ministros Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e outros sete empresários dos setores de call center, infraestrutura de telecomunicações, software, transportes, indústria pesada e calçados.
Cada um dos empresários deixou claro ao presidente que, se não houvesse a prorrogação da desoneração, o desemprego iria aumentar bem como o preço dos produtos.
Às vésperas de um ano eleitoral em que enfrentará uma campanha difícil segundo todas as pesquisas, Bolsonaro cedeu. Disse ainda que desde a campanha eleitoral defende a desoneração, que nunca gostaria de ser patrão no Brasil em razão da carga tributária, mas que era preciso ter apoio para a aprovação da PEC.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil
