Cotidiano
Congresso prorroga validade de MP sobre venda de combustível no varejo
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (8) o ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
A medida provisória abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada "bomba branca".
A MP diz ainda que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.
Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
A medida também antecipa a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras.
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) protocolou, nesta 2ª feira (8.nov.2021), um projeto de decreto legislativo para sustar o leilão de energia de reserva de capacidade, realizado em outubro pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O certame resultou no acréscimo de 1,2 GW de potência ao SIN (Sistema Interligado Nacional), entre 2022 e 2025. O custo da contratação será de quase R$ 40 bilhões.
Leia aqui a íntegra do projeto.
Na justificativa da proposta, Weverton Rocha afirmou que “não faz nenhum sentido, lógico ou econômico, portanto, que o consumidor final, na ponta, pague além de que 3 (três) vezes mais caro pela mesma energia consumida”. O senador se refere ao valor médio do custo da energia desse leilão emergencial em relação aos anteriores, por exemplo.
“É nesse contexto, de exorbitância da tomada de disponibilidade, que se revela fundamental notar, ainda, o indicativo de manifesto sobrepreço no valor da energia contratada no referido leilão emergencial, por R$ 1.563,61/MWh. A título de amostragem, a energia contratada para fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2023 pela Usina Termelétrica (UTE) Vale Azul II (a gás natural), em Macaé/RJ, foi de R$ 420,90/MWh”, disse o senador.
A homologação do leilão, que seria feita em reunião extraordinária na 6a feira (5.nov) pela diretoria da Aneel, chegou a ser suspensa após uma decisão judicial. A agência recorreu e obteve liminar favorável na segunda instância da Justiça Federal. Com essa decisão, a diretoria se reuniu no sábado (6.nov) e homologou o resultado do certame.
O leilão emergencial foi determinado, em setembro, pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado para gerir a crise da escassez hídrica e que deixou de existir nesta 2a feira. A câmara era presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Bento afirmou ao Poder360 que as chuvas que têm ocorrido no país desde outubro não são suficientes para afastar totalmente o risco de uma insuficiência de energia gerada pelas hidrelétricas a partir do próximo período seco, quando a energia contratada no certame de outubro poderá ser despachada para atender ao sistema elétrico. Por isso, o ministro diz que o leilão é necessário.
“Portanto, caso não tivéssemos realizado a contratação pelo leilão simplificado, o custo para o consumidor poderá ser maior caso as condições meteorológicas não sejam boas em 2022. Por outro lado, caso as condições meteorológicas sejam mais favoráveis, o custo para o consumidor poderá ser atenuado com o desligamento de outras usinas termelétricas e redução de importação”, disse Bento.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
